Por Luiz Carlos Junior
Na semana passada a imprensa itabunense chamava de missão (quase) impossível a possibilidade de unidade dos partidos da base de sustentação do governo Wagner nas eleições de outubro, em Itabuna. A incredulidade advinha do fato de alguns partidos da base (PCdoB, PSB, PT, PSDB, PMDB e PP) já terem lançado pré-candidatos ao pleito municipal (algumas deles bem posicionadas nas pesquisas). Mas a reunião promovida no último sábado pelo PCdoB, PSB e PMDB com os demais partidos da base demonstrou que, caso algumas arestas sejam aparadas e critérios claros sejam adotados para a escolha do nome de consenso, é sim, possível esses partidos estarem juntos em torno de um projeto para Itabuna.
Pra começar, causou surpresa a grande quantidade de representantes partidários presentes, doze ao todo (PCdoB, PSB, PMDB, PT, PSDB, PV, PSL, PTdoB, PRP, PV, PR e PPS). Todos foram unânimes ao condenar a administração de FG e o estado de abandono em que a cidade se encontra, excluindo qualquer possibilidade de aliança com o Democratas. Inclusive o PMDB. Apesar de notícias darem conta de uma aliança entre o partido do Capitão Fabio e o DEM, o presidente da agremiação, Alberto Elmo, o Bebeto, afirmou categoricamente que o PMDB não faz parte do governo municipal e que não existe acordo algum com Cuma e seu partido. Renato Costa chegou a afirmar que existia “uma ação orquestrada para desqualificar nosso candidato”, ao afirmar que setores da imprensa rotulam Fábio Santana de fernandista, enquanto o outro capitão sequer tem sua imagem associado ao atual prefeito, apesar de ser vice-prefeito e filiado ao DEM.
Rusgas – Alguns partidos (notadamente PV, PSDB, PMDB e PSL) lembraram que a desejada unidade das forças progressistas foi alcançada em 2000, mas que não havia sido benéfica para todos. A desconfiança maior recai sobre o Partido dos Trabalhadores, acusado de não cumprir acordos firmados naquele ano. Barcelos, O Conciliador, considerou positiva a lavagem de roupa suja e assegurou que seu partido está aberto à crítica e trabalhará para unir a base aliada ao governo Wagner nessas eleições. Questionado se o PT abriria mão de sua candidatura em prol de um nome de consenso apresentado pelos partidos da base, afirmou: “Assim como os demais partidos”.
Se a intenção dos partidos que tiveram a iniciativa de promover a reunião foi quebrar o gelo e abrir um canal de diálogo com a base aliada, parece que o encontro cumpriu seu objetivo. Todos concordam que a união dessas agremiações é garantia de vitória nessas eleições. A discussão sobre o nome de consenso fica adiada para momento apropriado. Nova reunião foi agendada para o próximo sábado, no mesmo local, às 9 horas, quando uma agenda mínima deverá ser debatida.
segunda-feira, 28 de abril de 2008
1º de maio - Centrais realizam ato pela redução da jornada de trabalho
A luta pela redução da jornada de trabalho acontece desde os primórdios do capitalismo. Uma verdadeira questão de sobrevivência. No Brasil essa luta coincide com o surgimento das primeiras indústrias, no final do século XIX, que acarretavam carga horária de 12 a 15 horas por dia. No início da década de 10, algumas categorias conseguiram através de greves e paralisações, jornadas de 8 a 10 horas.
A jornada de 8h diária (48 por semana) foi incorporada na Constituição de 1934, de modo uniforme para todos os trabalhadores brasileiros. E reduzida posteriormente para 44 horas semanais na Constituinte de 1988.
Ainda é pouco. A carga horária do trabalhador brasileiro é estafante. É preciso urgentemente reverter a trajetória de precarização do mundo do trabalho, retomar o crescimento econômico e gerar empregos. Neste sentido a alternativa mais rápida e eficaz é a redução da jornada. Queremos a geração de novos postos de trabalho. Eestudos revelam que 2,2 milhões de novos empregos podem ser criados.
Com esse objetivo, a CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a CUT – Central Única dos Trabalhadores e sindicatos associados realizam no dia 1º de maio, às 10h, na Praça do Trabalho, bairro Pontalzinho, um Ato Público pela Redução da Jornada Semanal de Trabalho sem a Redução dos Salários.
Antes, porém, no dia 30 de abril, o movimento sindical vai distribuir na Avenida do Cinqüentenário um panfleto informativo sobre o dia de luta dos trabalhadores e sua história, ressaltando assim, a importância e apoio ao projeto de redução da jornada.
Após o Ato na Praça do Pontalzinho, algumas entidades realizam atividades esportivas com suas respectivas categorias. Veja:
Bancários – IV Torneio “Só Bancários” – No Clube dos Bancários, bairro Nova Itabuna;
Comerciários – Atividades esportivas no Clube dos Comerciários – bairro da Conceição – próximo à Feira;
SINTRATEC – Torneio de Futebol Socyte – No Itabuna Esporte Clube – Alto dos Eucaliptos, Conceição.
Francisco Alves, Dir. Imprensa e Comunicação do Seeb-Itabuna
A jornada de 8h diária (48 por semana) foi incorporada na Constituição de 1934, de modo uniforme para todos os trabalhadores brasileiros. E reduzida posteriormente para 44 horas semanais na Constituinte de 1988.
Ainda é pouco. A carga horária do trabalhador brasileiro é estafante. É preciso urgentemente reverter a trajetória de precarização do mundo do trabalho, retomar o crescimento econômico e gerar empregos. Neste sentido a alternativa mais rápida e eficaz é a redução da jornada. Queremos a geração de novos postos de trabalho. Eestudos revelam que 2,2 milhões de novos empregos podem ser criados.
Com esse objetivo, a CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a CUT – Central Única dos Trabalhadores e sindicatos associados realizam no dia 1º de maio, às 10h, na Praça do Trabalho, bairro Pontalzinho, um Ato Público pela Redução da Jornada Semanal de Trabalho sem a Redução dos Salários.
Antes, porém, no dia 30 de abril, o movimento sindical vai distribuir na Avenida do Cinqüentenário um panfleto informativo sobre o dia de luta dos trabalhadores e sua história, ressaltando assim, a importância e apoio ao projeto de redução da jornada.
Após o Ato na Praça do Pontalzinho, algumas entidades realizam atividades esportivas com suas respectivas categorias. Veja:
Bancários – IV Torneio “Só Bancários” – No Clube dos Bancários, bairro Nova Itabuna;
Comerciários – Atividades esportivas no Clube dos Comerciários – bairro da Conceição – próximo à Feira;
SINTRATEC – Torneio de Futebol Socyte – No Itabuna Esporte Clube – Alto dos Eucaliptos, Conceição.
Francisco Alves, Dir. Imprensa e Comunicação do Seeb-Itabuna
sexta-feira, 25 de abril de 2008
Partidos querem unidade nas eleições municipais
Com o objetivo aglutinar os partidos que integram a base aliada do governo Wagner em torno de um único nome nas eleições de outubro, representantes do PCdoB, PSB e PMDB realizam reunião amanhã, às 9 horas, na Câmara de Vereadores de Itabuna. Para debater o assunto, foram convidados lideranças do PT, PPS, PTB, PV, PP e PR. Com exceção do PR e do PTB, todos os demais partidos da base aliada apresentaram nomes para a sucessão municipal.
