Movimento sindical realiza manifestação pela reabertura do posto da DRT em Itabuna

O movimento sindical da Região Cacaueira realiza nesta quinta-feira, dia 22 de novembro, às 10 horas, em frente à Sub-Delegacia Regional do Trabalho em Ilhéus, manifestação reivindicando a reabertura do Posto da DRT (Delegacia Regional do Trabalho) em Itabuna.

O posto da DRT em Itabuna foi fechado no dia 12 de julho de 2003, no primeiro mandato do presidente LULA. De lá pra cá, o vereador Luís Sena e os Sindicatos Classistas iniciaram uma árdua luta pela sua reabertura e obteve o apoio em praça pública de Jaques Wagner, na época Ministro do Trabalho. Várias audiências já aconteceram em Ilhéus e Salvador e agora ressurge com muita força, pois em mais uma audiência com a DRT, em Salvador, a nova delegada disse ser um ponto de honra da sua gestão esta reabertura e que já existem ações concretas, para a sua execução. O ato tem como finalidade chamar a atenção das autoridades envolvidas no processo, que não deixem o prometido entrar no esquecimento, o risco é grande devido os períodos festivos que se aproximam.

Porque marchamos no dia da consciência negra

No próximo dia 20 de novembro o Movimento Negro Paulista organizará a 4º Marcha da Consciência Negra. Programamos o início da concentração às 11 horas da manhã no Vão Livre do Masp - na Av. Paulista, na capital paulista. A Marcha da Consciência Negra é uma construção histórica coletiva, herdada das lutas travadas por negros e negras desde a chegada e escravização do primeiro africano no Brasil. Por isso em todo país as manifestações públicas e todas atividades de 20 de novembro organizadas pelo Movimento Negro rememoram a ancestralidade negra através de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra.

Por Edson França

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Crime, preconceito e hipocrisia

Muito se tem estudado e escrito sobre o crime. Contudo, uma coisa é certa, exceto o furto por “estado de necessidade”, ele trás em si, uma proposta: em síntese o enriquecimento rápido e relativamente fácil. Portanto, é incorreto afirmar-se que a delinqüência está mais próxima da pobreza, é até preconceito uma vez que, abastados e ricos também cometem delitos. Esta tese é tão absurda que segundo a sua lógica os Estados mais violentos deveriam ser os mais pobres, notadamente o nordeste e o norte do Brasil e do ponto de vista mundial os países ricos seriam quase imunes ao crime e a violência, enquanto a barbárie imperaria na África, por exemplo.
A polícia como instrumento de coerção do Estado, deve zelar pelo cumprimento da Lei e seus excessos, também constituem crime, inclusive a classe dominante usa e abusa do poder de polícia contra os trabalhadores e estudantes.
Precisamos compreender que a escalada da violência nos últimos anos tem muito a ver com o narcotráfico e a alta lucratividade desse negócio escuso, que alicia e corrompe diversos segmentos da sociedade e do próprio Estado. E não podemos deixar de afirmar que tal rendimento provém do alto consumo.
Outra coisa que devemos desmistificar, é que as desigualdades sociais e a pobreza não são desculpas para o crime, uma vez que o enfrentamento aos problemas sociais deve-se dar através da ação política consciente e conseqüente e não através da marginalidade. Precisamos é apresentar principalmente para os jovens, perspectivas de inclusão social (o que não significa necessariamente enriquecimento e consumismo), fé nos ideais humanistas e esperança na vida.
Recentemente, assistimos a polícia do Rio de Janeiro enfrentando a fúria de narcotraficantes e em uma das cenas, um helicóptero da PM atirando na direção de dois homens armados. Diversos grupos ligados à defesa dos direitos humanos manifestaram-se contrários à ação policial qualificando-a de excessiva. Pois bem, na semana passada, um policial foi alvejado por um bandido em pleno helicóptero, vindo a falecer logo depois, não tive nenhum conhecimento de alguma declaração de defensores dos direitos humanos sequer em solidariedade à família do policial assassinado. Será que por fazer parte da força de repressão do Estado o policial também não é filho, marido e pai?
Será que devemos encarar a morte de um bandido, de um celerado como um ato de violência e a morte de um policial como algo natural?
Busquemos a coerência!

Jorge Barbosa de Jesus
Bacharel em Direito

Caminhada e sessão especial marcarão Dia Nacional da Consciência Negra em Itabuna

Somando forças na luta contra o racismo, três atividades acontecerão em comemoração à Semana da Consciência Negra em Itabuna.
Numa iniciativa do Coletivo de Entidades Negras, acontece hoje, 19.11, a partir das 19 horas, a tradicional Vigília de Zumbi, junto ao Monumento de Zumbi dos Palmares, na Avenida Princesa Izabel, próximo à Prefeitura Municipal. A atividade contará com a exibição de clipes e vídeos pertinentes à questão afrodescendente, além de música e dança.
Amanhã, 20.11, será realizada uma grande caminhada celebrando o Dia Nacional da Consciência Negra. A concentração terá início às 15, no Jardim do Ó.
Ainda no dia 20, por iniciativa do vereador Wenceslau Junior, acontece às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal uma Sessão Especial com os temas Discriminação Racial e Religiosidade Afro-brasileira, com as presenças dos professores Ruy Povoas e Raquel de Oliveira.

