“A proibição do direito de greve do servidor público fere a Constituição e um direito essencial e democrático das relações capital-trabalho”, diz o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA). O governo teme greves no setor se for aprovada a proposta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que fixa em 1,5% os aumentos dos gastos com a folha de pagamento dos funcionários públicos, congelando na prática seus salários, diz o deputado comunista. Ele defende o projeto de lei 401/91, do qual foi relator, que regulamenta o artigo 9º, inciso 1º, da Constituição, segundo o qual “a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”. Daniel Almeida propõe o exercício do direito de greve com negociação coletiva. “Não interessa aos sindicatos deixar de prestar os serviços e a população não deve ser prejudicada”.
... e Lula apóia!
O apoio do presidente Lula à restrição ao direito de greve é inaceitável, diz Wagner Gomes, vice-presidente da CUT. Lula atrapalha os trabalhadores ao dar guarida a esse tipo de proposta num momento em que os neoliberais investem com fúria contra a legislação sindical e trabalhista, e contra o direito de organização dos trabalhadores, usando a falsa tese de que greves em serviços “essenciais” causam danos à população. Os patrões investem contra os sindicatos e nada tem a ver com os direitos do povo, como alegam certas autoridades.
Mais do que isso: o direito de greve, conquistado pelas grandes mobilizações populares contra a ditadura militar, foi aprovado pela Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988, e não cabe agora a restrição a esse princípio sagrado por meio de um golpe de mão — ainda mais por um governo com um escopo ideológico progressista.
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Charge de Sinfrônio para o Diário do Nordeste
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