Em reportagem do Diário do Sul (edição de 25/04/08), Luís Sena, pré-candidato a prefeito pelo PCdoB, afirmou que os partidos devem buscar a unidade em torno de um projeto de reconstrução para Itabuna, enfatizando o que há de comum a todos os partidos.
Na mesma reportagem o presidente do PCdoB, Ramon Cardoso, afirmou que o nome do futuro candidato do arco progressista “deve surgir do diálogo maduro entre as forças, baseado na política e sem imposição”.
Os partidos concordam que a atual administração é desastrosa e a permanência desse grupo no poder inviabilizaria o desenvolvimento da cidade.
O presidente comunista pondera que é comum o entendimento entre os partidos de que o fundamental é a busca por mudanças. “Por essa razão, os interesses meramente partidários ou pessoais devem ser deixados de lado para que os interesses da cidade ocupem o centro do debate”, concluiu.
Em reportagem do Diário do Sul (edição de 25/04/08), Luís Sena, pré-candidato a prefeito pelo PCdoB, afirmou que os partidos devem buscar a unidade em torno de um projeto de reconstrução para Itabuna, enfatizando o que há de comum a todos os partidos.
Na mesma reportagem o presidente do PCdoB, Ramon Cardoso, afirmou que o nome do futuro candidato do arco progressista “deve surgir do diálogo maduro entre as forças, baseado na política e sem imposição”.
Os partidos concordam que a atual administração é desastrosa e a permanência desse grupo no poder inviabilizaria o desenvolvimento da cidade.
O presidente comunista pondera que é comum o entendimento entre os partidos de que o fundamental é a busca por mudanças. “Por essa razão, os interesses meramente partidários ou pessoais devem ser deixados de lado para que os interesses da cidade ocupem o centro do debate”, concluiu.
PCdoB realiza seminário para orientar sobre Legislação Eleitoral
O Comitê Estadual do PCdoB na Bahia realizará, nos dias 26 e 27/04 (sábado e domingo), no Sindicato dos Bancários, em Salvador, o Seminário sobre Legislação Eleitoral 2008. Promovido pela secretaria de Organização e pelo setor jurídico do partido, o evento tem como objetivo principal orientar e debater com presidentes dos Comitês Municipais, pré-candidatos e membros que atuem na área jurídica os aspectos legais das eleições municipais de outubro.
“As eleições de 2008 vão se constituir em um importante embate político e, além das propostas, dos projetos, dos programas de governo e das articulações das alianças, esse embate se dará em dois campos: o da propaganda e o jurídico”, afirma Davidson Magalhães, secretário estadual de Organização do PCdoB, ao falar sobre a importância do evento. Para Magalhães os aspectos jurídicos vêm ganhando uma importância cada vez maior, chegando a se tornar decisivos nas eleições. “A eleição, hoje, não se decide apenas na urna, por isso precisamos orientar o conjunto do partido sobre os aspectos legais e nesse sentido armar o conjunto pra esse embate”, destaca.
Tendo isso em vista, o PCdoB na Bahia, que recentemente passou por uma reestruturação do seu setor jurídico, irá montar, para as eleições municipais de 2008, uma rede de apoio jurídico. Essa rede irá contar com mais de 60 pessoas, na sua maioria advogados, que darão suporte aos candidatos e aos Comitês Municipais através de pontos de apoio em diversas regiões do estado. “Em qualquer município eleitoral, por menor que seja, deve haver um acompanhamento jurídico de um advogado, em todos os aspectos”, afirma Vandílson Costa, assessor jurídico do Comitê Estadual do PCdoB na Bahia e delegado do partido frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Para Costa, é preciso que todas as pessoas envolvidas no processo eleitoral estejam cientes dos aspectos jurídicos, para que não sejam cometidos erros. “A intenção é orientar os nossos candidatos para que eles façam uma campanha correta”, destaca.
Durante os dois dias serão discutidos aspectos relevantes da legislação eleitoral, com a formação de três mesas redondas. Estarão em debate as convenções eleitorais, os registros dos candidatos, os limites da propaganda, o processo de prestações de conta, os prazos e as últimas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, entre outros aspectos.
De Salvador, Rodrigo Rangel Jr.
“As eleições de 2008 vão se constituir em um importante embate político e, além das propostas, dos projetos, dos programas de governo e das articulações das alianças, esse embate se dará em dois campos: o da propaganda e o jurídico”, afirma Davidson Magalhães, secretário estadual de Organização do PCdoB, ao falar sobre a importância do evento. Para Magalhães os aspectos jurídicos vêm ganhando uma importância cada vez maior, chegando a se tornar decisivos nas eleições. “A eleição, hoje, não se decide apenas na urna, por isso precisamos orientar o conjunto do partido sobre os aspectos legais e nesse sentido armar o conjunto pra esse embate”, destaca.
Tendo isso em vista, o PCdoB na Bahia, que recentemente passou por uma reestruturação do seu setor jurídico, irá montar, para as eleições municipais de 2008, uma rede de apoio jurídico. Essa rede irá contar com mais de 60 pessoas, na sua maioria advogados, que darão suporte aos candidatos e aos Comitês Municipais através de pontos de apoio em diversas regiões do estado. “Em qualquer município eleitoral, por menor que seja, deve haver um acompanhamento jurídico de um advogado, em todos os aspectos”, afirma Vandílson Costa, assessor jurídico do Comitê Estadual do PCdoB na Bahia e delegado do partido frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Para Costa, é preciso que todas as pessoas envolvidas no processo eleitoral estejam cientes dos aspectos jurídicos, para que não sejam cometidos erros. “A intenção é orientar os nossos candidatos para que eles façam uma campanha correta”, destaca.
Durante os dois dias serão discutidos aspectos relevantes da legislação eleitoral, com a formação de três mesas redondas. Estarão em debate as convenções eleitorais, os registros dos candidatos, os limites da propaganda, o processo de prestações de conta, os prazos e as últimas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, entre outros aspectos.
De Salvador, Rodrigo Rangel Jr.
quinta-feira, 24 de abril de 2008
Câmara debate ampliação do expediente no comércio
Acontece hoje, a partir das 19 horas, na Câmara de Vereadores de Itabuna, audiência pública para discutir o projeto de lei do vereador César Brandão (PPS), que amplia o horário de funcionamento do comércio em Itabuna.
Em assembléia, os comerciários se posicionaram contra o projeto por entenderem que a mudança, longe de gerar mais postos de trabalho, aumentará a exploração já existente. Os trabalhadores prometem lotar hoje o plenário da Câmara, exigindo a retirada do projeto. Na oportunidade, representantes do Sindicato dos Comerciários apresentarão um abaixo-assinado contra a medida.
Redução da jornada - A entidade sindical, juntamente com a CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, e outros sindicatos classistas, realizaram na manhã de hoje manifestação na Praça Adami pela redução da jornada de trabalho. Os trabalhadores querem que a jornada de trabalho no Brasil seja de 40 horas semanais.
Em assembléia, os comerciários se posicionaram contra o projeto por entenderem que a mudança, longe de gerar mais postos de trabalho, aumentará a exploração já existente. Os trabalhadores prometem lotar hoje o plenário da Câmara, exigindo a retirada do projeto. Na oportunidade, representantes do Sindicato dos Comerciários apresentarão um abaixo-assinado contra a medida.
Redução da jornada - A entidade sindical, juntamente com a CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, e outros sindicatos classistas, realizaram na manhã de hoje manifestação na Praça Adami pela redução da jornada de trabalho. Os trabalhadores querem que a jornada de trabalho no Brasil seja de 40 horas semanais.