Multinacionais burlam legislação para entrar no setor de TV paga

De jeitinho em jeitinho, burlando a legislação e agredindo a soberania do país sobre o setor de telecomunicações, as gigantes multinacionais Telmex e Telefonica assumiram o controle da maior e da terceira maior empresas de TV paga do Brasil. Tudo com a cumplicidade de setores do empresariado brasileiro. LEIA MAIS NO VERMELHO

Conferência do gás natural reúne especialistas na Bahia

Uma discussão sobre a indústria de gás natural do Brasil, envolvendo outras fontes de energia e as políticas para o meio-ambiente, com a participação de conceituados especialistas da Bahia e do Brasil. Este é o objetivo principal da Conferência da Indústria do Gás Natural 2008, do Seminário Nacional de Energia e Ambiente e do 1° Prêmio Bahiagás de Inovação, evento de grande porte que acontecerá de 9 a 11 de abril de 2008, no Bahia Othon Palace Hotel.

A realização é da Companhia de Gás da Bahia - Bahiagás, empresa de economia mista vinculada à Secretaria de Infra-Estrutura do Estado da Bahia; Universidade Federal da Bahia - Ufba; e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - Fapesb, com pré-lançamento terça-feira, dia 20 de novembro, às 17h, na Fapesb.

Serão três dias em que os aspectos mais importantes do mercado de gás natural e suas implicações e desdobramentos estarão em debate em meio a uma programação composta de palestras, mesas-redondas, mini-cursos, pôsteres e apresentações de trabalhos. O objetivo é promover o intercâmbio e a difusão do conhecimento, incentivar a pesquisa e apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico na área de gás natural na Bahia.

O evento, previsto para um público de 350 pessoas, vai reunir profissionais, empresários, pesquisadores, professores e estudantes interessados no desenvolvimento da cadeia produtiva do gás natural. As especificidades desta indústria serão debatidas em palestras que terão os seguintes temas: Exploração e produção; Abastecimento, transporte e distribuição; Usos do gás natural; Regulação; Responsabilidade sócio-ambiental; Novas tecnologias e energias alternativas; Biotecnologia aplicada à indústria do gás natural e ao meio ambiente.

A pesquisa e inovação no campo do gás natural serão estimuladas por meio do 1º Prêmio Bahiagás de Inovação, concedido em dinheiro a trabalhos nas categorias empresarial e acadêmica. Serão distribuídos prêmios de até R$ 70 mil a trabalhos sobre o gás natural dos alunos dos cursos de nível médio, graduação, mestrado, doutorado e das empresas que mais se destacaram no uso eficiente do gás natural.

Para os interessados em aprofundar os conhecimentos na área de GN serão oferecidos mini-cursos, com temas como Aplicações e usos do gás natural; Exploração e produção do gás natural; Um caso prático de co-geração – Iguatemi Energia; Projeto de instalação residencial; Programa gás seguro aplicado ao GNV; Tecnologia diesel - gás aplicado a motores de combustão, entre outros.

Itabuna e Ilhéus podem ter 25 vereadores

A Câmara dos Deputados tem na pauta de votações desta semana a emenda constitucional que prevê o aumento do número de vereadores em municípios como Itabuna e Ilhéus. Se aprovado, eles ganharão mais 6 vagas.

A emenda prevê a criação de 7.639 vagas para vereadores nos 5.562 municípios brasileiros. A proposta já foi aprovada numa Comissão Especial da Câmara dos Deputados no ano passado.
Na realidade, trata-se de reação a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral de abril de 2004, que determinou a extinção de 8.528 cadeiras de vereadores em todo o país.

Além de Itabuna e Ilhéus, a medida visa aumentar o número de vereadores em municípios como Itajuípe, Coaraci, Buerarema, Ibicaraí, Canavieiras e Camacan. Esses municípios ganhariam entre dois e quatro vereadores.

Fonte: A Região

Conferência Estadual fortalece o PCdoB na Bahia

O Partido Comunista do Brasil sai ainda mais fortalecido da Conferência Estadual na Bahia, encerrada no último domingo (11/11), em Salvador. O grande número de participantes no encontro, o maior já realizado no estado, reflete o crescimento da legenda nos últimos anos, além de reafirmar o acerto da nova política eleitoral adotada pelo partido de ser audacioso na conquista de cargos nas eleições majoritárias e na ampliação de sua influência no parlamento, sem abrir mão de sua ideologia. LEIA MAIS NO VERMELHO

É caótica a saúde pública em Itabuna

Por Jorge Barbosa*

Há pouco tempo os serviços de saúde em nossa cidade eram considerados referência, apesar de não serem perfeitos e necessitarem de ajustes. Entretanto, em pouco mais de dois anos a Saúde é avaliada como em situação caótica, e como sempre quem mais sofre são os pobres e necessitados.

