Considerar que durante o mês de janeiro, por ser este o período de recesso da Câmara dos Deputados, os parlamentares não teriam despesas ligadas diretamente ao exercício do seu mandato é, no mínimo, desconhecer os processos que constituem o trabalho de um parlamentar federal. Recesso parlamentar não é férias. Em geral, os parlamentares utilizam o recesso das sessões da Câmara Federal para intensificar o contato com os seus eleitores. Além disso, mantêm os seus escritórios políticos funcionando normalmente. Em relação à mandatos comprometidos com a luta popular e combativos como o de Alice Portugal, é o momento de visitar os municípios do seu estado que foram beneficiados pelos seus projetos e realizações, além de poder ouvir de perto as demandas da população.
Gastos previstos pela lei - No uso da verba indenizatória da maioria dos parlamentares, os principais gastos estão relacionados à gasolina, aluguéis de imóveis, telefones, luz e material para divulgação das atividades, todos previstos pela lei, por serem meios de manter o funcionamento do mandato. “Setores da imprensa estão tentando passar uma imagem de sujeira generalizada, transformando o uso parcial ou total de verbas legalmente instituídas para custear despesas dos mandatos em critérios de avaliação de probidade e atuação parlamentar”, destaca a deputada Alice Portugal.
Controle público - O uso da verba indenizatória também passa pelo controle de diferentes órgãos da estrutura do Estado, que atuam como vigilantes dos gastos. Segundo Alice “as notas fiscais comprobatórias das despesas são auditadas pela Câmara dos Deputados e, em seguida, passam pelo Tribunal de Contas da União, o controle público foi uma conquista do povo brasileiro”. Sem contar com a fiscalização, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral, sobre os gastos durante as campanhas eleitorais. A deputada, em seus quatro mandatos, não teve nenhuma restrição à sua prestação de contas apontada pelo TRE.
De Salvador,
Rodrigo Rangel Jr
Colaborou Julieta Palmeira
Controle público - O uso da verba indenizatória também passa pelo controle de diferentes órgãos da estrutura do Estado, que atuam como vigilantes dos gastos. Segundo Alice “as notas fiscais comprobatórias das despesas são auditadas pela Câmara dos Deputados e, em seguida, passam pelo Tribunal de Contas da União, o controle público foi uma conquista do povo brasileiro”. Sem contar com a fiscalização, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral, sobre os gastos durante as campanhas eleitorais. A deputada, em seus quatro mandatos, não teve nenhuma restrição à sua prestação de contas apontada pelo TRE.
De Salvador,
Rodrigo Rangel Jr
Colaborou Julieta Palmeira
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