Atualidades no Mundo do Trabalho
As transformações pelas quais hoje passa o mundo do trabalho em escala mundial não são um fato específico deste momento histórico em que vivemos. O trabalho, enquanto atividade humana, nem sempre foi concebido nem valorizado da mesma maneira, de modo que seu conteúdo e sua forma têm variado no decorrer do tempo, de acordo com o avanço das forças produtivas e a correlação de forças na sociedade civil. Porém, a sua essência, ao contrário da sua concepção, tem se apresentado invariável no decorrer do processo histórico, até os dias de hoje, independente de todas as transformações do mundo da produção destes últimos tempos. Com essa linha de pensamento, o Sindicato dos Bancários de Itabuna está organizando para os dias 11 e 12 de julho o curso “Atualidades no Mundo no Trabalho”, com o jornalista e editor da revista Debate Sindical Altamiro Borges. Sua participação é muito importante!
quarta-feira, 23 de abril de 2008
CTB realiza Manifestação Pública pela Redução da Jornada Semanal de Trabalho
A CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e sindicatos associados realiza amanhã, quinta-feira, dia 24 de abril, às 10 horas, na Praça Adami, mais uma Manifestação Pública pela Redução da Jornada Semanal de Trabalho sem a redução dos salários. Em comunicado à imprensa, a central afirma que "é preciso urgentemente reverter a trajetória de precarização do mundo do trabalho, retomar o crescimento econômico e gerar empregos. Neste sentido a alternativa mais rápida e eficaz é a redução da jornada de trabalho".
A central afirma ainda que o potencial de geração direta de novos postos de trabalho com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode gerar cerca de 2,2 milhões novos empregos.
Fraude e exploração na Schincariol
Trabalhadores da Comercial M (Distribuidora Schincariol) em Itabuna, estão sendo submetidos as mais diversas explorações e golpes. O trabalho se aproxima bastante do semi-escravo. Em visita aos trabalhadores na porta da empresa dia 16/04, diretores do Sindicato dos Comérciários de Itabuna presenciaram a dura realidade dos funcionários da distribuidora. Alguns trabalhadores adoeceram devido à excessiva jornada de trabalho. Segundo apuração do sindicato, as jornadas desses trabalhadores chegam a 13 horas diárias. A sobrecarga de trabalho em função do quadro reduzido de funcionários tem levado os trabalhadores à exaustão.
A empresa também substituiu o fornecimento de vale transporte por bicicletas, "um crime contra seus funcionários", segundo Jairo Araújo, presidente do Sindicato dos Comerciários.
Jairo informa que a empresa aplicou um golpe nos trabalhadores ao firmar um "acordo" com o Sindiita, entidade que não representa os comerciários da Schincariol. "Esta entidade fechou um acordo lesivo aos trabalhadores, que prevê apenas o pagamento de 35 horas extras, independente da quantidade das horas a mais que o trabalhador tiver direito. Uma fraude trabalhista, que só beneficia a Comercial M, já que os trabalhadores costumam fazer quase o triplo de horas", denunciou o sindicalista.
Jairo destaca ainda o que ele denomina de "fato bastante curioso e pra lá de escabroso". A Comercil M vem recolhendo para o Sindiita quase o triplo do valor que era descontado dos associados ao Sindicato dos Comerciários.
O presidente do Sindicato dos Comerciários afirmou que a entidade adotará todas as medidas cabíveis, inclusive medidas jurídicas contra estas arbitrariedades.
sexta-feira, 18 de abril de 2008
Lei contra as filas ganha reforço
Por iniciativa de Luis Sena, aconteceu ontem na Câmara de Vereadores, Audiência Pública para discutir o cumprimento da Lei Sena (Lei dos 20 minutos ou Lei das filas).
O combate às filas ganhou reforços, com as presenças dos representantes do Ministério Público, Dr. Márcio Fahel e do Procon, Dr. Rafael Moreira, que fizeram relatos das ações encaminhadas até o momento e se dispuseram conjuntamente com o Sindicato dos Bancários, Câmara de Vereadores e a Adecom, tomar providências unitárias no sentido de exigir a execução da Lei e o respeito ao consumidor dos produtos bancários. Além disso, foi proposto pelo Dr. Márcio Fahel a realização de um Dia de Luta Contra as Filas Quilométricas. Estavam também presentes os vereadores Wenceslau Júnior e Emanoel Acilino.
Consciência Bancária
O combate às filas ganhou reforços, com as presenças dos representantes do Ministério Público, Dr. Márcio Fahel e do Procon, Dr. Rafael Moreira, que fizeram relatos das ações encaminhadas até o momento e se dispuseram conjuntamente com o Sindicato dos Bancários, Câmara de Vereadores e a Adecom, tomar providências unitárias no sentido de exigir a execução da Lei e o respeito ao consumidor dos produtos bancários. Além disso, foi proposto pelo Dr. Márcio Fahel a realização de um Dia de Luta Contra as Filas Quilométricas. Estavam também presentes os vereadores Wenceslau Júnior e Emanoel Acilino.
Consciência Bancária
HOSPITAL DE BASE - Mobilizar para solucionar
*Jorge Barbosa
Só a mobilização de amplos segmentos da sociedade regional, e especialmente de Itabuna poderá gerar uma solução que viabilize o pleno funcionamento do Hospital de Base e os serviços de saúde em nossa cidade. Prova disso é que, apesar do secretário de saúde do estado ter se colocado a disposição do diálogo com a prefeitura, até o momento nada foi encaminhado. Outra constatação do descaso para com a saúde foram as ausências do secretário municipal, o diretor do HBLEM e do presidente da FASI, instituição que administra a referida instituição, na audiência pública realizada na última terça-feira, 15/04, na Câmara de Vereadores, convocada com o objetivo de discutir a crise no Hospital de Base, juntamente com os secretários de saúde dos municípios pactuados e representantes do Conselho Municipal e Estadual de Saúde. É bom lembrar que vereadores da bancada de apoio ao prefeito na audiência pública anterior haviam sugerido a discussão com os municípios pactuados, como prova da hipocrisia, estiveram todos ausentes.
Continuamos a defender a estadualização do Hospital, tendo em vista que, a sua característica é de atendimento regional e hoje ele já presta serviços a 124 municípios, ou seja, mais de 1/4 dos municípios da Bahia. Outro argumento é que, a referida unidade de saúde nunca funcionou plenamente, sempre houve problemas, e membros do Conselho Estadual de Saúde consideram uma anomalia a constituição da FASI – Fundação de Assistência à Saúde de Itabuna, e por conseguinte a forma de contratação (degradante) dos profissionais de saúde. Porém, nos últimos anos a situação tem se tornado insustentável, com a falta de medicamentos, equipamentos, material de consumo, salários pagos em atraso e aumento do número de óbitos.
A situação exige medidas práticas e urgentes, uma vez que, é a saúde e a vida dos usuários do SUS (todos nós) que está em jogo. Contudo, com raras exceções não se está dando a merecida prioridade ao caso, e nem mesmo aqueles que sofreram ou estão sofrendo com o caos instalado na saúde de Itabuna estão reagindo. Por isso mais uma vez conclamamos: ou tomamos uma atitude, ou continuaremos a ver nossos amigos e entes queridos padecendo com o descaso, pelo qual passa a saúde pública.
