Lula assina decreto que cria Empresa Brasil de Comunicação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (24) o decreto que cria a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e aprova seu estatuto. O mesmo decreto também nomeou a jornalista Tereza Cruvinel para o cargo de diretora-presidente da EBC. A diretoria-geral ficará sob o comando de Orlando Senna, atual secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta.

LEIA MAIS NO VERMELHO

'Fui mal interpretado', diz juiz que ligou mulher à desgraça

JOHANNA NUBLAT

da Folha de S.Paulo

O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, 52, de Sete Lagoas (MG), disse ontem que foi mal-interpretado na sentença em que considera inconstitucional a Lei Maria da Penha, um marco da defesa da mulher contra a violência doméstica.

Na sentença, cujos principais trechos foram divulgados pela Folha no último domingo, Rodrigues se refere à lei como um "monstrengo tinhoso" e "um conjunto de regras diabólicas". Com a sentença, afirmou, estava "defendendo a mulher".

"Vocês mulheres são usadas em discurso de campanha e num feminismo que não faz vocês felizes", disse Rodrigues, que é divorciado e está no segundo casamento.

Pai de quatro filhos --o mais novo de três anos--, ele culpa, na sentença, a lei por tornar o homem um "tolo" e cita a Bíblia para dizer que a "desgraça" humana começa com a mulher.
Em nota divulgada ontem, o juiz coloca a pergunta: "Tivesse eu me valido de poetas como Carlos Drummond de Andrade, João Cabral de Melo Neto ou Guimarães Rosa (...) talvez não estaria também sendo criticado! Por que, então, não posso --ainda que uma vez na vida, outra na morte-- citar Jesus, se é Ele o poeta dos poetas e o filósofo dos filósofos?".

Ao explicar o que quis dizer com "o mundo é e deve continuar sendo masculino ou de prevalência masculina", frase que consta da sentença, o juiz usou um exemplo.

Disse que, no caso de impasse entre um casal, numa situação doméstica, a posição do homem deveria prevalecer até posterior decisão da Justiça, já que "não será do agrado da esposa que fosse o inverso, porque, repito, a mulher não suporta o homem emocionalmente frágil, pois é exatamente por ele que ela quer se sentir protegida".

Ainda na nota, Rodrigues explica que considerou a lei inconstitucional por tratar apenas da mulher e ignorar a condição doméstica do homem. Depois de dar entrevista a jornais locais, o juiz falou com a Folha por telefone. Evitou explicar as expressões usadas na sentença (como "o mundo é masculino!!" e "Jesus era homem!"), disse que preferia utilizar as explicações contidas na nota.

Fonte: Folha de S. Paulo

Leia a íntegra da nota do juiz machista

Audiência pública proposta por Alice Portugal vai discutir situação da Ceplac

A deputada Alice Portugal e o deputado Osmar Júnior (PCdoB/PI) apresentaram requerimento à Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados, solicitando a realização de audiência pública para debater a atuação situação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac).

Na justificativa de seu requerimento, os deputados alegam que, durante sessão realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, anunciou a intenção do governo de extinguir a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e transferir a parte de pesquisa da instituição para a EMBRAPA, as escolas para o MEC e condução da política cacaueira para o Ministério da Agricultura.

Os dois parlamentares do PCdoB ressaltaram que o anúncio feito pelo ministro da Agricultura provocou grande indignação na Bahia e em outros estados produtores de cacau, que esperavam do governo a consolidação da Ceplac como entidade juridicamente constituída e a manutenção do seu status de órgão de fomento e pesquisa agrícola da região, preservando o enorme patrimônio tecnológico produzido pelos seus pesquisadores ao longo destes 50 anos de existência. E afirmaram que, independente da decisão que está sendo gestada no Ministério da Agricultura para a CEPLAC, se sua reestruturação e a distribuição de suas funções entre a Embrapa e uma comissão de controle externo do próprio Ministério da Agricultura, o fato é que o assunto requer uma discussão mais aprofundada, inclusive com a participação do próprio ministro da Agricultura.