O Hospital de Base, maior investimento no setor nos últimos anos e que serve aos municípios de toda a Região, é motivo de todo tipo de crítica, o seu Pronto Socorro tem negado constantemente amparo a pacientes que necessitam de atendimento ambulatorial (sou testemunha). O Pronto Socorro do Hospital Calixto Midlej encontra-se fechado (em reforma), assim, quem necessita de emergência médica é obrigado a recorrer ao Pronto Atendimento (particular) que naturalmente não é conveniado ao SUS – Sistema Único de Saúde. Os relatos são os mais aterrorizantes, sombrios e funestos possíveis.

Precisamos tomar uma providência, cabe aos segmentos sociais organizados e as lideranças políticas da nossa Região e do nosso Estado fazer alguma coisa e com urgência. Ficar calado e para e ser conivente com o crime de abandono.

Lembremos do humanista juramento de Hipócrates:

“Eu juro, por Apolo, médico, por Esculápio, Higia e Panacéia, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder e minha razão, a promessa que se segue: estimar, tanto quanto meus pais, aquele que me ensinou esta arte; fazer vida comum e, se necessário for, com ele partilhar meus bens; ter seus filhos por meus próprios irmãos; ensinar-lhes esta arte, se eles tiverem necessidade de aprendê-la, sem remuneração e nem compromisso escrito; fazer participar dos preceitos, das lições e de todo o resto do ensino, meus filhos, os de meu mestre e os discípulos inscritos segundo os regulamentos da profissão, porém, só a estes. Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano o mal a alguém. A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva. Conservarei imaculada minha vida e minha arte. Não praticarei a talha, mesmo sobre um calculoso confirmado; deixarei essa operação aos práticos que disso cuidam. Em toda a casa, aí entrarei para o bem dos doentes, mantendo-me longe de todo o dano voluntário e de toda a sedução, sobretudo longe dos prazeres do amor, com as mulheres ou com os homens livres ou escravizados. Àquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto. Se eu cumprir este juramento com fidelidade, que me seja dado gozar felizmente da vida e da minha profissão, honrado para sempre entre os homens; se eu dele me afastar ou infringir, o contrário aconteça”.

*Jorge Barbosa de Jesus – presidente do SEEB de Itabuna e Região

Liminar não afasta risco de venda da Emasa

A liminar pedida pelo Ministério Público contra o processo de privatização da Emasa foi concedida pelo juiz Antonio Laranjeira nesta segunda-fera, mas o prefeito afastado de Itabuna, Fernando Gomes, sabia desde quinta.
Fernando já tinha desistido naquele dia, mas deixou para anunciar a decisão na segunda-feira, numa auto-entrevista em suas rádios AMs onde não faltaram ataques contra o promotor Márcio Fahel e a imprensa livre.
Mas a liminar concedida pelo juiz só vale para esta tentativa de privatizar a Emasa e o prefeito já articulou novo edital, publicado num canto do jornal Correio da Bahia, marcando nova audiência para o dia 10 de dezembro.
A estratégia do prefeito, acreditam os políticos da oposição, é cortar a água dos bairros até aquela data, para convencer a população de que só é possível ter água privatizando a empresa municipal.
Além disso, a Câmara deve estar em recesso e a proximidade das festas de fim de ano deve ajudar a distrair a parcela da população que se opõe ao desejo irrefreável do prefeito em vender a Emasa.
"Nós precisamos continuar de olho," afirma o vereador Edson Dantas. Ele visitou a Emasa nesta terça-feira, com os colegas Luís Sena, Wenceslau Jr, Emanoel Acilino, Roberto de Souza e César Brandão.
"Queremos que o serviço continue normalmente para a população e até sugerimos que ele volte a ser feito pela estadual Embasa, que já concordou em absorvê-lo," diz Dantas. "Mas o prefeito não tenta captar recursos".
Edson Dantas lembra que a União tem R$ 40 bilhões para obras de saneamento, "mas sem projeto os recursos não chegam e o prefeito Fernando Dantas não enviou qualquer projeto".

Fonte: A Região

Pressionada, prefeitura repõe comportas

Um dia depois do jornal A Região online denunciar a abertura criminosa das comportas que garantem um pouco mais de volume de água ao Rio Cachoeira, a Emasa determinou que elas fossem recolocadas.
O trabalho foi iniciado no final da tarde de ontem por funcionários da empreiteira que presta serviço à Emasa. Com a reposição, foi amenizada a situação de abandono do rio, que recebe todo o esgoto sem tratamento de Itabuna.
A abertura da barragem ocorreu na segunda, dia em que o prefeito de Itabuna fez um pronunciamento na sua emissora de rádio revoltado por ter que desistir de privatizar a Emasa.
Ele anunciou que "vai faltar" água no município em dez ou quinze dias. Para os integrantes do Comitê Pela Água, a frase indica uma possível sabotagem do sistema para "provar" a necessidade de vender a Emasa.