*Jorge Barbosa – presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região
Só a mobilização de amplos segmentos da sociedade regional, e especialmente de Itabuna poderá gerar uma solução que viabilize o pleno funcionamento do Hospital de Base e os serviços de saúde em nossa cidade. Prova disso é que, apesar do secretário de saúde do estado ter se colocado a disposição do diálogo com a prefeitura, até o momento nada foi encaminhado. Outra constatação do descaso para com a saúde foram as ausências do secretário municipal, o diretor do HBLEM e do presidente da FASI, instituição que administra a referida instituição, na audiência pública realizada na última terça-feira, 15/04, na Câmara de Vereadores, convocada com o objetivo de discutir a crise no Hospital de Base, juntamente com os secretários de saúde dos municípios pactuados e representantes do Conselho Municipal e Estadual de Saúde. É bom lembrar que vereadores da bancada de apoio ao prefeito na audiência pública anterior haviam sugerido a discussão com os municípios pactuados, como prova da hipocrisia, estiveram todos ausentes.
Continuamos a defender a estadualização do Hospital, tendo em vista que, a sua característica é de atendimento regional e hoje ele já presta serviços a 124 municípios, ou seja, mais de 1/4 dos municípios da Bahia. Outro argumento é que, a referida unidade de saúde nunca funcionou plenamente, sempre houve problemas, e membros do Conselho Estadual de Saúde consideram uma anomalia a constituição da FASI – Fundação de Assistência à Saúde de Itabuna, e por conseguinte a forma de contratação (degradante) dos profissionais de saúde. Porém, nos últimos anos a situação tem se tornado insustentável, com a falta de medicamentos, equipamentos, material de consumo, salários pagos em atraso e aumento do número de óbitos.
A situação exige medidas práticas e urgentes, uma vez que, é a saúde e a vida dos usuários do SUS (todos nós) que está em jogo. Contudo, com raras exceções não se está dando a merecida prioridade ao caso, e nem mesmo aqueles que sofreram ou estão sofrendo com o caos instalado na saúde de Itabuna estão reagindo. Por isso mais uma vez conclamamos: ou tomamos uma atitude, ou continuaremos a ver nossos amigos e entes queridos padecendo com o descaso, pelo qual passa a saúde pública.
*Jorge Barbosa – presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região
quinta-feira, 17 de abril de 2008
Comerciários são contra ampliação de horário do comércio
O Sindicato dos Comerciários de Itabuna, realiza amanhã 18/04, as 10 horas, na praça Adami, a primeira manifestação de uma série, contra o anteprojeto de autoria do vereador César Brandão(PPS), que prevê a abertura do comércio das 7:00 às 22:00 durante os dias úteis da semana. Pela proposta do edil, os sábados, domingos e feriados, poderão funcionar até as 20:00.
Conforme aprovada pela categoria por unanimedade em duas assembléias realizadas dias 03 e 09/04, os sindicalistas irão recolher assinaturas para um abaixo-assinado,solicitando da Câmara de Vereadores a retirada do anteprojeto e ainda denúnciar à comunidade itabunense o quanto esse projeto é nocivo para categoria, pois na prática não gera emprego e sim aumento na jornada de trabalho e de doenças ocupacionais, além de expor os trabalhadores à violência que campeia nossa cidade.
Marcos Cardoso
Lei Sena – por que não é cumprida?
Com o objetivo de, mais uma vez, discutir a aplicabilidade da Lei dos 20 minutos para atendimento bancário, será realizada uma audiência dia hoje, 17 de abril, às 15 horas, na Câmara de Vereadores, com a presença do promotor Dr. Márcio Fahel, do Procurador Geral do Município, Álvaro Luiz Ferreira Santos, representantes do Procon, da Adcon (Associação de Defesa dos Consumidores) e do Sindicato dos Bancários.
Prefeito aumenta prato popular em 50%
O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, autorizou o aumento de 50% no valor das refeições servidas pelo Restaurante Popular. O prato de comida vai passar de R$ 1,00 para R$ 1,50 a partida da próxima terça-feira.
Para autorizar o reajuste, o prefeito alegou aumento de custos operacionais do serviço. Mas a reportagem do Jornal das Sete, da rádio Morena FM, obteve informação de o reajuste ocorreu para compensar a falta de repasse do município.
A Prefeitura de Itabuna estaria atrasando sistematicamente o valor da contrapartida previsto no contrato com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O município deveria subsidiar R$ 2,40 por refeição.
O serviço tem como público beneficiário trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional.
A Região
Álvaro Gomes faz pronunciamento em defesa de Haroldo Lima na AL
O deputado Álvaro Gomes (PCdoB) fez pronunciamento no dia 16 de abril no plenário da Assembléia Legislativa da Bahia, da grande repercussão que houve por parte de setores da imprensa acerca das declarações de Haroldo Lima, diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, sobre a prospecção no campo Carioca-Pão de Açúcar. “Se os jornalistas já sabiam, através de matéria jornalística da revista americana Worl Oil, não tinha porque haver tamanha celeuma sobre as declarações de Haroldo”.
Haroldo Lima falou np dia 15/4 à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida pelo senador Aloísio Mercadante (PT-SP). Lima tratou das recentes descobertas dos campos de Tupi, do de Júpiter e disse que havia expectativas no exterior de descoberta de um campo de 33 milhões de barris, o terceiro maior do mundo e o maior já anunciado nos últimos 30 anos.
Haroldo Lima ressaltou que esses dados de que tratava foram recolhidos da publicação Worl Oil, de fevereiro, e que já haviam sido divulgados por outros órgãos jornalísticos. Após a fala de Haroldo na Comissão, a mídia se ocupou de repercutir negativamente o pronunciamento, além de especular se seria uma manobra para manipular a bolsa de valores.
Existem apenas projeções acerca do campo Carioca-Pão de Açúcar. Para confirmar a existência, Haroldo adiantou que “é preciso fazer duas ou três perfurações que são caríssimas”.
A Petrobrás anunciou recentemente três gigantescos campos de petróleo na plataforma continental da Bacia de Campos. A estatal confirmou a descoberta de Tupi, no Bloco BM-S-11, em 8 de novembro de 2007 e afirmou que ele tem reservas recuperáveis prováveis entre 5 e 8 bilhões de barris de petróleo leve.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Álvaro Gomes
quarta-feira, 16 de abril de 2008
Secretário de Saúde ignora audiência
O secretário de Saúde de Itabuna, Jesuíno Oliveira, o diretor médico do Hospital de Base, João Antônio Carvalho, e o presidente da fundação que administra o Hospital de Base, Raimundo Vieira, ignoraram a audiência desta terça à tarde na Câmara.
A audiência pública foi para debater alternativas para a grave crise de gestão do hospital e contou com a participação de secretários de municípios que têm convênio com a Prefeitura de Itabuna.
Pacientes de mais de cem municípios utilizam os serviços oferecidos pelo Hospital de Base, mas há reclamação da secretaria de Saúde de que parte deles não está honrando seus compromissos.
Participaram ainda vereadores de oposição ao prefeito Fernando Gomes, o presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, José Carlos Lona, Josevaldo Gonçalves, do Conselho Estadual, e Jurandir Nascimento, do Municipal de Saúde.
O prefeito de Itabuna alega que as outras prefeituras não pagam os procedimentos que usam. "Esse é um controle que cabe ao gestor local", diz o vereador Wenceslau Jr (PCdoB). "Se os municípios pactuaram x e usam 3x cabe ao Hblem controlar isso".
Ele questionou o destino dos recursos. "A prefeitura tem que usar 15% das verbas na saúde, mas para onde está indo, se nada funciona? As unidades básicas estão sucateadas, o combate à dengue não é feito com eficiência, o HBlem está um caos".
