A insistência no processo de concessão da Emasa, mesmo contrariando a lei e enfrentando uma ação do Ministério Público, já é motivo para a prisão do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes. Esse é o entendimento compartilhado pela bancada de oposição na Câmara de Vereadores e membros do Comitê de Defesa da Água, que estarão na próxima semana com o procurador-geral de justiça do Estado, Lidivaldo Brito.
Os vereadores Edson Dantas, César Brandão, Emanoel Acilino, Roberto de Sousa, Wenceslau Júnior, Luís Sena e Claudevane Leite pretendem demonstrar ao procurador que o chefe do executivo municipal está extrapolando todos os limites possíveis, em função de um desejo irrefreável de vender a Emasa.
Argumentam que o prefeito ignora o fato de que a lei municipal que permitiria a concessão da Emasa está revogada. “Somente este fato inviabiliza qualquer possibilidade de concessão ou privatização”, observa o presidente do legislativo, Edson Dantas. A lei, que já não possui qualquer validade, foi utilizada como base do edital de transferência da Emasa.
Essas e outras irregularidades, a exemplo da falta de transparência no processo de concessão e da existência de indícios de direcionamento do edital, levaram o Ministério Público a apresentar uma ação cautelar contra o prefeito Fernando Gomes. A medida, que visa suspender a concessão, aguarda decisão do juiz Antônio Laranjeira, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública.
A abertura das propostas das empresas interessadas em administrar os serviços de abastecimento de água e saneamento básico em Itabuna está prevista para acontecer no próximo dia 8 de novembro. “Caso o juiz não decida a ação cautelar até o próximo dia 5, estamos programando vigília e ocupação do Fórum Ruy Barbosa”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários, Jorge Barbosa, que integra o Comitê de Defesa da Água.
IMPEDIMENTOS - A Embasa também vai enfrentar o processo de concessão, já que detém a propriedade de grande parte da estrutura física utilizada pela Emasa. A empresa municipal explora os serviços de água e saneamento em regime de comodato e o contrato se encerra em 2009. O Governo Federal também não vê com bons olhos o processo de concessão e pode tirar de Itabuna uma verba de R$ 36 milhões que seria investida na melhoria da captação de água.
Na opinião do vereador Luís Sena, “são tantos impeditivos e irregularidades, que não vemos como esse processo seguir adiante”. O vereador diz ter esperança na “sensibilidade e bom senso do judiciário, no sentido de evitar que se cometa um crime de gravíssimas proporções contra um direito essencial do povo de Itabuna, que é o serviço público de abastecimento de água”.
Fonte: Diário do Sul de 31.10.2007
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