Fonte: A Região

Concessão da Emasa é cancelada

Após diversas denúncias de irregularidades e das manifestações populares contrárias à privatização da Emasa, o prefeito Fernando Gomes anunciou hoje, em pronunciamento na Rádio Difusora, que a concessão foi cancelada. Mas não perdeu a oportunidade de ameaçar a população ao afirmar que vai faltar água e transferiu a responsabilidade para àqueles que se colocaram contra a entrega da empresa, a exemplo de Luís Sena. “Eles agora que procurem arranjar o dinheiro para fazer o serviço de água de Itabuna”.

Presidente da Embasa participa de audiência pública em Itabuna

A convite da bancada de oposição, o presidente da Embasa, Abelardo Oliveira Filho, participará nesta segunda-feira 5, de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Itabuna. Abelardo deve contestar o processo de entrega da Emasa à iniciativa privada. Leia a nota divulgada pela Embasa:

"A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Governo da Bahia, considera surpreendente a publicação do Edital 004/2007, da prefeitura de Itabuna, convocando empresas privadas a participar do processo de concessão do serviço público municipal de água e esgoto.

Segundo a cláusula nona do contrato de comodato celebrado com o governo estadual em 15 de agosto de 1989 e válido até o ano de 2009, o município de Itabuna "não poderá transferir o direito de uso dos sistemas da Embasa a qualquer órgão público federal ou estadual, nem a entidades particulares".

Já a cláusula décima-quinta prevê que "findo ou rescindido o presente contrato e caso não seja concedido novamente à Embasa o direito de explorar os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o acervo dos sistemas será alienado ao município. Ocorrendo a hipótese prevista na parte final desta cláusula, todo o acervo dos sistemas será avaliado e o valor resultante será pago à Embasa em moeda corrente de forma a ser combinada".

Lembramos ainda que a Lei 11.445 – de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico – estabelece, entre as condições para prestação deste serviço, a existência do estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira, somente possível com a participação da Embasa, que detém as informações e a propriedade da maioria dos bens.

Caso a administração municipal prossiga no seu intento, a Embasa adotará as medidas necessárias para resguardar a legalidade e os serviços prestados à população de Itabuna".

Presidência

Vereadores querem Fernando preso por insistir em concessão

A insistência no processo de concessão da Emasa, mesmo contrariando a lei e enfrentando uma ação do Ministério Público, já é motivo para a prisão do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes. Esse é o entendimento compartilhado pela bancada de oposição na Câmara de Vereadores e membros do Comitê de Defesa da Água, que estarão na próxima semana com o procurador-geral de justiça do Estado, Lidivaldo Brito.

Os vereadores Edson Dantas, César Brandão, Emanoel Acilino, Roberto de Sousa, Wenceslau Júnior, Luís Sena e Claudevane Leite pretendem demonstrar ao procurador que o chefe do executivo municipal está extrapolando todos os limites possíveis, em função de um desejo irrefreável de vender a Emasa.

Argumentam que o prefeito ignora o fato de que a lei municipal que permitiria a concessão da Emasa está revogada. “Somente este fato inviabiliza qualquer possibilidade de concessão ou privatização”, observa o presidente do legislativo, Edson Dantas. A lei, que já não possui qualquer validade, foi utilizada como base do edital de transferência da Emasa.

Essas e outras irregularidades, a exemplo da falta de transparência no processo de concessão e da existência de indícios de direcionamento do edital, levaram o Ministério Público a apresentar uma ação cautelar contra o prefeito Fernando Gomes. A medida, que visa suspender a concessão, aguarda decisão do juiz Antônio Laranjeira, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública.

A abertura das propostas das empresas interessadas em administrar os serviços de abastecimento de água e saneamento básico em Itabuna está prevista para acontecer no próximo dia 8 de novembro. “Caso o juiz não decida a ação cautelar até o próximo dia 5, estamos programando vigília e ocupação do Fórum Ruy Barbosa”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários, Jorge Barbosa, que integra o Comitê de Defesa da Água.

IMPEDIMENTOS - A Embasa também vai enfrentar o processo de concessão, já que detém a propriedade de grande parte da estrutura física utilizada pela Emasa. A empresa municipal explora os serviços de água e saneamento em regime de comodato e o contrato se encerra em 2009. O Governo Federal também não vê com bons olhos o processo de concessão e pode tirar de Itabuna uma verba de R$ 36 milhões que seria investida na melhoria da captação de água.

Na opinião do vereador Luís Sena, “são tantos impeditivos e irregularidades, que não vemos como esse processo seguir adiante”. O vereador diz ter esperança na “sensibilidade e bom senso do judiciário, no sentido de evitar que se cometa um crime de gravíssimas proporções contra um direito essencial do povo de Itabuna, que é o serviço público de abastecimento de água”.

Fonte: Diário do Sul de 31.10.2007

Sociedade protesta contra o desmonte da Ceplac

Mais de mil pessoas participaram na tarde de ontem, na Avenida Cinquentenário, de uma passeata em defesa da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira). A iniciativa foi das Câmaras municipais de Itabuna e Ilhéus e do Grupo de Ação Comunitária (GAC), com o apoio de diversas outras entidades. A luta em defesa da Ceplac reuniu forças políticas antagônicas, a exemplo do que aconteceu no processo de estadualização da Fespi/Uesc, no início da década de 1990.

