Liminar não afasta risco de venda da Emasa

A liminar pedida pelo Ministério Público contra o processo de privatização da Emasa foi concedida pelo juiz Antonio Laranjeira nesta segunda-fera, mas o prefeito afastado de Itabuna, Fernando Gomes, sabia desde quinta.
Fernando já tinha desistido naquele dia, mas deixou para anunciar a decisão na segunda-feira, numa auto-entrevista em suas rádios AMs onde não faltaram ataques contra o promotor Márcio Fahel e a imprensa livre.
Mas a liminar concedida pelo juiz só vale para esta tentativa de privatizar a Emasa e o prefeito já articulou novo edital, publicado num canto do jornal Correio da Bahia, marcando nova audiência para o dia 10 de dezembro.
A estratégia do prefeito, acreditam os políticos da oposição, é cortar a água dos bairros até aquela data, para convencer a população de que só é possível ter água privatizando a empresa municipal.
Além disso, a Câmara deve estar em recesso e a proximidade das festas de fim de ano deve ajudar a distrair a parcela da população que se opõe ao desejo irrefreável do prefeito em vender a Emasa.
"Nós precisamos continuar de olho," afirma o vereador Edson Dantas. Ele visitou a Emasa nesta terça-feira, com os colegas Luís Sena, Wenceslau Jr, Emanoel Acilino, Roberto de Souza e César Brandão.
"Queremos que o serviço continue normalmente para a população e até sugerimos que ele volte a ser feito pela estadual Embasa, que já concordou em absorvê-lo," diz Dantas. "Mas o prefeito não tenta captar recursos".
Edson Dantas lembra que a União tem R$ 40 bilhões para obras de saneamento, "mas sem projeto os recursos não chegam e o prefeito Fernando Dantas não enviou qualquer projeto".

Fonte: A Região

Pressionada, prefeitura repõe comportas

Um dia depois do jornal A Região online denunciar a abertura criminosa das comportas que garantem um pouco mais de volume de água ao Rio Cachoeira, a Emasa determinou que elas fossem recolocadas.
O trabalho foi iniciado no final da tarde de ontem por funcionários da empreiteira que presta serviço à Emasa. Com a reposição, foi amenizada a situação de abandono do rio, que recebe todo o esgoto sem tratamento de Itabuna.
A abertura da barragem ocorreu na segunda, dia em que o prefeito de Itabuna fez um pronunciamento na sua emissora de rádio revoltado por ter que desistir de privatizar a Emasa.
Ele anunciou que "vai faltar" água no município em dez ou quinze dias. Para os integrantes do Comitê Pela Água, a frase indica uma possível sabotagem do sistema para "provar" a necessidade de vender a Emasa.

Fonte: A Região

Concessão da Emasa é cancelada

Após diversas denúncias de irregularidades e das manifestações populares contrárias à privatização da Emasa, o prefeito Fernando Gomes anunciou hoje, em pronunciamento na Rádio Difusora, que a concessão foi cancelada. Mas não perdeu a oportunidade de ameaçar a população ao afirmar que vai faltar água e transferiu a responsabilidade para àqueles que se colocaram contra a entrega da empresa, a exemplo de Luís Sena. “Eles agora que procurem arranjar o dinheiro para fazer o serviço de água de Itabuna”.

Presidente da Embasa participa de audiência pública em Itabuna

A convite da bancada de oposição, o presidente da Embasa, Abelardo Oliveira Filho, participará nesta segunda-feira 5, de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Itabuna. Abelardo deve contestar o processo de entrega da Emasa à iniciativa privada. Leia a nota divulgada pela Embasa:

"A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Governo da Bahia, considera surpreendente a publicação do Edital 004/2007, da prefeitura de Itabuna, convocando empresas privadas a participar do processo de concessão do serviço público municipal de água e esgoto.

Segundo a cláusula nona do contrato de comodato celebrado com o governo estadual em 15 de agosto de 1989 e válido até o ano de 2009, o município de Itabuna "não poderá transferir o direito de uso dos sistemas da Embasa a qualquer órgão público federal ou estadual, nem a entidades particulares".

Já a cláusula décima-quinta prevê que "findo ou rescindido o presente contrato e caso não seja concedido novamente à Embasa o direito de explorar os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o acervo dos sistemas será alienado ao município. Ocorrendo a hipótese prevista na parte final desta cláusula, todo o acervo dos sistemas será avaliado e o valor resultante será pago à Embasa em moeda corrente de forma a ser combinada".

Lembramos ainda que a Lei 11.445 – de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico – estabelece, entre as condições para prestação deste serviço, a existência do estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira, somente possível com a participação da Embasa, que detém as informações e a propriedade da maioria dos bens.

Caso a administração municipal prossiga no seu intento, a Embasa adotará as medidas necessárias para resguardar a legalidade e os serviços prestados à população de Itabuna".

Presidência