sábado, 5 de maio de 2007

Mais um passo na luta pelo acesso, Ministério Público propôs Ação Civil Pública contra a Prefeitura

Após os acontecimentos de 02/05/07, quando a Campanha "Quem não deve não teme" pensou que finalmente tinha conseguido acessar as contas públicas, fomos surpreendidos pela absurda arbitrariedade perpetrada pela Prefeitura de Itabuna que proibiu a fiscalização popular no dia 03/05.


Novamente a Campanha se posicionou publicamente denunciando este desmando autoritário da Prefeitura de Itabuna, não só aos meios de imprensa e à sociedade civil de Itabuna e região, mas também, e com renovada ênfase, ao Ministério Público que já vinha acompanhando nossos esforços pelo livre exercício do direito de fiscalizar, constitucionalmente garantido.



A Campanha acolhe com profundo respeito, a decisão do Ministério Público - 8ª Promotoria de Itabuna, de propor Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Itabuna, assumindo o compromisso de acompanhar atenta e criticamente a tramitação desta ação.


Para a Campanha, esta iniciativa do Ministério Público é mais um passo na luta pelo pleno exercício do direito de fiscalizar as contas públicas municipais.



Na oportunidade, a Campanha "Quem não deve não teme", solicita a todos os cidadãos e cidadãs, entidades e organizações que se empenhem ao máximo na divulgação destes fatos, pois a população precisa ser informada de que tem direitos; de que vale à pena lutar pelo respeito a estes direitos; e de que é fundamental denunciar situações em que estes direitos são negados ou violados.

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Charge de Sinfrônio para o Diário do Nordeste