A Ceplac foi criada há 50 anos como uma comissão executiva para recompor os débitos dos produtores de cacau. Posteriormente, assumiu as funções de prestadora de assistência técnica, produtora de pesquisa e promotora de educação. O governo federal estuda a possibilidade de repassar as atividades executadas pela Ceplac para outras instituições, como a Embrapa.

Os manifestantes reivindicaram que o órgão seja transformado em autarquia, tornando-se mais autônoma do ponto de vista administrativo e financeiro, evitando assim a fragmentação das atividades de pesquisa, assistência e educação que hoje são desenvolvidas pelo órgão federal.

Para Luís Sena, a CEPLAC foi e continua sendo imprescindível ao desenvolvimento da região cacaueira. “Suas atividades, voltadas para a pesquisa técnica e aprimoramento da lavoura de cacau, juntaram-se a novas atividades que acenam para o fortalecimento da região, através de pesquisas científicas. É preciso reconhecer o importante papel que a CEPLAC desempenha e combater qualquer iniciativa de desativação ou desestruturação do órgão”, defendeu o pré-candidato a prefeito pelo PCdoB.

Quem são os inimigos da TV Brasil?

Por Altamiro Borges*

Três notícias recentes da mídia impressa, publicadas sem qualquer alarde, revelam quem são os principais inimigos da TV pública, que deve entrar no ar em dezembro. “O presidente do PSDB, Tasso Jereissati, fez ao ministro Guido Mantega uma exigência adicional para que os tucanos concordem em votar a favor da CPMF.LEIA MAIS NO VERMELHO

Incêndio na Trifil coloca operári@s em risco

A fábrica da Trifil (Itabuna Têxtil) quase foi destruída na noite de ontem por um princípio de incêndio no setor de fiação, onde ficam os resíduos de algodão que são usados como matéria prima para a confecção de meias e lingeries.

Segundo a presidente do Sintratec, Roseneide Cairo, o fogo começou por volta das 18 horas, mas não atingiu grandes proporções graças à ação rápida do Corpo de Bombeiros. O gerador de energia foi desligado e os funcionários foram impedidos de sair para conter o tumulto, o que elevou o pânico entre os funcionários do segundo turno da fábrica. Apesar da quizila, não houve vítimas.

Dirigentes sindicais pularam o muro da fábrica na tentativa de contornar a situação e negociaram a dispensa dos funcionários do segundo turno.

Contido o fogo, a fábrica voltou ao funcionamento. Devido à intensa fumaça no local, o setor de almoxarifado (também chamado pelos operários de EPA), que fica próximo ao local do incêndio, foi dispensado do trabalho no terceiro turno, iniciado às 21h30min. Os setores de malharia, confecção, scala e estamparia funcionaram normalmente.

A direção do Sintratec aguarda um posicionamento da empresa, que já foi denunciada diversas vezes por não oferecer segurança aos trabalhadores. Segundo funcionários, na semana passada, houve um princípio de incêndio, logo debelado.

A Trifil (Itabuna Têxtil) tem cerca de 2.500 funcionários e fabrica meias e malhas na unidade de Itabuna, além da linha Scala, de lingeries.

Da Redação com Agências

O rolo do Rolex: Zeca Baleiro contesta 'texto fútil' de Huck

Em resposta a Luciano Huck, o cantor Zeca Baleiro pergunta na edição desta segunda-feira (29) da Folha de S.Paulo. "Por que um cidadão vem a público mostrar sua revolta com a situação do país, alardeando senso de justiça social, só quando é roubado?" E conclui, para elevar o debate: "o problema do mundo é mesmo um só - uma luta de classes cruel e sem fim". LEIA A ÍNTEGRA DO ARTIGO NO VERMELHO

PCdoB apresenta proposta de reformas democráticas

O Comitê Central do PCdoB aprovou, em sua 8ª reunião, encerrada em São Paulo, no último fim de semana, uma proposta de cinco reformas democráticas incluindo, além da reforma política, as reformas da educação, tributária progressiva, agrária e urbana.Por José Carlos Ruy.

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Lula assina decreto que cria Empresa Brasil de Comunicação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (24) o decreto que cria a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e aprova seu estatuto. O mesmo decreto também nomeou a jornalista Tereza Cruvinel para o cargo de diretora-presidente da EBC. A diretoria-geral ficará sob o comando de Orlando Senna, atual secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta.

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'Fui mal interpretado', diz juiz que ligou mulher à desgraça

JOHANNA NUBLAT

da Folha de S.Paulo

O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, 52, de Sete Lagoas (MG), disse ontem que foi mal-interpretado na sentença em que considera inconstitucional a Lei Maria da Penha, um marco da defesa da mulher contra a violência doméstica.

Na sentença, cujos principais trechos foram divulgados pela Folha no último domingo, Rodrigues se refere à lei como um "monstrengo tinhoso" e "um conjunto de regras diabólicas". Com a sentença, afirmou, estava "defendendo a mulher".

