No dia 03/05, a Prefeitura de Itabuna voltou a proibir o acesso das pessoas às contas públicas que, por força de lei, devem ser disponibilizadas a todos, sem qualquer tipo de restrição e constrangimento.Contrariando todas as expectativas, a Prefeitura negou acesso às contas a todos os cidadãos e cidadãs que foram ao Arquivo Público Municipal, no dia 03/05, para exercer o seu direito de fiscalizar.
A Prefeitura de Itabuna alega que as pessoas não teriam feito credenciamento prévio, o que é absurdo, ridículo, imoral e ilegal, no entendimento desta Campanha.
Conforme já se tinha noticiado no dia 02/05, a campanha apresentou um requerimento de credenciamento coletivo, apesar de considerar estas exigências despropositadas, pois nada mais são do que tentativas da Prefeitura de intimidar e constranger as pessoas. Tudo isso vem sendo denunciado ao Ministério Público.
A Campanha “Quem não deve não teme”, não aceita estas manobras e arbitrariedades da Prefeitura, e vai continuar lutando para que todas as pessoas tenham livre acesso aos processos de pagamento e demais documentos que, por força de lei, devem estar à disposição de todos, nas dependências do Arquivo Público Municipal.
A Campanha vai denunciar estas ilegalidades e arbitrariedades em todas as instâncias, e permanecerá mobilizando a população para o exercício de nossos direitos.
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