Para esta audiência pública serão convidados as seguintes autoridades: Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes; Gustavo Costa de Moura, Diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC; Geraldo Dantas Landim, Superintendente Regional da CEPLAC da Bahia e Espírito Santo; Francisco das Chagas Sobrinho, Superintendente Regional da CEPLAC da Amazônia Ocidental; Aliomar Arapiraca da Silva, Superintendente Regional da CEPLAC da Amazônia Oriental; Prof. Carlyle Brito Matos, Diretor da Escola Média de Agropecuária Regional da CEPLAC – EMARC; Geraldo Simões de Oliveira, Secretário de Agricultura do Estado da Bahia; Deputado Eron Bezerra, Secretário de Estado da Produção Rural do Amazonas; e Cássio Alves Pereira, Secretário da Agricultura do Estado do Pará.

Fonte: www.aliceportugal.org.br

Bancada do PCdoB apresenta emenda para a CPMF

A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados apresentou emenda à PEC que prorroga a CPMF permitindo que o tributo fique menor em pequenas movimentações financeiras, ampliando os recursos da atenção básica em saúde, executados basicamente por Estados e Municípios, e impedindo que esses recursos sejam desvinculados.

Os deputados do PCdoB consideram que os recursos da CPMF são uma importante fonte de financiamento para programas de saúde, previdência e assistência social e fundamentais para as ações do Sistema Único de Saúde, para a previdência rural e para o Bolsa Família. Mas, é possível aprimorar todo esse processo. A emenda apresentada pela Bancada propõe mudanças na arrecadação e na utilização desses recursos.

Na arrecadação, a emenda permite a redução progressiva desse tributo e ainda que ele seja ainda menor se o titular da conta bancária faz pequenas movimentações financeiras. Esses são elementos fundamentais para diminuir a carga tributária e ainda tornar mais justa a cobrança, em respeito à capacidade econômica das pessoas envolvidas.

Na utilização dos recursos, a emenda determina que a integralidade dos valores arrecadados sejam utilizados na seguridade social. Isto vai ampliar os recursos da saúde e da previdência. A emenda ainda fixa que esses recursos extras para a saúde sejam aplicados objetivando a progressiva redução das disparidades regionais na prestação dos serviços de atenção básica, hospitalar e ambulatorial do Sistema Único de Saúde, com mais recursos para estados e municípios.

Fonte: http://www.aliceportugal.org.br/

MP denuncia falta de transparência na privatização da Emasa

Em entrevistas dadas ao BATV e ao Alerta Total ontem, o promotor Márcio Fahel afirmou que a forma como o processo de concessão da Emasa está sendo feita pelo governo FG é criminosa, pela falta de transparência, implicando em infrações político-administrativas, o que pode até gerar uma cassação do prefeito Fernando Gomes pela Câmara Municipal.