"Vocês mulheres são usadas em discurso de campanha e num feminismo que não faz vocês felizes", disse Rodrigues, que é divorciado e está no segundo casamento.

Pai de quatro filhos --o mais novo de três anos--, ele culpa, na sentença, a lei por tornar o homem um "tolo" e cita a Bíblia para dizer que a "desgraça" humana começa com a mulher.
Em nota divulgada ontem, o juiz coloca a pergunta: "Tivesse eu me valido de poetas como Carlos Drummond de Andrade, João Cabral de Melo Neto ou Guimarães Rosa (...) talvez não estaria também sendo criticado! Por que, então, não posso --ainda que uma vez na vida, outra na morte-- citar Jesus, se é Ele o poeta dos poetas e o filósofo dos filósofos?".

Ao explicar o que quis dizer com "o mundo é e deve continuar sendo masculino ou de prevalência masculina", frase que consta da sentença, o juiz usou um exemplo.

Disse que, no caso de impasse entre um casal, numa situação doméstica, a posição do homem deveria prevalecer até posterior decisão da Justiça, já que "não será do agrado da esposa que fosse o inverso, porque, repito, a mulher não suporta o homem emocionalmente frágil, pois é exatamente por ele que ela quer se sentir protegida".

Ainda na nota, Rodrigues explica que considerou a lei inconstitucional por tratar apenas da mulher e ignorar a condição doméstica do homem. Depois de dar entrevista a jornais locais, o juiz falou com a Folha por telefone. Evitou explicar as expressões usadas na sentença (como "o mundo é masculino!!" e "Jesus era homem!"), disse que preferia utilizar as explicações contidas na nota.

Fonte: Folha de S. Paulo

Leia a íntegra da nota do juiz machista

Audiência pública proposta por Alice Portugal vai discutir situação da Ceplac

A deputada Alice Portugal e o deputado Osmar Júnior (PCdoB/PI) apresentaram requerimento à Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados, solicitando a realização de audiência pública para debater a atuação situação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac).

Na justificativa de seu requerimento, os deputados alegam que, durante sessão realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, anunciou a intenção do governo de extinguir a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e transferir a parte de pesquisa da instituição para a EMBRAPA, as escolas para o MEC e condução da política cacaueira para o Ministério da Agricultura.

Os dois parlamentares do PCdoB ressaltaram que o anúncio feito pelo ministro da Agricultura provocou grande indignação na Bahia e em outros estados produtores de cacau, que esperavam do governo a consolidação da Ceplac como entidade juridicamente constituída e a manutenção do seu status de órgão de fomento e pesquisa agrícola da região, preservando o enorme patrimônio tecnológico produzido pelos seus pesquisadores ao longo destes 50 anos de existência. E afirmaram que, independente da decisão que está sendo gestada no Ministério da Agricultura para a CEPLAC, se sua reestruturação e a distribuição de suas funções entre a Embrapa e uma comissão de controle externo do próprio Ministério da Agricultura, o fato é que o assunto requer uma discussão mais aprofundada, inclusive com a participação do próprio ministro da Agricultura.

Para esta audiência pública serão convidados as seguintes autoridades: Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes; Gustavo Costa de Moura, Diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC; Geraldo Dantas Landim, Superintendente Regional da CEPLAC da Bahia e Espírito Santo; Francisco das Chagas Sobrinho, Superintendente Regional da CEPLAC da Amazônia Ocidental; Aliomar Arapiraca da Silva, Superintendente Regional da CEPLAC da Amazônia Oriental; Prof. Carlyle Brito Matos, Diretor da Escola Média de Agropecuária Regional da CEPLAC – EMARC; Geraldo Simões de Oliveira, Secretário de Agricultura do Estado da Bahia; Deputado Eron Bezerra, Secretário de Estado da Produção Rural do Amazonas; e Cássio Alves Pereira, Secretário da Agricultura do Estado do Pará.

Fonte: www.aliceportugal.org.br

Bancada do PCdoB apresenta emenda para a CPMF

A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados apresentou emenda à PEC que prorroga a CPMF permitindo que o tributo fique menor em pequenas movimentações financeiras, ampliando os recursos da atenção básica em saúde, executados basicamente por Estados e Municípios, e impedindo que esses recursos sejam desvinculados.

Os deputados do PCdoB consideram que os recursos da CPMF são uma importante fonte de financiamento para programas de saúde, previdência e assistência social e fundamentais para as ações do Sistema Único de Saúde, para a previdência rural e para o Bolsa Família. Mas, é possível aprimorar todo esse processo. A emenda apresentada pela Bancada propõe mudanças na arrecadação e na utilização desses recursos.

Na arrecadação, a emenda permite a redução progressiva desse tributo e ainda que ele seja ainda menor se o titular da conta bancária faz pequenas movimentações financeiras. Esses são elementos fundamentais para diminuir a carga tributária e ainda tornar mais justa a cobrança, em respeito à capacidade econômica das pessoas envolvidas.

