A deputada Alice Portugal e o deputado Osmar Júnior (PCdoB/PI) apresentaram requerimento à Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados, solicitando a realização de audiência pública para debater a atuação situação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac).
Na justificativa de seu requerimento, os deputados alegam que, durante sessão realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, anunciou a intenção do governo de extinguir a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e transferir a parte de pesquisa da instituição para a EMBRAPA, as escolas para o MEC e condução da política cacaueira para o Ministério da Agricultura.
Os dois parlamentares do PCdoB ressaltaram que o anúncio feito pelo ministro da Agricultura provocou grande indignação na Bahia e em outros estados produtores de cacau, que esperavam do governo a consolidação da Ceplac como entidade juridicamente constituída e a manutenção do seu status de órgão de fomento e pesquisa agrícola da região, preservando o enorme patrimônio tecnológico produzido pelos seus pesquisadores ao longo destes 50 anos de existência. E afirmaram que, independente da decisão que está sendo gestada no Ministério da Agricultura para a CEPLAC, se sua reestruturação e a distribuição de suas funções entre a Embrapa e uma comissão de controle externo do próprio Ministério da Agricultura, o fato é que o assunto requer uma discussão mais aprofundada, inclusive com a participação do próprio ministro da Agricultura.
Para esta audiência pública serão convidados as seguintes autoridades: Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes; Gustavo Costa de Moura, Diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC; Geraldo Dantas Landim, Superintendente Regional da CEPLAC da Bahia e Espírito Santo; Francisco das Chagas Sobrinho, Superintendente Regional da CEPLAC da Amazônia Ocidental; Aliomar Arapiraca da Silva, Superintendente Regional da CEPLAC da Amazônia Oriental; Prof. Carlyle Brito Matos, Diretor da Escola Média de Agropecuária Regional da CEPLAC – EMARC; Geraldo Simões de Oliveira, Secretário de Agricultura do Estado da Bahia; Deputado Eron Bezerra, Secretário de Estado da Produção Rural do Amazonas; e Cássio Alves Pereira, Secretário da Agricultura do Estado do Pará.
Fonte: www.aliceportugal.org.br
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