A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara Edson Dantas,, que também criticou o descaso do governo com o setor. "Esse descaso e o cais na Saúde é de inteira responsabilidade do prefeito e do secretário municipal de Saúde".
A Região
A audiência pública foi para debater alternativas para a grave crise de gestão do hospital e contou com a participação de secretários de municípios que têm convênio com a Prefeitura de Itabuna.
Pacientes de mais de cem municípios utilizam os serviços oferecidos pelo Hospital de Base, mas há reclamação da secretaria de Saúde de que parte deles não está honrando seus compromissos.
Participaram ainda vereadores de oposição ao prefeito Fernando Gomes, o presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, José Carlos Lona, Josevaldo Gonçalves, do Conselho Estadual, e Jurandir Nascimento, do Municipal de Saúde.
O prefeito de Itabuna alega que as outras prefeituras não pagam os procedimentos que usam. "Esse é um controle que cabe ao gestor local", diz o vereador Wenceslau Jr (PCdoB). "Se os municípios pactuaram x e usam 3x cabe ao Hblem controlar isso".
Ele questionou o destino dos recursos. "A prefeitura tem que usar 15% das verbas na saúde, mas para onde está indo, se nada funciona? As unidades básicas estão sucateadas, o combate à dengue não é feito com eficiência, o HBlem está um caos".
A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara Edson Dantas,, que também criticou o descaso do governo com o setor. "Esse descaso e o cais na Saúde é de inteira responsabilidade do prefeito e do secretário municipal de Saúde".
A Região
terça-feira, 15 de abril de 2008
CTB realiza ato de Lançamento pela Redução da Jornada Semanal de Trabalho
É preciso urgentemente reverter a trajetória de precarização do mundo do trabalho, retomar o crescimento econômico e gerar empregos. Neste sentido a alternativa mais rápida e eficaz é a redução da jornada de trabalho. O potencial de geração direta de novos postos de trabalho com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais chega a 2,2 milhões de novos empregos.
Com esse objetivo, a CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e sindicatos associados realiza nesta quarta-feira, dia 16 de abril, às 10 horas, na Praça Adami, ato de lançamento pela Redução da Jornada Semanal de Trabalho sem a redução dos salários, com coleta de assinaturas do abaixo-assinado, que pretende reunir 1 milhão de adeptos em todo Brasil.
segunda-feira, 14 de abril de 2008
HOSPITAL DE BASE
Por intermédio dos vereadores Luis Sena, Wenceslau Jr., Acilino, Edson Dantas, Claudevane Leite, César Brandão e Roberto de Souza, acontece amanhã, 15 de abril, na Câmara de Vereadores de Itabuna, Audiência Pública com os secretários municipais de saúde dos 124 municípios pactuados com a saúde pública em Itabuna. O encontro vai discutir o caos que vive a saúde na Região e propor soluções urgentes para a triste realidade que vive hoje o Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães – HBLEM.
Consciência Bancária
Consciência Bancária
sexta-feira, 11 de abril de 2008
Anteprojeto que prevê ampliação do funcionamento do Comércio é rejeitado pelos trabalhadores
Em assembléia realizada quarta-feira 9, a categoria comerciária debateu e deliberou sobre o anteprojeto do vereador César Brandão (PPS), que prevê a ampliação do horário de funcionamento do comércio em Itabuna. Por unanimidade, os comerciários decidiram que não aceitam a proposta e irão lutar para que os vereadores não aprovem tal disparate. A assembléia contou a participação de aproximadamente 100 trabalhadores.
O anteprojeto prevê a abertura do comércio das 7às 22 horas durante os dias úteis, enquanto nos sábados, domingos e feriados, poderiam funcionar até às 20 horas. Ainda segundo a proposta do vereador, as farmácias funcionariam nos dias úteis das 7:00 às 20 horas, podendo estender o expediente até às 22 horas. No mínimo duas farmácias, em revezamento, teriam seu funcionamento no regime de 24 horas todos os dias.
Para o Sindicato dos Comerciários, essa proposta não resultará em aumento das vendas nem no crescimento do setor, pelo contrário: o que vai aumentar é a exploração sobre a categoria comerciaria, que vive uma dura realidade de baixos salários e sobrecarga de trabalho.
“Para nós do movimento sindical, os trabalhadores devem participar e decidir sobre qualquer medida que implique modificação na relação capital/trabalho. A categoria não poderia ficar de fora deste debate de grande importância para o futuro dos trabalhadores no comércio de Itabuna”, salientou Jairo Araújo, presidente do Sindicato dos Comerciários.
Sessão especial dia 24 - O autor do projeto já agendou sessão especial na Câmara dos Vereadores para discutir o anteprojeto. A sessão será no dia 24 de abril, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
O Sindicato dos Comerciários convocará os trabalhadores para participar maciçamente da sessão com o objetivo de deixar claro o recado da categoria para os demais vereadores e para a sociedade de que a classe comerciaria não aceitará tal medida. A entidade, juntamente com os trabalhadores, espera que o autor do projeto tenha sensibilidade e atente para a impopularidade da proposta arquivando-a. Se o edil continuar com essa intenção, o Sindicato convocará os trabalhadores para ganhar as ruas de Itabuna, realizando grandes manifestações, denunciando à opinião pública as mazelas de tal medida. A categoria conta com o apoio e a sensibilidade dos demais edis para que não aprovem o projeto.
O anteprojeto prevê a abertura do comércio das 7às 22 horas durante os dias úteis, enquanto nos sábados, domingos e feriados, poderiam funcionar até às 20 horas. Ainda segundo a proposta do vereador, as farmácias funcionariam nos dias úteis das 7:00 às 20 horas, podendo estender o expediente até às 22 horas. No mínimo duas farmácias, em revezamento, teriam seu funcionamento no regime de 24 horas todos os dias.
Para o Sindicato dos Comerciários, essa proposta não resultará em aumento das vendas nem no crescimento do setor, pelo contrário: o que vai aumentar é a exploração sobre a categoria comerciaria, que vive uma dura realidade de baixos salários e sobrecarga de trabalho.
“Para nós do movimento sindical, os trabalhadores devem participar e decidir sobre qualquer medida que implique modificação na relação capital/trabalho. A categoria não poderia ficar de fora deste debate de grande importância para o futuro dos trabalhadores no comércio de Itabuna”, salientou Jairo Araújo, presidente do Sindicato dos Comerciários.
Sessão especial dia 24 - O autor do projeto já agendou sessão especial na Câmara dos Vereadores para discutir o anteprojeto. A sessão será no dia 24 de abril, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
O Sindicato dos Comerciários convocará os trabalhadores para participar maciçamente da sessão com o objetivo de deixar claro o recado da categoria para os demais vereadores e para a sociedade de que a classe comerciaria não aceitará tal medida. A entidade, juntamente com os trabalhadores, espera que o autor do projeto tenha sensibilidade e atente para a impopularidade da proposta arquivando-a. Se o edil continuar com essa intenção, o Sindicato convocará os trabalhadores para ganhar as ruas de Itabuna, realizando grandes manifestações, denunciando à opinião pública as mazelas de tal medida. A categoria conta com o apoio e a sensibilidade dos demais edis para que não aprovem o projeto.
Militância do PCdoB distribui manifesto no centro da cidade
O Partido Comunista do Brasil-PCdoB de Itabuna, distribuiu na última quarta-feira 9, nota oficial, onde faz um chamamento às forças progressistas a se unirem em torno do nome de Lúis Sena nas eleições municipais de outubro. Filiados e militantes percorreram a avenida a Cinqüentenário, com boa receptividade dos transeuntes.