Na utilização dos recursos, a emenda determina que a integralidade dos valores arrecadados sejam utilizados na seguridade social. Isto vai ampliar os recursos da saúde e da previdência. A emenda ainda fixa que esses recursos extras para a saúde sejam aplicados objetivando a progressiva redução das disparidades regionais na prestação dos serviços de atenção básica, hospitalar e ambulatorial do Sistema Único de Saúde, com mais recursos para estados e municípios.

Fonte: http://www.aliceportugal.org.br/

MP denuncia falta de transparência na privatização da Emasa

Em entrevistas dadas ao BATV e ao Alerta Total ontem, o promotor Márcio Fahel afirmou que a forma como o processo de concessão da Emasa está sendo feita pelo governo FG é criminosa, pela falta de transparência, implicando em infrações político-administrativas, o que pode até gerar uma cassação do prefeito Fernando Gomes pela Câmara Municipal.

Ministério Público pede à Justiça que suspenda concessão da Emasa

Agressão ao interesse público, falta de transparência e apoio em lei já revogada. Esses são alguns dos motivos que levaram o Ministério Público a entrar na Justiça com pedido de suspensão do processo de concessão da Empresa de Águas e Saneamento (Emasa). A ação cautelar inominada foi protocolada pelo promotor Márcio Cordeiro Fahel, que ainda apresentará uma ação civil pública contra a medida da administração municipal.
Na cautelar, o promotor informa que instaurou inquérito civil em abril deste ano, “visando acompanhar a anunciada pretensão, da administração municipal, de conceder o serviço público de águas e esgotamento sanitário”. Depois de abrir o inquérito, o MP solicitou esclarecimentos da Prefeitura a respeito do projeto de concessão. Em resposta, a Procuradoria-Geral do Município informou que “apesar da inegável intenção do governo municipal em licitar a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nenhuma medida ainda foi tomada nesse sentido”.
A Câmara de Vereadores também foi procurada pelo MP, tendo informado sobre a revogação da lei 1.802, de 29 de dezembro 1999, que autorizava a concessão. Além disso, o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, salientou a existência de outro impedimento à concessão. A maior parte do patrimônio da Emasa pertence à Embasa e o contrato de comodato existente entre as empresas “impede a transferência do direito de uso dos sistemas da Embasa a qualquer órgão público federal ou estadual, bem como a empresas privadas”.
AUDIÊNCIAS FORJADAS
O representante do Ministério Público afirma ainda que o prefeito Fernando Gomes violou os princípios constitucionais da Administração Pública e a lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Isso por ter “forjado uma transparência de ações, com notícias em seu site oficial, inclusive com designação de audiências públicas para tratar do plano de saneamento básico”. Segundo Fahel, “tais audiências não passaram de atos unilaterais”.
A ação cautelar lembra que a própria Câmara de Vereadores não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre o edital de licitação e “nem mesmo o município, em seu site oficial, disponibilizou acesso ao edital ou minuta de contrato de concessão”. De acordo com o MP, o edital foi publicado “sorrateiramente, sem nenhuma divulgação local ou regional” e foi “descoberto com absoluta dificuldade”.
Caberá à Vara da Fazenda Pública de Itabuna decidir quanto à suspensão cautelar do processo de concessão. “Considero essa medida fundamental para preservar o interesse público e garantir a moralidade administrativa”, destaca o vereador Luís Sena, que na semana passada esteve, juntamente com o também vereador César Brandão, reunido em Salvador com o presidente da Embasa.
Além dos dois vereadores citados, Edson Dantas, Roberto de Sousa, Emanoel Acilino, Wenceslau Junior e Claudevane Leite – que compõem a maioria da Câmara Municipal – se posicionam contrários à concessão da Emasa. Um requerimento desta bancada, aprovado na tarde desta terça-feira, 23, prevê audiência pública com o presidente Abelardo Oliveira Filho, no próximo dia 5 de novembro, às 17 horas, no plenário do Legislativo.
“Queremos deixar claro que não existe qualquer fundamentação legal para que esse processo de concessão tenha continuidade”, frisa o presidente legislativo municipal, Edson Dantas. Até o momento indiferente a todas as manifestações contrárias e à falta de sustentação legal, o governo mantêm o processo de concessão. A abertura das propostas de empresas interessadas está programada para ocorrer no dia 8 de novembro e a bancada de oposição na Câmara já apontou, além de todas as demais irregularidades, a existência de indícios de que o edital é dirigido a favorecer um determinado perfil de empresa.

Fonte: Diário do Sul

É CRIME ! PREFEITO PEDE LICENÇA PARA "ENTREGAR" A EMASA

O prefeito de Itabuna colocou como ponto de honra "entregar" a EMASA. No último dia 26 de setembro foi publicado, no Diário Oficial da União, o edital de concessão. O referido edital estabelece o dia 8 de novembro como data para a licitação da Empresa. Isto significa que o prefeito quer passar o nosso maior patrimônio estratégico, a Empresa Municipal de Água ao setor privado. Enquanto outras cidades pensam em municipalizar o serviço de água e esgoto, o prefeito de Itabuna, além de incoerente, vem de encontro à autonomia do município.Na análise do vereador Luís Sena, esta é mais uma manobra sórdida do prefeito para entregar o patrimônio público. Segundo Sena, a bancada de oposição, em sintonia com o Comitê em Defesa da Emasa, vai continuar agilizando ações que impeçam este ato "entreguista" e nefasto contra o povo de Itabuna. Inclusive está sensibilizando a EMBASA, concessionária do serviço e proprietária de grande parte do patrimônio da EMASA para que também embargue essa transação.

