Normatização da Conferência Municipal Ordinária do PC do B em Itabuna

O Comitê Municipal do PC do B, no Município de Itabuna, no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conforme o Estatuto partidário e de acordo com as Normas estabelecidas pelo Comitê Central em 08 de julho de 2007, e pelo Comitê Estadual em 04 de agosto de 2007, convoca a Conferência Municipal para o dia 07 de outubro do ano em curso, bem como convoca os Comitês Auxiliares e Organizações de Base a realizarem as Conferências e Assembléias de Base, as quais deverão realizar-se no período compreendido entre os dias 12 de agosto a 04 de outubro do ano de 2007.
Da Ordem do Dia da Conferência Municipal
Art. 1º - A Ordem do dia da Conferência Municipal será constituída dos seguintes temas:
I- Discussão e deliberação dos documentos sobre atuação partidária;

II- Eleição da nova direção;

III- Eleição dos delegados e delegadas para a Conferência Estadual.
Do Funcionamento e dos(as) Delegados(as) da Conferência Municipal
Art. 2º – A Conferência Municipal constitui-se de delegados (as) eleitos (as) nas Conferências e Assembléias de Base, mais os integrantes do Comitê cessante conforme os limites estabelecidos no parágrafo único do Artigo 27 do Estatuto partidário.
Art. 3º – As Conferências e Assembléias de Base elegerão delegados (as) à Conferência Municipal na proporção de 01 (um) para cada 04 militantes participantes das Assembléias de Base ou Plenária de filiados, devidamente comprovados, desprezada a fração inferior a 02 militantes.
§ 1º Serão eleitos (as) suplentes na proporção de 30% do total dos (as) delegados (as), sendo garantido a eleição de pelo menos um suplente por delegação de base.
§ 2º Os (as) suplentes substituirão, na ordem de sua eleição, os (as) delegados (as) impossibilitados (as) de comparecer à Conferência Municipal.
Art. 4º – A Conferência Municipal será aberta e instalada pelo presidente do Comitê cessante ou, na sua ausência, pelo vice-presidente, que proporá a eleição de uma Mesa Diretora e esta, em seguida, assumirá a direção dos trabalhos.
Parágrafo Único – Para instalação é obrigatória a presença de metade mais um dos (as) delegados (as).
Art. 5º – O Regimento Interno, o Regimento Eleitoral, e as competências das Comissões de Resoluções e Eleitoral da Conferência Municipal serão normatizadas por propostas do Comitê cessante e submetidas à aprovação do plenário.
Art. 6º – Deverá ser observado o disposto no artigo 31 do Estatuto partidário sobre o número máximo de membros a serem eleitos para o Comitê Municipal.
Parágrafo Único - O Comitê Municipal e os Comitês Auxiliares devem criar condições progressivas no sentido de atender ao requisito estabelecido na resolução da Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher de promover a eleição de no mínimo 30% de mulheres, aplicando o preceito de sempre uma mulher a mais, nunca uma a menos, extensivo à composição dos órgãos executivos dos comitês e bases.
Art. 7º – A construção coletiva de proposta unitária para eleição de delegados (as) e direções dos Comitês partidários se caracteriza por ser um processo democrático e consciente que compreende diversas etapas:
I – Apresentação e discussão do balanço do trabalho de direção partidária pelo Comitê cessante;

II – Elaboração da proposta pelo Comitê cessante apresentada à Comissão Eleitoral ou à Mesa Diretora, acompanhada de informação quanto aos critérios para sua elaboração, de perfil de cada indicado (a) e justificativa;

III – Eleição de uma Comissão Eleitoral da Conferência Municipal, apresentação da proposta do Comitê cessante, e organização da consulta ao plenário mediante cédula ou por indicação direta dos (as) delegados (as) ou, ainda, diretamente ao plenário;

IV – Tempo para debate em plenário da ordem do dia sobre o balanço do trabalho de direção e eleição do novo Comitê, quando os (as) delegados (as) intervêm sobre a proposta da Comissão Eleitoral, quanto ao número e composição do Comitê;

V – Apresentação pela Comissão Eleitoral de sua proposta final, justificando-a, podendo incorporar outros nomes na cédula que vai à votação secreta, desde que estes alcancem um mínimo de indicações, através de percentual estabelecido em votação pelo plenário;