Ministério Público pede à Justiça que suspenda concessão da Emasa

Agressão ao interesse público, falta de transparência e apoio em lei já revogada. Esses são alguns dos motivos que levaram o Ministério Público a entrar na Justiça com pedido de suspensão do processo de concessão da Empresa de Águas e Saneamento (Emasa). A ação cautelar inominada foi protocolada pelo promotor Márcio Cordeiro Fahel, que ainda apresentará uma ação civil pública contra a medida da administração municipal.
Na cautelar, o promotor informa que instaurou inquérito civil em abril deste ano, “visando acompanhar a anunciada pretensão, da administração municipal, de conceder o serviço público de águas e esgotamento sanitário”. Depois de abrir o inquérito, o MP solicitou esclarecimentos da Prefeitura a respeito do projeto de concessão. Em resposta, a Procuradoria-Geral do Município informou que “apesar da inegável intenção do governo municipal em licitar a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nenhuma medida ainda foi tomada nesse sentido”.
A Câmara de Vereadores também foi procurada pelo MP, tendo informado sobre a revogação da lei 1.802, de 29 de dezembro 1999, que autorizava a concessão. Além disso, o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, salientou a existência de outro impedimento à concessão. A maior parte do patrimônio da Emasa pertence à Embasa e o contrato de comodato existente entre as empresas “impede a transferência do direito de uso dos sistemas da Embasa a qualquer órgão público federal ou estadual, bem como a empresas privadas”.
AUDIÊNCIAS FORJADAS
O representante do Ministério Público afirma ainda que o prefeito Fernando Gomes violou os princípios constitucionais da Administração Pública e a lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Isso por ter “forjado uma transparência de ações, com notícias em seu site oficial, inclusive com designação de audiências públicas para tratar do plano de saneamento básico”. Segundo Fahel, “tais audiências não passaram de atos unilaterais”.
A ação cautelar lembra que a própria Câmara de Vereadores não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre o edital de licitação e “nem mesmo o município, em seu site oficial, disponibilizou acesso ao edital ou minuta de contrato de concessão”. De acordo com o MP, o edital foi publicado “sorrateiramente, sem nenhuma divulgação local ou regional” e foi “descoberto com absoluta dificuldade”.
Caberá à Vara da Fazenda Pública de Itabuna decidir quanto à suspensão cautelar do processo de concessão. “Considero essa medida fundamental para preservar o interesse público e garantir a moralidade administrativa”, destaca o vereador Luís Sena, que na semana passada esteve, juntamente com o também vereador César Brandão, reunido em Salvador com o presidente da Embasa.
Além dos dois vereadores citados, Edson Dantas, Roberto de Sousa, Emanoel Acilino, Wenceslau Junior e Claudevane Leite – que compõem a maioria da Câmara Municipal – se posicionam contrários à concessão da Emasa. Um requerimento desta bancada, aprovado na tarde desta terça-feira, 23, prevê audiência pública com o presidente Abelardo Oliveira Filho, no próximo dia 5 de novembro, às 17 horas, no plenário do Legislativo.
“Queremos deixar claro que não existe qualquer fundamentação legal para que esse processo de concessão tenha continuidade”, frisa o presidente legislativo municipal, Edson Dantas. Até o momento indiferente a todas as manifestações contrárias e à falta de sustentação legal, o governo mantêm o processo de concessão. A abertura das propostas de empresas interessadas está programada para ocorrer no dia 8 de novembro e a bancada de oposição na Câmara já apontou, além de todas as demais irregularidades, a existência de indícios de que o edital é dirigido a favorecer um determinado perfil de empresa.

Fonte: Diário do Sul

É CRIME ! PREFEITO PEDE LICENÇA PARA "ENTREGAR" A EMASA

O prefeito de Itabuna colocou como ponto de honra "entregar" a EMASA. No último dia 26 de setembro foi publicado, no Diário Oficial da União, o edital de concessão. O referido edital estabelece o dia 8 de novembro como data para a licitação da Empresa. Isto significa que o prefeito quer passar o nosso maior patrimônio estratégico, a Empresa Municipal de Água ao setor privado. Enquanto outras cidades pensam em municipalizar o serviço de água e esgoto, o prefeito de Itabuna, além de incoerente, vem de encontro à autonomia do município.Na análise do vereador Luís Sena, esta é mais uma manobra sórdida do prefeito para entregar o patrimônio público. Segundo Sena, a bancada de oposição, em sintonia com o Comitê em Defesa da Emasa, vai continuar agilizando ações que impeçam este ato "entreguista" e nefasto contra o povo de Itabuna. Inclusive está sensibilizando a EMBASA, concessionária do serviço e proprietária de grande parte do patrimônio da EMASA para que também embargue essa transação.

A QUEM INTERESSA O ATO DE CONCESSÃO - O ato de concessão interessa, exclusivamente, ao atual prefeito municipal e às empresas privadas, principalmente estrangeiras, que exploram os serviços essenciais e, após ganharem as concessões, impõem aos usuários tarifas altíssimas, nenhuma ação social e descaracterização do serviço público de qualidade. É só lembrar os casos da Telebahia e Coelba.