Marcos Cardoso
Sem terras bloqueiam trecho da BR 101
Integrantes do MLT bloquearam, por volta das 6 horas de ontem, um trecho da BR-101 em São José da Vitória. O fechamento da rodovia gerou congestionamento de mais de seis quilômetros e muitas reclamações dos motoristas.
Os sem-terra alegaram que a interdição, por quase três horas, foi para cobrar melhorias para a estrada que liga São José da Vitória a Una e pressionar o Incra a agilizar a desapropriação da Fazenda Unacafé. "Esperamos há oito anos pelo governo
Os integrantes do MLT bloquearam a rodovia com tora de madeira e só liberaram depois das 8h30, depois da chegada da Polícia Rodoviária Federal. Esta é a segunda vez neste mês que integrantes do MLT fecham estradas no sul da Bahia
Na semana passada, eles interditaram, por mais de seis horas, a BR-415 num trecho perto de Ibicaraí. Na oportunidade, os sem-terra também cobraram a desapropriação da Fazenda Unacafé.
A Região
Os sem-terra alegaram que a interdição, por quase três horas, foi para cobrar melhorias para a estrada que liga São José da Vitória a Una e pressionar o Incra a agilizar a desapropriação da Fazenda Unacafé. "Esperamos há oito anos pelo governo
Os integrantes do MLT bloquearam a rodovia com tora de madeira e só liberaram depois das 8h30, depois da chegada da Polícia Rodoviária Federal. Esta é a segunda vez neste mês que integrantes do MLT fecham estradas no sul da Bahia
Na semana passada, eles interditaram, por mais de seis horas, a BR-415 num trecho perto de Ibicaraí. Na oportunidade, os sem-terra também cobraram a desapropriação da Fazenda Unacafé.
A Região
quarta-feira, 9 de abril de 2008
ANP fiscaliza postos no sul da Bahia
Durante esta semana, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Secretaria Fazenda da Bahia vão intensificar a fiscalização das atividades de 55 contribuintes de Ilhéus e Itabuna que atuam no comércio varejista de combustíveis.
A ação faz parte da operação Qualidade Total e vai verificar a conformidade do combustível vendido na região. A Sefaz participa porque a venda de combustível adulterado reflete na arrecadação do ICMS.
Os fiscais da ANP vão coletar o combustível e levar para o laboratório da Unifacs para análise. Em caso de irregularidade, os postos serão autuados e lacrados em alguns casos.
Já a equipe da Sefaz vai verificar os dados de cadastro, o endereço. o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e se as compras de combustível foram feitas com Nota Fiscal Eletrônica, obrigatória desde 1 de abril.
A Região
A ação faz parte da operação Qualidade Total e vai verificar a conformidade do combustível vendido na região. A Sefaz participa porque a venda de combustível adulterado reflete na arrecadação do ICMS.
Os fiscais da ANP vão coletar o combustível e levar para o laboratório da Unifacs para análise. Em caso de irregularidade, os postos serão autuados e lacrados em alguns casos.
Já a equipe da Sefaz vai verificar os dados de cadastro, o endereço. o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e se as compras de combustível foram feitas com Nota Fiscal Eletrônica, obrigatória desde 1 de abril.
A Região
UJS Bahia prepara Congresso Estadual
A União da Juventude Socialista (UJS) na Bahia está mobilizada para o seu 13º Congresso Estadual, que acontece nos dias 16 a 18 de maio, em Salvador. Com o tema “Se o presente é de luta, o futuro nos pertence”, o evento pretende reunir jovens de todo o estado para debater as teses da UJS, renovar a direção estadual, fazer um balanço das atividades e apontar os desafios para os próximos dois anos. Para tanto, a entidade está realizando congressos municipais nas principais cidades baianas
Segundo a diretora estadual de Comunicação da UJS, Ângela Guimarães, o objetivo é filiar 10 mil jovens até o congresso estadual. “Já começamos a mobilização com a montagem de bancas em escolas e universidades para a distribuição de material sobre a UJS e apresentação das ações e ideais que orientam a perspectiva do socialismo. Estamos organizando ainda um ciclo de debates preparatórios com temas de interesse da juventude como meio ambiente, cultura, racismo e maioridade penal. Estão acontecendo também partidas de futebol, festas, saraus e outras atividades culturais”.
Todos os eventos são abertos ao público para atrair principalmente os jovens que não conhecem a UJS. “Estamos preocupados não apenas com o conteúdo do nosso discurso, mas também com a forma como ele é apresentado. Afinal, não é fácil convencer os jovens a ir de encontro ao ideal do capitalismo, que prega o individualismo e o consumismo. Nossa estratégia é mostrar através das nossas ações, as vantagens de transformar as insatisfações pessoais em lutas coletivas, como prega o socialismo”, declara Ângela.
Teses da UJS - O Congresso estadual vai discutir a tese nacional da UJS, que tem como principais pontos o reforço do combate ao imperialismo norte americano, a defesa da soberania dos povos e o fortalecimento dos governos democráticos, especialmente na América Latina, além da intensificação das lutas de cunho democrático e popular no Brasil.
O documento aponta ainda que a UJS precisa divulgar mais o socialismo, combater as idéias individualistas, preconceituosos, “esquerdalóides” e despolitizantes. Para isso, a UJS necessita se consolidar como entidade de massa, defensora do socialismo e com o objetivo de transformar o Brasil em uma sociedade justa e igualitária. Na busca deste ideal, será investido na consolidação das direções municipais, nos núcleos em escolas e universidades, além da diversificação das frentes de atuação para o movimento comunitário, anti-racismo, de gênero, hip-hop, entre outros.
De Salvador,Eliane Costa
Segundo a diretora estadual de Comunicação da UJS, Ângela Guimarães, o objetivo é filiar 10 mil jovens até o congresso estadual. “Já começamos a mobilização com a montagem de bancas em escolas e universidades para a distribuição de material sobre a UJS e apresentação das ações e ideais que orientam a perspectiva do socialismo. Estamos organizando ainda um ciclo de debates preparatórios com temas de interesse da juventude como meio ambiente, cultura, racismo e maioridade penal. Estão acontecendo também partidas de futebol, festas, saraus e outras atividades culturais”.
Todos os eventos são abertos ao público para atrair principalmente os jovens que não conhecem a UJS. “Estamos preocupados não apenas com o conteúdo do nosso discurso, mas também com a forma como ele é apresentado. Afinal, não é fácil convencer os jovens a ir de encontro ao ideal do capitalismo, que prega o individualismo e o consumismo. Nossa estratégia é mostrar através das nossas ações, as vantagens de transformar as insatisfações pessoais em lutas coletivas, como prega o socialismo”, declara Ângela.
Teses da UJS - O Congresso estadual vai discutir a tese nacional da UJS, que tem como principais pontos o reforço do combate ao imperialismo norte americano, a defesa da soberania dos povos e o fortalecimento dos governos democráticos, especialmente na América Latina, além da intensificação das lutas de cunho democrático e popular no Brasil.
O documento aponta ainda que a UJS precisa divulgar mais o socialismo, combater as idéias individualistas, preconceituosos, “esquerdalóides” e despolitizantes. Para isso, a UJS necessita se consolidar como entidade de massa, defensora do socialismo e com o objetivo de transformar o Brasil em uma sociedade justa e igualitária. Na busca deste ideal, será investido na consolidação das direções municipais, nos núcleos em escolas e universidades, além da diversificação das frentes de atuação para o movimento comunitário, anti-racismo, de gênero, hip-hop, entre outros.