VI – Encaminhamento pela Mesa Diretora, para deliberação em plenário, sobre a proposta da Comissão Eleitoral de número de membros para dirigentes ou delegados (as), e dos nomes que constarão da cédula que vai a voto;

VII – Votação, de forma soberana pelo (a) delegado (a), dos nomes propostos.
Parágrafo 1º - O voto para eleição de delegados (as) à Conferência Estadual e dos (as) dirigentes partidários em todos os níveis é secreto, único, pessoal e intransferível em votações nome a nome (Art. 18, do Estatuto).
Parágrafo 2º - As cédulas para consulta e para eleição de delegados (as) ou dirigentes serão nulas se ultrapassarem o número máximo de indicações fixado por votação prévia em plenário;
Art. 8º – Serão considerados eleitos (as) delegados (as) ou dirigentes partidários, aqueles que obtiverem metade mais um dos votos dos (as) delegados (as) presentes e constarem entre os (as) mais votados (as) em ordem decrescente e até o preenchimento do número de vagas previamente definidas, respeitado o parágrafo único do art. 3º e os parágrafos 1º e 2º do art. 7º.
Art. 9º – A Mesa Diretora proclamará os resultados e dará, imediatamente, posse ao comitê eleito. Em seguida, este deve se reunir para eleger o Presidente e, se possível, um secretariado até a subseqüente reunião, quando serão eleitas as Comissões Políticas e as demais funções executivas.
Da participação na conferência
Art. 10 – Deverá ser assegurada a ampla participação militante na Conferência Municipal, por intermédio principalmente das assembléias de base, constituindo-as onde não estiverem organizadas; de assembléias de base, especificamente voltadas ao debate dos temas da Conferência, de jovens comunistas que atuam na UJS; de assembléias dos coletivos. Deverá ser estimulado o amplo acesso de filiados às discussões e deliberações, inclusive por intermédio de plenária de filiados, quando for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 32 do Estatuto, assim como convidar amigos (as) e simpatizantes do Partido às discussões.
Art. 11 – Todo militante tem direito a voz e voto. Para eleger e ser eleito, a posse ou comprovação de aquisição da Carteira Nacional de Militante é condição obrigatória, conforme o artigo 10 do Estatuto, devendo ainda estar em dia com o estabelecido nas alíneas a, b e c do artigo 9º do Estatuto no período de janeiro de 2007 até a data da respectiva conferência.
Parágrafo 1º - Dirigentes do Comitê Municipal devem estar incorporados obrigatoriamente ao Sistema Nacional de Contribuição Militante - SINCOM - e estar em dia com suas contribuições dos meses de janeiro até a data de realização da respectiva Conferência.
Parágrafo 2º - O controle das contribuições será feito pelo Comitê Municipal e pelos Comitês Auxiliares e Assembléias de Base.
Parágrafo 3º - Os (as) novos (as) filiados (as) participam da Conferência desde que tenham aprovadas, pelas respectivas organizações partidárias, suas filiações até 7 (sete) dias antes de sua participação no processo da Conferência.
Da ordem do dia das conferências e assembléias de base
Art. 12 - Da Ordem do dia das Conferências e Assembléias de Base deverão constar pelo menos:
1. Discussão e deliberação dos documentos sobre atuação partidária;

2. Eleição dos (as) delegados (as) à Conferência Municipal.
Da convocação e funcionamento das conferências e assembléias de base
Art. 13 – As Conferências e Assembléias de Base serão convocadas com antecedência mínima de 03 (três) dias.
Parágrafo Único – A realização da Conferência e Assembléias de Base deverá ser amplamente divulgada aos militantes e filiados e, sempre que possível, convocação por escrito.
Outras disposições
Art. 14- O Comitê Auxiliar e Organização de Base, para ter sua Conferência ou Assembléia validada, deverá comunicar ao Comitê Municipal, o local, data e hora da sua realização bem como após seu término enviar ata circunstanciada contendo;
a) A relação dos militantes que participaram do processo da Conferência ou Assembléia de Base;

b) O número e a relação das Assembléias de Base realizadas;

c) As resoluções adotadas;
Art. 15 – Dúvidas e casos omissos quanto à aplicação da presente Norma serão resolvidos pela Comissão Política Municipal.
Art. 16º - Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação no BLOG VERMELHO ITABUNA.

Itabuna, 11 de agosto de 2007.

O Comitê Municipal do PCdoB no Município de Itabuna, Estado da Bahia.