A QUEM INTERESSA O ATO DE CONCESSÃO - O ato de concessão interessa, exclusivamente, ao atual prefeito municipal e às empresas privadas, principalmente estrangeiras, que exploram os serviços essenciais e, após ganharem as concessões, impõem aos usuários tarifas altíssimas, nenhuma ação social e descaracterização do serviço público de qualidade. É só lembrar os casos da Telebahia e Coelba.

ITABUNA PERDE - É inquestionável que a nossa cidade perderá um de seus maiores patrimônios públicos, se a privatização da EMASA realmente acontecer. Uma empresa de tamanha importância e estratégica deve ser gerida pelo Poder Público, em face do relevante papel que desempenha na comunidade local, desde a geração de emprego à disponibilização de serviços essenciais de qualidade com objetivos sociais.A venda da Empresa Municipal de Água representa um ato transloucado do prefeito municipal, que favorecerá empresas privadas e prejudicará a população itabunense, mais precisamente a de baixa renda, devido as altas tarifas do serviço.

Fonte: Boletim Eletrônico Sena Sempre na Luta

Emissoras de TV querem mudar até o fuso horário do país

Ainda inconformados com a necessária adaptação da programação aos diferentes fusos horários, medida complementar à Classificação Indicativa de programas de TV, empresários do setor agora apostam na revogação da geografia do país. Representantes das emissoras têm procurado parlamentares das duas casas no Congresso para propor a sincronização dos relógios de todo o país ao horário de Brasília. LEIA MAIS NO VERMELHO

Novas denúncias de corrupção atingem tucanos de MG e SP

Os dois maiores jornais de São Paulo (Folha e Estadão) publicaram ontem e hoje matérias denunciando o envolvimento de altas lideranças do PSDB de Minas Gerais e de São Paulo em atividades que estão sendo investigadas pela justiça como possíveis focos de corrupção. Entre os citados, estão o vice-governador de São Paulo, Alberto Goldman, o senador e ex-presidente do PSDB, Aduardo Azeredo (MG), e o ex-vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade.LEIA MAIS NO VERMELHO

Golpe à vista: DEM deve recorrer ao STF contra TV Pública

O DEM (ex-PFL) já prepara o golpe contra a implantação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil. No domingo (21), o partido anunciou que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação da TV Pública por meio de medida provisória. LEIA MAIS NO VERMELHO

BOPE contra os criminosos ambientais

Apesar de todo o discurso e de toda a mídia no esclarecimento dos efeitos da degradação do meio-ambiente, os crimes ambientais continuam “de vento em popa”, inclusive o desmatamento da Amazônia voltou a crescer. É necessário o aparelhamento do IBAMA, além da constituição de uma força nacional de segurança em defesa do meio-ambiente, especialmente da Amazônia. É muito pouco, o governo comemorar apenas a redução da taxa de destruição florestal, na realidade deveria-se decretar todas as florestas e seus remanescente, como área de preservação permanente, cuja exploração só se daria de forma sustentada, isto é, através do extrativismo, que não leva a derrubada de árvores, dessa forma os investimentos seriam canalizados para a pesquisa dos recursos naturais e a exploração comercial racional, como por exemplo: a produção de cosméticos, de fármacos, turismo ecológico, etc.

É triste, nos sentirmos fracos e inoperantes, em função de um estado pusilânime e ausente, ao passo que, em pleno século XXI a Amazônia é tida como terra de ninguém, onde madeireiros, fazendeiros, garimpeiros, pecuaristas e agronegociantes destroem todos os dias, incalculáveis áreas de floresta nativa sem nenhuma punição. É bom lembrar que, tais pessoas não são apenas criminosos ambientais, pois praticam a exploração de mão-de-obra escrava, corrompem funcionários públicos, expulsam e matam pequenos produtores, invadem reservas indígenas e parques nacionais, além de ameaçarem e intimidarem autoridades e jornalistas, são verdadeiros bandidos que devem ser tratados como marginais e por isso, humildemente aconselho a criação de BOPE ambiental.

Precisamos como brasileiros, conscientes do nosso potencial em recursos naturais tomarmos medidas enérgicas e já, antes que, diante das previsões funestas elaboradas pelos cientistas, e que realmente fazem sentido, num futuro próximo a ONU não venha estabelecer que todas as reservas ambientais do planeta na terra ou no mar sejam consideradas patrimônio e propriedade da humanidade e a sua guarda fique a serviço dos interesses do G8 e demais países ricos. O movimento ambientalista tem crescido e recai sobre várias ONGS a suspeita de serem financiadas por empresas transnacionais.

“O direito não acolhe aos que dormem.”

“Se queres a paz, prepare-te para a guerra”.

*Jorge Barbosa de Jesus é presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região