ITABUNA PERDE - É inquestionável que a nossa cidade perderá um de seus maiores patrimônios públicos, se a privatização da EMASA realmente acontecer. Uma empresa de tamanha importância e estratégica deve ser gerida pelo Poder Público, em face do relevante papel que desempenha na comunidade local, desde a geração de emprego à disponibilização de serviços essenciais de qualidade com objetivos sociais.A venda da Empresa Municipal de Água representa um ato transloucado do prefeito municipal, que favorecerá empresas privadas e prejudicará a população itabunense, mais precisamente a de baixa renda, devido as altas tarifas do serviço.

Fonte: Boletim Eletrônico Sena Sempre na Luta

Emissoras de TV querem mudar até o fuso horário do país

Ainda inconformados com a necessária adaptação da programação aos diferentes fusos horários, medida complementar à Classificação Indicativa de programas de TV, empresários do setor agora apostam na revogação da geografia do país. Representantes das emissoras têm procurado parlamentares das duas casas no Congresso para propor a sincronização dos relógios de todo o país ao horário de Brasília. LEIA MAIS NO VERMELHO

Novas denúncias de corrupção atingem tucanos de MG e SP

Os dois maiores jornais de São Paulo (Folha e Estadão) publicaram ontem e hoje matérias denunciando o envolvimento de altas lideranças do PSDB de Minas Gerais e de São Paulo em atividades que estão sendo investigadas pela justiça como possíveis focos de corrupção. Entre os citados, estão o vice-governador de São Paulo, Alberto Goldman, o senador e ex-presidente do PSDB, Aduardo Azeredo (MG), e o ex-vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade.LEIA MAIS NO VERMELHO

Golpe à vista: DEM deve recorrer ao STF contra TV Pública

O DEM (ex-PFL) já prepara o golpe contra a implantação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil. No domingo (21), o partido anunciou que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação da TV Pública por meio de medida provisória. LEIA MAIS NO VERMELHO

BOPE contra os criminosos ambientais

Apesar de todo o discurso e de toda a mídia no esclarecimento dos efeitos da degradação do meio-ambiente, os crimes ambientais continuam “de vento em popa”, inclusive o desmatamento da Amazônia voltou a crescer. É necessário o aparelhamento do IBAMA, além da constituição de uma força nacional de segurança em defesa do meio-ambiente, especialmente da Amazônia. É muito pouco, o governo comemorar apenas a redução da taxa de destruição florestal, na realidade deveria-se decretar todas as florestas e seus remanescente, como área de preservação permanente, cuja exploração só se daria de forma sustentada, isto é, através do extrativismo, que não leva a derrubada de árvores, dessa forma os investimentos seriam canalizados para a pesquisa dos recursos naturais e a exploração comercial racional, como por exemplo: a produção de cosméticos, de fármacos, turismo ecológico, etc.

É triste, nos sentirmos fracos e inoperantes, em função de um estado pusilânime e ausente, ao passo que, em pleno século XXI a Amazônia é tida como terra de ninguém, onde madeireiros, fazendeiros, garimpeiros, pecuaristas e agronegociantes destroem todos os dias, incalculáveis áreas de floresta nativa sem nenhuma punição. É bom lembrar que, tais pessoas não são apenas criminosos ambientais, pois praticam a exploração de mão-de-obra escrava, corrompem funcionários públicos, expulsam e matam pequenos produtores, invadem reservas indígenas e parques nacionais, além de ameaçarem e intimidarem autoridades e jornalistas, são verdadeiros bandidos que devem ser tratados como marginais e por isso, humildemente aconselho a criação de BOPE ambiental.

Precisamos como brasileiros, conscientes do nosso potencial em recursos naturais tomarmos medidas enérgicas e já, antes que, diante das previsões funestas elaboradas pelos cientistas, e que realmente fazem sentido, num futuro próximo a ONU não venha estabelecer que todas as reservas ambientais do planeta na terra ou no mar sejam consideradas patrimônio e propriedade da humanidade e a sua guarda fique a serviço dos interesses do G8 e demais países ricos. O movimento ambientalista tem crescido e recai sobre várias ONGS a suspeita de serem financiadas por empresas transnacionais.

“O direito não acolhe aos que dormem.”

“Se queres a paz, prepare-te para a guerra”.

*Jorge Barbosa de Jesus é presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região