De Salvador,Eliane Costa
PCdoB na Bahia nas décadas de 70 a 80 é tema de dissertação de mestrado
Será defendida nesta quinta-feira (10/03), no Campus da UNEB de Santo Antonio de Jesus, a dissertação de mestrado “Memórias de uma esquerda em transição - Militância comunista, espaço e sociedade na Bahia (1974-1991)”. Escrito por Jorge Wilton, integrante da Comissão Política do PCdoB na Bahia e com atuação no movimento estudantil na década de 70, o trabalho trata do processo de expansão espacial e diversificação social da militância do partido no estado entre as décadas de 1970 e 1980.
Dividida em cinco partes, a dissertação é fruto de pesquisa desenvolvida no Mestrado em Cultura, Memória e Desenvolvimento Regional, iniciada em janeiro de 2006 e orientada pelo professor doutor Charles D´Almeida Santana. Na primeira parte, intitulada “Estudar, morar e ser militante em Salvador”, o autor discute o contexto em que os jovens do interior migravam para a capital a fim de estudar e/ou trabalhar e as dificuldades de acomodação que então se apresentavam nos pensionatos e nas residências estudantis na capital.
Mais adiante Wilton dedica-se a entender as diversas motivações apresentadas pelos entrevistados para aderir ao PCdoB, nos seus aspectos subjetivos e objetivos, num capitulo batizado de “A militância comunista e os seus porquês”. Na quinta e última parte, “Tempos de perplexidade e reflexão”, o autor analisa os impactos da crise do socialismo real soviético e europeu, cujo símbolo maior foi a queda do Muro de Berlim, sobre o PCdoB e seus integrantes e como estes reagiram. Procurando ainda identificar as principais mudanças promovidas pela organização em decorrência da crise. Além de um importante trabalho acadêmico, a dissertação de Wilton se caracteriza como um documento que retrata parte da história do comunismo na Bahia.
De Salvador, Rodrigo Rangel Jr.
segunda-feira, 7 de abril de 2008
ICC é também suspeita de cometer fraude trabalhista
Há menos de uma semana, a empreiteira ICC foi apontada como beneficiária de um esquema que fraudou a licitação da obra do Restaurante Popular de Itabuna. A ICC sucedeu na execução do projeto a empresa DSDSA, que venceu o processo licitatório com o valor de R$ 239 mil. Três dias após ter iniciado os trabalhos, a DSDSA foi excluída e a Prefeitura contratou a ICC por R$ 1,2 milhão.
A denúncia foi feita pelo vereador Wenceslau Júnior (PCdoB), que tomou conhecimento de uma representação encaminhada ao Ministério Público pelo dono da DSDSA, Washington Luiz Nascimento. Agora, é o vereador Luís Sena, também do PCdoB, que traz outra acusação grave contra a empreiteira pertencente ao sobrinho do prefeito Fernando Gomes, Dinei Oliveira.
Sena foi alertado por uma fonte do Fórum Trabalhista de Itabuna de que há uma verdadeira enxurrada de ações movidas por ex-funcionários contra a ICC. Horas extras não-pagas, falta de depósito do FGTS e assédio moral estão entre as queixas dos trabalhadores, que – curiosamente – vêm tendo extrema facilidade nas ações contra a empresa.
Segundo apurou o vereador, a ICC tem deixado muitos dos processos correrem à revelia. “A empresa está tranqüila porque, se ele não responder com o seu patrimônio para pagar as verbas rescisórias, quem vai acabar tendo que arcar com o prejuízo são os cofres públicos, já que a Prefeitura tem responsabilidade solidária”, observa.
Além de ter construído o Restaurante Popular, a ICC presta diversos serviços no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. A empreiteira é responsável pelos trabalhos de varrição, capina, poda de árvores, desentupimento de bueiros e pequenas melhorias em prédios do município.
PREOCUPAÇÃO - O desrespeito sistemático dos direitos trabalhistas e a negligência na defesa de ações movidas pelos ex-funcionários preocupa o vereador Luís Sena. Na última terça-feira, ele solicitou à juíza Eloína Barbosa Machado, diretora do Fórum Trabalhista de Itabuna, que encaminhe à Câmara a relação de processos em andamento, envolvendo a ICC.
A empresa já deverá ser alvo de uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara de Vereadores, devido à fraude na licitação do Restaurante Popular. Na sessão de terça-feira, 01º, o vereador Wenceslau Júnior adiantou que vai coletar assinaturas para instalar a CEI. É bem provável que a “bomba-relógio” armada pela empresa na Justiça do Trabalho seja também investigada pela Câmara.
A denúncia foi feita pelo vereador Wenceslau Júnior (PCdoB), que tomou conhecimento de uma representação encaminhada ao Ministério Público pelo dono da DSDSA, Washington Luiz Nascimento. Agora, é o vereador Luís Sena, também do PCdoB, que traz outra acusação grave contra a empreiteira pertencente ao sobrinho do prefeito Fernando Gomes, Dinei Oliveira.
Sena foi alertado por uma fonte do Fórum Trabalhista de Itabuna de que há uma verdadeira enxurrada de ações movidas por ex-funcionários contra a ICC. Horas extras não-pagas, falta de depósito do FGTS e assédio moral estão entre as queixas dos trabalhadores, que – curiosamente – vêm tendo extrema facilidade nas ações contra a empresa.
Segundo apurou o vereador, a ICC tem deixado muitos dos processos correrem à revelia. “A empresa está tranqüila porque, se ele não responder com o seu patrimônio para pagar as verbas rescisórias, quem vai acabar tendo que arcar com o prejuízo são os cofres públicos, já que a Prefeitura tem responsabilidade solidária”, observa.
Além de ter construído o Restaurante Popular, a ICC presta diversos serviços no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. A empreiteira é responsável pelos trabalhos de varrição, capina, poda de árvores, desentupimento de bueiros e pequenas melhorias em prédios do município.
PREOCUPAÇÃO - O desrespeito sistemático dos direitos trabalhistas e a negligência na defesa de ações movidas pelos ex-funcionários preocupa o vereador Luís Sena. Na última terça-feira, ele solicitou à juíza Eloína Barbosa Machado, diretora do Fórum Trabalhista de Itabuna, que encaminhe à Câmara a relação de processos em andamento, envolvendo a ICC.
A empresa já deverá ser alvo de uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara de Vereadores, devido à fraude na licitação do Restaurante Popular. Na sessão de terça-feira, 01º, o vereador Wenceslau Júnior adiantou que vai coletar assinaturas para instalar a CEI. É bem provável que a “bomba-relógio” armada pela empresa na Justiça do Trabalho seja também investigada pela Câmara.
MP abre processo contra o presidente da Emasa
A Promotoria pediu que seja decretada a indisponibilidade dos bens de Isaías Lima para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
O Ministério Público acatou representação encaminhada pelos vereadores Emanoel Acilino (PT) e Wenceslau Júnior (PCdoB) e entrou com ação por crime de improbidade administrativa contra o presidente da Emasa, Isaías Mendes Lima Filho. Ele é apontado por desviar dinheiro público em um esquema envolvendo a locação de veículos.
Segundo o MP, entre os anos de 2005 e 2007, a Emasa promoveu a locação direta de diversos veículos, mediante contratação com pessoas físicas, utilizando-se do expediente de dispensa de licitação. “Em regra, os veículos eram locados, unitariamente, por R$ 1.500,00 mensais, através de procedimentos de dispensa de licitação”, acusa o MP.
O promotor Márcio Cordeiro Fahel, que assina a peça, afirma que nesses processos não existe “qualquer justificativa escrita e fundamentada” para a contratação direta. Fahel explica que os documentos apenas se referem, de maneira lacônica, ao artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93, que permite a dispensa da licitação, considerando o valor do contrato, “desde que não se referisse a parcelas de um mesmo serviço”.
A liberação da disputa não poderia ocorrer no caso da Emasa, na visão do MP, uma vez que as locações ocorreram durante um grande lapso de tempo e alguns veículos chegaram a ser utilizados pelo período de dois anos. O promotor cita como exemplos o veículo Kombi, ano 1997, placa JLM-5111, pertencente a Arnaldo Cardoso de Oliveira; outra Kombi, 1996, placa JNJ-8742, de Maurício Santos Ramos; e um Fiat Uno, 1996, placa CUJ-2488 (a ação não identifica o proprietário). Em todos esses casos, a Emasa abusou do mecanismo de aditivos contratuais.
LICITAÇÃO PARA ALGUNS - O MP estranhou que na empresa apenas alguns veículos tenham sido locados em contratos diretos e outros por meio de carta-convite. “Não havia razão para deixar de realizar uma licitação que abarcasse um maior número de veículos”, argumenta o promotor Fahel. De acordo com ele, o que é mais grave é a evidência de “fracionamento de despesas, seja para escapar da exigência do processo licitatório, seja para direcioná-lo para determinadas pessoas”.
Para o denunciante, Isaías Mendes Lima agiu deliberadamente para impedir a competição de preços e sua conduta causou dano patrimonial à Emasa. A manobra do presidente da empresa foi enquadrada no artigo 10, inciso VIII, da lei que define os crimes de improbidade administrativa. O dispositivo inclui nessa categoria o delito de “frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente”
O promotor solicitou ao juiz da Vara da Fazenda Pública que decrete a indisponibilidade dos bens de Isaías Mendes Lima, determinando, inclusive, a notificação da Corregedoria das Comarcas do Interior, a fim de que sejam comunicados os diversos Cartórios de Registro de Imóveis. A intenção é impedir que o réu transfira bens para terceiros.
Exige ainda o Ministério Público que o presidente da Emasa seja condenado ao ressarcimento integral do dano causado à empresa municipal, perda da função pública e multa civil de até duas vezes o valor do dano. As provas contra Isaías Mendes Lima estão reunidas em um volume que já chega a 303 folhas.
ABSURDO - A descoberta da fraude na Emasa ocorreu graças ao trabalho dos vereadores Emanoel Acilino e Wenceslau Júnior, em seu trabalho rotineiro de investigação nos arquivos do Tribunal de Contas dos Municípios. “Não existe a menor dúvida de que Isaías Lima cometeu um crime gravíssimo contra os cofres do município, mas felizmente o Ministério Público está atento e acolheu a nossa representação”, afirma Acilino.
Para Wenceslau, as evidências de desvio de recursos na Emasa se somam a outras tantas identificadas em diversos setores da administração municipal. “Acabamos de ver o caso da empreiteira do sobrinho do prefeito, que recebeu mais de R$ 1 milhão para fazer uma obra que estava contratada por R$ 239 mil”, exemplifica. Segundo o vereador do PCdoB, “a oposição na Câmara tem estado vigilante e se empenha para combater os desmandos da administração do município”.
O Ministério Público acatou representação encaminhada pelos vereadores Emanoel Acilino (PT) e Wenceslau Júnior (PCdoB) e entrou com ação por crime de improbidade administrativa contra o presidente da Emasa, Isaías Mendes Lima Filho. Ele é apontado por desviar dinheiro público em um esquema envolvendo a locação de veículos.
Segundo o MP, entre os anos de 2005 e 2007, a Emasa promoveu a locação direta de diversos veículos, mediante contratação com pessoas físicas, utilizando-se do expediente de dispensa de licitação. “Em regra, os veículos eram locados, unitariamente, por R$ 1.500,00 mensais, através de procedimentos de dispensa de licitação”, acusa o MP.
O promotor Márcio Cordeiro Fahel, que assina a peça, afirma que nesses processos não existe “qualquer justificativa escrita e fundamentada” para a contratação direta. Fahel explica que os documentos apenas se referem, de maneira lacônica, ao artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93, que permite a dispensa da licitação, considerando o valor do contrato, “desde que não se referisse a parcelas de um mesmo serviço”.
A liberação da disputa não poderia ocorrer no caso da Emasa, na visão do MP, uma vez que as locações ocorreram durante um grande lapso de tempo e alguns veículos chegaram a ser utilizados pelo período de dois anos. O promotor cita como exemplos o veículo Kombi, ano 1997, placa JLM-5111, pertencente a Arnaldo Cardoso de Oliveira; outra Kombi, 1996, placa JNJ-8742, de Maurício Santos Ramos; e um Fiat Uno, 1996, placa CUJ-2488 (a ação não identifica o proprietário). Em todos esses casos, a Emasa abusou do mecanismo de aditivos contratuais.
LICITAÇÃO PARA ALGUNS - O MP estranhou que na empresa apenas alguns veículos tenham sido locados em contratos diretos e outros por meio de carta-convite. “Não havia razão para deixar de realizar uma licitação que abarcasse um maior número de veículos”, argumenta o promotor Fahel. De acordo com ele, o que é mais grave é a evidência de “fracionamento de despesas, seja para escapar da exigência do processo licitatório, seja para direcioná-lo para determinadas pessoas”.
Para o denunciante, Isaías Mendes Lima agiu deliberadamente para impedir a competição de preços e sua conduta causou dano patrimonial à Emasa. A manobra do presidente da empresa foi enquadrada no artigo 10, inciso VIII, da lei que define os crimes de improbidade administrativa. O dispositivo inclui nessa categoria o delito de “frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente”
O promotor solicitou ao juiz da Vara da Fazenda Pública que decrete a indisponibilidade dos bens de Isaías Mendes Lima, determinando, inclusive, a notificação da Corregedoria das Comarcas do Interior, a fim de que sejam comunicados os diversos Cartórios de Registro de Imóveis. A intenção é impedir que o réu transfira bens para terceiros.
Exige ainda o Ministério Público que o presidente da Emasa seja condenado ao ressarcimento integral do dano causado à empresa municipal, perda da função pública e multa civil de até duas vezes o valor do dano. As provas contra Isaías Mendes Lima estão reunidas em um volume que já chega a 303 folhas.
ABSURDO - A descoberta da fraude na Emasa ocorreu graças ao trabalho dos vereadores Emanoel Acilino e Wenceslau Júnior, em seu trabalho rotineiro de investigação nos arquivos do Tribunal de Contas dos Municípios. “Não existe a menor dúvida de que Isaías Lima cometeu um crime gravíssimo contra os cofres do município, mas felizmente o Ministério Público está atento e acolheu a nossa representação”, afirma Acilino.
Para Wenceslau, as evidências de desvio de recursos na Emasa se somam a outras tantas identificadas em diversos setores da administração municipal. “Acabamos de ver o caso da empreiteira do sobrinho do prefeito, que recebeu mais de R$ 1 milhão para fazer uma obra que estava contratada por R$ 239 mil”, exemplifica. Segundo o vereador do PCdoB, “a oposição na Câmara tem estado vigilante e se empenha para combater os desmandos da administração do município”.
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Charge de Sinfrônio para o Diário do Nordeste
