CEI condena gestão da saúde em Itabuna

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou desmandos na gestão da saúde pública em Itabuna teve seu relatório aprovado no dia 30 de agosto, pela maioria dos vereadores. O procedimento investigativo debruçou-se sobre as irregularidades registradas no período entre janeiro de 2005 e abril de 2006, quando o secretário de saúde era o médico José Henrique de Carvalho.

O relatório apresentado pelo vereador César Brandão identifica a existência de um complexo esquema instalado na Secretaria de Saúde no período analisado pela CEI. Sua conclusão aponta falta de licitação na compra de medicamentos, ausência de processos que comprovem a regularidade de pagamentos realizados e desvio de verbas federais carimbadas. O governo é também responsabilizado por omissão de informações, já que diversos documentos solicitados pela CEI, inclusive extratos bancários, não foram enviados.

A Comissão constatou indícios de improbidade ainda no contrato firmado entre o município e a empresa Sodesp, que foi considerado pelo relator César Brandão como um artifício para burlar a obrigatoriedade do concurso público. "A empresa não presta contas nem ao Município nem ao Conselho Municipal de Saúde, embora tenha recebido mais de R$ 14,6 milhões dos cofres públicos, de janeiro de 2005 a abril de 2006", apontou Brandão.

De acordo com o presidente da Comissão, Luís Sena, há fortes indícios de transações suspeitas, sobre as quais a CEI não pôde aprofundar-se totalmente, "principalmente porque o governo dificultou o acesso a documentos importantes". O presidente afirmou, no entanto, que o trabalho investigativo terá continuidade, com o encaminhamento do relatório ao Ministério Público Federal, MP Estadual, Conselhos e Ministério da Saúde. Ainda de acordo com Sena, também não está descartada a instalação de uma nova Comissão de Inquérito, principalmente para investigar problemas ocorridos após o mês de abril de 2006, quando já estava no cargo o secretário Jesuíno Oliveira.

MÁFIA DAS AMBULÂNCIAS
Fatos anteriores a esse período também poderão voltar a ser esmiuçados, como, por exemplo, a compra de ambulâncias superfaturadas, no esquema que ficou conhecido como "Máfia das Ambulâncias". Segundo o presidente, "é sintomático que o atual secretário tenha assumido o cargo, afirmando publicamente que sua missão era averiguar desmandos cometidos na gestão anterior". Mas para ele o que ocorreu foi o prosseguimento das irregularidades.

"Nós estamos certos de que havia um esquema montado na Secretaria de Saúde e que é preciso mais tempo e uma investigação minuciosa para apurar o destino de milhões de reais que deixaram de ser aplicados no atendimento de necessidades básicas da população", declara Luís Sena. Ele complementa, dizendo que a Câmara recebe denúncias freqüentes sobre falta de medicamentos nos postos, sucateamento do Hospital de Base, profissionais com salários atrasados, "ainda que os recursos federais cheguem todos os meses”.

Caso uma nova CEI venha a ser instalada, um dos seus alvos será apurar o que foi feito com R$ 17,8 milhões que deixaram de ser aplicados na área de saúde, entre janeiro de 2006 e abril de 2007. Como a legislação processual e o Regimento Interno impedem a apuração de fatos estranhos ao objeto inicial da CEI, este tema somente poderá ser analisado com a instauração de um novo procedimento investigativo.

Fonte: Acessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Itabuna