MP dá 5 dias para prefeitura provar atos

O promotor público Márcio Fahel e a procuradora regional do trabalho Elisiane dos Santos deram cinco dias para a Prefeitura de Itabuna apresentar documentação comprovando que já demitiu 70% dos prestadores de serviços.

As demissões estão previstas no Termo de Ajustamento de Conduta e deveriam ocorrer até o dia 30 de março, mas há informações de que as determinações não foram seguidas.

O TAC prevê que até dezembro todos os contratados sejam demitidos pelo município e os cargos ocupados por concursados. O promotor e a procuradora também querem que a prefeitura comprove a convocação dos aprovados no concurso de janeiro.

Segundo o procurador-geral do município, Álvaro Ferreira, 450 aprovados já foram convocados. A quantidade mostra que a prefeitura não cumpriu a demissão de 70% dos prestadores de serviços para ocupar as vagas com concursados.

A Região