Emenda 3, uma lei para proteger os patrões

As centrais sindicais realizaram, em 10 de abril, grandes manifestações, com atos nas capitais e nas grandes cidades, contra a chamada Emenda 3, que a direita quer manter a todo custo na lei que muda a Receita Federal; o presidente Lula vetou aquela emenda, mas os patrões querem derrubar esse veto.

A Emenda 3 elimina o poder de ação dos fiscais da Receita Federal e favorece a precarização das relações de trabalho permitindo que as empresas contratem trabalhadores sem registro em carteira, sem respeitar os direitos trabalhistas e sem pagar os encargos sociais. Como alerta Wagner Gomes, vice-presidente da CUT, com a Emenda 3 “as empresas ficam desobrigadas a respeitar a legislação que rege os encargos trabalhistas”.

Ela não reprime o trabalho escravo,...


A Emenda 3 prejudicaria seriamente o combate ao trabalho escravo, diz a coordenadora nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo, Patrícia Audi. O motivo é que deixa os fiscais sem poderes para reconhecer o vínculo trabalhista e para punir empregadores que cometem este crime. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Carlos André Nogueira, tem a mesma opinião; segundo ele, o objetivo dela era tirar “da fiscalização os instrumentos jurídicos para combater a sonegação, o uso de laranjas e o trabalho escravo”.


... uma praga que não acaba, ...


Entre 1995 e 2005 foram libertados 18 mil trabalhadores submetidos à condição de escravidão; mesmo assim, cerca de oito mil trabalhadores são escravizados todo ano; calcula-se que existam entre 25 a 40 mil trabalhadores nesta condição no país, um crime praticado desde os confins da Amazônia até na cidade de São Paulo, em oficinas de costura clandestinas.

A grande vilã é a terceirização, principalmente nas fazendas, na extração vegetal e nas carvoarias. Ela leva à precarização das relações do trabalho e também à prática da servidão por dívida, pois a renda dos trabalhadores é tão baixa que não consegue cobrir os gastos com alimentação, alojamento e outros implementos cobrados por seus patrões.

... e tem o apoio dos latifundiários.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) foi a única integrante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que reúne governo, sociedade civil e organismos internacionais, contrária à divulgação da nota em apoio ao veto presencial à Emenda 3, publicada no dia 8 de março. O motivo, disse um dirigente da CNA, Rodolfo Tavares, é que a Emenda foi feita para impedir que fiscais do trabalho decidam se uma relação é trabalhista ou empresarial.