Câmara aprova revogação

A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira, 12, a revogação da Lei da Madrugada, que limitava o horário de funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares. O projeto teve a aprovação de oito vereadores e foi rejeitado apenas pelo líder do governo no legislativo, o vereador Milton Gramacho.
Para o vereador Roberto de Souza, um dos autores e principal defensor da proposta, o que houve foi mais precisamente "um aperfeiçoamento da lei da madrugada". Ele ressalta que a nova lei autoriza os bares a abrir após as 2h da manhã, desde que os estabelecimentos ofereçam segurança aos clientes.
Será necessário que o bar ou qualquer outro estabelecimento semelhante funcione com a presença de, no mínimo, três seguranças, no horário das 2h às 6h. Um argumento dos defensores da proposta é o de que não há uma comprovação de que a Lei da Madrugada tenha resultado em diminuição dos índices de violência.
Ainda na justificativa ao projeto, os autores destacam que a restrição ao funcionamento dos bares eliminou postos de trabalho, em funções como garçons, cozinheiras e balconistas. "Não apóio a lei antiga porque ela atinge a liberdade de ir e vir das pessoas", afirma Roberto de Souza, completando que "é preciso ter muito cuidado com essa coisa de proibir".
Além de Roberto, o projeto tem as assinaturas dos vereadores Del Gally, Milton Cerqueira, Adilson José e Wenceslau Júnior. O relator, Luís Sena, enfatizou que o seu parecer foi favorável, "em defesa da liberdade". O texto aprovado segue agora para a sanção do prefeito.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara