Câmara aprova revogação

A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira, 12, a revogação da Lei da Madrugada, que limitava o horário de funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares. O projeto teve a aprovação de oito vereadores e foi rejeitado apenas pelo líder do governo no legislativo, o vereador Milton Gramacho.
Para o vereador Roberto de Souza, um dos autores e principal defensor da proposta, o que houve foi mais precisamente "um aperfeiçoamento da lei da madrugada". Ele ressalta que a nova lei autoriza os bares a abrir após as 2h da manhã, desde que os estabelecimentos ofereçam segurança aos clientes.
Será necessário que o bar ou qualquer outro estabelecimento semelhante funcione com a presença de, no mínimo, três seguranças, no horário das 2h às 6h. Um argumento dos defensores da proposta é o de que não há uma comprovação de que a Lei da Madrugada tenha resultado em diminuição dos índices de violência.
Ainda na justificativa ao projeto, os autores destacam que a restrição ao funcionamento dos bares eliminou postos de trabalho, em funções como garçons, cozinheiras e balconistas. "Não apóio a lei antiga porque ela atinge a liberdade de ir e vir das pessoas", afirma Roberto de Souza, completando que "é preciso ter muito cuidado com essa coisa de proibir".
Além de Roberto, o projeto tem as assinaturas dos vereadores Del Gally, Milton Cerqueira, Adilson José e Wenceslau Júnior. O relator, Luís Sena, enfatizou que o seu parecer foi favorável, "em defesa da liberdade". O texto aprovado segue agora para a sanção do prefeito.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Última edição experimental da Classe relata fundação da CTB

O nascimento da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), que iniciou seu Congresso de Fundação na noite desta quarta-feira (12), em Belo Horizonte, é a capa da Classe Operária experimental desta quinta. O editorial trata da derrota do governo no Senado, que rejeitou a CPMF. O semanário ''da militância com internet para a militância sem internet'' concluiu com esta edição a sua fase de teste; os resultados começam a ser avaliados dia 19, em reunião nacional da comunicação do PCdoB.

''Foi Wagner Gomes, presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, quem fez o anúncio, às 20h34 desta quarta-feira (12): 'Nasce na cidade de Belo Horizonte a CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil'. Estava aberto o congresso de fundação da mais nova central sindical brasileira'', relata André Cintra, de Belo Horizonte. O jornal traz as imagens da sessão de abertura do Congresso, e relata uma polêmica sobre o nome da nova organização sindical.

O editorial analisa a votação da CPMF no Senado, na madrugada desta quinta-feira, descrevendo-a como ''uma das piores derrotas políticas do governo Lula''. Avalia, porém, que ''a razão da direita contra a CPMF foi política, para derrotar o governo''.
Uma reportagem sobre os trabalhadores de telemarketing descreve a exploração neste ramo empresarial moderno e em rápido crescimento, que lança mão até de ''solitárias'' para humilhar os operadores. A página internacional se concentra na crise boliviana, criada pela recusa da oposição conservadora a aceitar o processo constituinte.

Modelo sem similar conhecido

O novo modelo de jornal foi testado em oito edições semanais, primeiramente em seis cidades e depois em escala mais ampla. Sem similar conhecido, ele tira partido da militância do PCdoB presente em todo o país. É distribuido através da internet, mas busca atingir, na ponta da linha, sobretudo a maioria que não tem acesso à rede. Outra novidade testada é a veiculação de diferentes versões de cada edição, com cadernos locais voltados para cada estado ou município.
Os resultados do teste serão a pauta da reunião do dia 19, na sede nacional do PCdoB em São Paulo. Participarão do encontro a Comissão e o Conselho Nacional de Comunicação do partido, assim como os secretários de Comunicação dos Comitês Estaduais que se envolveram na produção e distribuição dos números experimentais.

O conteúdo desta edição, e também das anteriores, com todos os seus cadernos locais, está à disposição dos internautas no endereço www.pcdob.org.br/classe. A partir dele é possível tanto ler A Classe na tela como imprimí-la e fazê-la chegar ao seu público-alvo – a militância que sofre com o apartheid da comunicação por não ter meios de acesso à internet.

O caderno da Região Sul Bahia também poderá ser encontrado no link acima, e dentre outros temas, destaca o pagamento das indenizações aos operários e operárias da Trifil e a recusa do recurso de Valderico Reis para voltar à prefeitura de Ilhéus. Cadastre-se, leia, imprima e repasse!

Obs.: Ao escolher o caderno regional, selecione a segunda opção Região Sul 4.

Acordo viabiliza abertura do comércio

Sindicato dos Comerciários e SINDICOM (Sindicato dos patrões) entraram em acordo, nesta segunda, dia 10 e fecharam a Campanha Salarial 2007/2008 da categoria.Os comerciários terão um reajuste de 6% nos seus salários, com isso foi regulamentado o horário de funcionamento do Comércio no período natalino.A mobilização de outras categorias, como bancários, por exemplo, que apoiaram as manifestações, passeatas e panfletagens, denunciando a ilegalidade do funcionamento do Comércio no período especial de Natal sem que houvesse fechamento do Acordo Coletivo, fez o SINDCOM voltar atrás e negociar, com seriedade com a categoria comerciária.
O resultado não foi o ideal, porém a proposta acordada de 6% representa ganho real para a categoria em relação à inflação acumulada do período.

Fonte: Consciência Bancária - edição diária.

As tarifas que os bancos podem cobrar

Todos os dias clientes e usuários são surpreendidos com a cobrança de tarifas e de serviços. Confira abaixo quais tarifas os bancos estão autorizados a cobrar para melhor examinar seus extratos:

1. CADASTRO: pesquisa sobre a idoneidade do correntista junto aos serviços de proteção ao crédito e outras informações bancárias ligadas ao cliente, destinada à abertura de conta;
2. RENOVAÇÃO DE CADASTRO: atualização dos dados do cliente, que será cobrada no máximo duas vezes por ano;
3. SEGUNDA VIA - CARTÃO DÉBITO: para nova emissão em razão de roubo, furto ou outro motivo não imputável à instituição emitente;
4. SEGUNDA VIA - CARTÃO POUPANÇA: idem
5. EXCLUSÃO CCF: retira, por solicitação do cliente, seu nome do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF);
6. SUSTAÇÃO/REVOGAÇÃO: pedido de contra-ordem (ou revogação) e oposição (ou sustação) ao pagamento de cheque;
7. FOLHA DE CHEQUE: confecção e fornecimento de folha de cheque, por unidade, além das dez folhas fornecidas gratuitamente todo mês;
8. CHEQUE ADMINISTRATIVO: emissão de cheque dessa categoria;
9. CHEQUE TB/TBG: confecção e fornecimento atendendo à solicitação de folha de cheque de transferência bancária;
10. CHEQUE VISADO: registro e bloqueio do saldo em conta-corrente de depósito à vista correspondente ao valor do cheque;
11. SAQUE PESSOAL, SAQUE TERMINAL e SAQUE CORRESPONDENTE: saques feitos além do número permitido gratuitamente por mês;
12. DEPÓSITO IDENTIFICADO: recebimento de depósito com informação para o favorecido sobre a identidade do depositante;
13. EXTRATO MÊS: movimentação mensal além do número gratuito;
14. EXTRATO MOVIMENTO: movimentação de um período além do número permitido gratuitamente;
15. MICROFILME: fornecimento de cópia de microfilme, microficha ou assemelhado;
16. DOC/TED PESSOAL: transferência de recursos por DOC ou TED;
17. DOC/TED AGENDADO;
18. TRANSFERÊNCIA DE RECURSO: transferência entre contas na própria instituição por auto-atendimento ou por formas eletrônicas sem intervenção humana, além do número gratuito permitido por mês;
19. ORDEM DE PAGAMENTO;20. ADIANTAMENTO DEPOSITANTE: levantamento de informações e avaliação para concessão de crédito para cobertura de saldo devedor em conta-corrente de depósitos à vista e de excesso sobre o limite do cheque especial.

Congresso de fundação começa amanhã

O movimento sindical vive um momento de renovação. Esta semana será oficializada a criação da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), entidade que nasce com o objetivo de reacender a luta de classe, de fazer um movimento plural, independente e comprometido com os interesses de toda a sociedade.

A CTB será, inicialmente, a terceira maior central do país e a segunda mais representativa, distribuída em quase todos os estados. Já integram a nova central a Corrente Sindical Classista (CSC), os Sindicatos Socialistas Brasileiro (SSB), sindicatos independentes e oriundos de outras centrais.Mais de 1.500 trabalhadores vão estar presentes no histórico congresso de fundação da CTB, que começa amanhã, dia 12 e vai até dia 14 de dezembro, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Participa representando os bancários de Itabuna e Região o companheiro Jorge Barbosa, funcionário da Caixa e presidente do Sindicato.

Com informações do Seeb/Ba

Projeto extingue 257 cargos

A Câmara de Vereadores de Itabuna deve votar nesta quarta-feira o projeto de lei de autoria do governo municipal, que extingue 257 cargos comissionados e funções gratificadas na administração centralizada. De acordo com a proposta, o município voltará a ter a mesma estrutura administrativa criada na gestão passada.

O prefeito Fernando Gomes justifica a medida como necessária para enxugar a máquina e “democratizar o acesso” aos cargos públicos por meio de concurso. Todos os cargos e funções extintos pelo projeto foram criados pelo atual governo, com a lei 2.026, de 26 de janeiro de 2007.Entre os cargos eliminados, estão os de assistente de gabinete, supervisão de bairro, administrador adjunto de campos e quadras poliesportivas dos bairros, assistente técnico de assessoria de acompanhamento e chefe do setor de produção de áudio das emissoras de rádio e difusão comunitária educativa.

A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS

Brandão, Cid Alves[1]

RESUMO

Um dos motivos que me levou a desenvolver um estudo sobre os Partidos Políticos, foi às mudanças oriundas da Resolução 21.841/04 que dispõe sobre o não recebimento de recursos financeiros em espécie, foi com esse pensamento que surgiu o tema desta pesquisa, e também por já estar engajado na área, e com o passar do tempo sentir a necessidade de aprofundar-me no assunto, no sentido de buscar alternativas benéficas para melhor desempenho das atividades contábeis.

Palavra Chaves: Prestação de contas; Lei Eleitoral; Contabilidade dos Partidos.

ABSTRACT
One of the reasons that took me to develop a study on the Political parties was to the deriving changes of Resolution 21,841/04, that it makes use on not the act of receiving of financial resources in species. Thus, the subject appeared of this research, also, for already being engaged in the area and with passing of the time, to feel the necessity to deepen me in the subject, in the direction to search beneficial alternatives for better performance of the countable activities.
Keywords: law electoral, parties accounting, renderings of accounts.


INTRODUÇÃO

Com este trabalho teremos a oportunidade de buscar dados relevantes a respeito dos recursos utilizados pelos partidos políticos e, buscando aprimorar o desempenho nos métodos anteriormente adotados pelos partidos para contabilizar seus gastos que passaram a ter maior significado após a promulgação da Resolução Nº. 21.841/ 04 no que dispõe a Lei Nº. 9.096/95, que disciplina a prestação de contas dos Partidos.
A vigência dessa resolução teve como objetivos fazer com que os Partidos busquem um método mais eficaz para demonstrar transparência, e, de que maneira esta sendo gastos os valores recebidos das contribuições, visto que, a sociedade tem cobrado de todas as entidades que representam à sociedade civil, nesse contexto, os partidos políticos é uma instituição que tem sido cobrado em sua essência uma melhor transparência na sua movimentação contábil.
Com a promulgação da Lei Eleitoral exigiu-se que fosse adotado um método mais criterioso com relação à movimentação financeira utilizada pelos Partidos Políticos, e, a aplicação das normas contábeis estabelecidas na lei 6.404/76.
A Contabilidade tornou-se uma ferramenta de suma importância para a execução dos recursos dos partidos políticos, pois é através dela que é realizado o controle, acompanhamento e demonstradas das informações, além da prestação de contas.
Assim, o estudo em questão foi desenvolvido na tentativa de buscar a transparência quanto aos recursos utilizados pelos partidos políticos no âmbito da sua administração.

ASPECTOS HISTÓRICOS

A abordagem deste trabalho será fundamentada com base nos artigos do CFC, das Leis 9.096/04 e 6.404/76 e da Resolução 21.841/04, na busca de formatar uma pesquisa consistente e proveitosa.
Neste sentido a metodologia utilizada nesta pesquisa com o objetivo de evidenciar através da contabilidade a transparência da movimentação financeira dos Partidos Políticos, tem o caráter exploratório uma vez que busca segundo Gil (1995) “desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e idéias, com vistas à formulação de novas teorias, modelos e hipóteses pesquisáveis posteriormente.” O que se pretende investigar, em uma primeira etapa é como os partidos políticos, através da contabilidade evidenciam suas movimentações de recursos financeiros de forma transparente para que todos tenham conhecimentos. Tendo a sua abordagem a forma qualitativa objetivando diagnosticar os aspectos qualitativos e estruturais da pesquisa, visando refletir a realidade do universo a ser pesquisado.
Assim, para atingir os objetivos propostos, a pesquisa será desenvolvida com base em procedimentos e técnicas. Inicialmente busca-se a revisão de literatura, a parte da pesquisa bibliográfica, com aprofundamento teórico, através de leituras sistemáticas e de caráter científico, envolvidas com a área temática escolhida, realizar-se-á leituras com fichamentos de artigos, publicações oficiais e em revistas de cunho cientifico, legislação pertinente, dentre outros materiais. Necessário também será a realização da pesquisa documental, através de consulta a manuais ou relatórios internos dos partidos políticos que sirvam para subsidiar o trabalho.
Para a consecução da pesquisa será realizado o levantamento dos partidos políticos da cidade de Itabuna, em seguida serão feitas às visitas in loco, e terão como objetivo a análise de documentos, de interesse da pesquisa, tomando como base o ano de 2006. Também haverá entrevistas informais, com questões abertas, visando à exploração detalhada da questão chave do tema. Os entrevistados foram intencionalmente selecionados, pela sua inserção no universo pesquisado pelo autor.
Com esses procedimentos e técnicas adotados tem-se o intuito de analisar os documentos e as leis vigentes pertinentes a administração financeira e contábil dos partidos. A busca incessante pelo assunto é também para demonstrar para sociedade a transparência e os atos administrativos utilizados pelos partidos, pois nada mais é do que um dever dos partidos e um direito do cidadão.
Será de grande importância que seja feito um levantamento da quantidade de partidos existentes na cidade de Itabuna, pois só assim teremos condições de alcançarmos o nosso objetivo, que é justamente que tipo de administração é adotado em cada agremiação partidária. Sendo assim a busca por mais informações a respeito dos Partidos terá maior relevância, sendo assim a pesquisa mostrara se esta sendo seguida rigorosamente à legislação vigente que obrigam os partidos a estarem legalmente habilitados na sua formalidade.
Para que seja feito este levantamento será necessário que busquemos os órgãos responsáveis, nesse caso o TRE, ou ate mesmo uma pesquisa nos comitês existentes na cidade, através dos seus representantes legais.
O estudo trará uma contribuição bastante significativa para que haja responsabilidade na condução da administração e transparência dos Partidos Políticos, e tem a intenção de tornar público à movimentação contábil, informando a população dos atos administrativos e de que forma estão sendo utilizados os recursos das contribuições. Certamente mais militantes e simpatizantes passarão a contribuir para a melhoria e crescimento dos partidos.
A preocupação em ter um entendimento mais detalhado sobre os partidos políticos no que diz respeito à nomenclatura administrativa e financeira vem sendo cada vez mais apresentado nos dias atuais, tal assunto é debatido não só pelos partidos e seus partidários mais pela sociedade em geral que busca compreender como os recursos chegam aos partidos e como estes são utilizados. Assim, cabe a contabilidade a demonstração das informações com transparência e autenticidade das suas prestações de contas.

Conceito de Partido
Os partidos políticos, pessoas jurídicas de direito privado, são entidades criadas com o objetivo de assegurar, os interesses do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo, e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
A Lei nº. 9.096 de 1995, criada com o intuito de organizar o funcionamento dos partidos políticos, nos seus artigos 30 a 37 dispõe sobre a regulamentação das finanças e a obrigação de colocar de maneira clara a sua escrituração contábil, todas as operações realizadas que envolvam recursos devem ser registradas pela contabilidade. O artigo 30 da referida lei estabelece: “O partido político, através de seus órgãos nacionais, regionais e municipais, deve manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas”.

Conceituação de Contabilidade

Para Marion, (1990, p. 23) os primórdios da contabilidade resumem-se praticamente no homem primitivo contando seu rebanho.
Normativamente, o Conselho Federal de Contabilidade, no I Congresso Brasileiro de Contabilidade, em 1924, definiu Contabilidade como:
a ciência que estuda, controla e interpreta os fatos ocorridos do patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a revelação desses fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial.

Para Iudícibus (1997, p. 28), o objetivo da Contabilidade “é fornecer informação econômica relevante para que cada usuário possa tomar suas decisões e realizar seus julgamentos com segurança”.
Segundo Hilário Franco (1990),
Contabilidade é a ciência que estuda, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a revelação desses fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial.

Contabilidade e os Partidos Políticos

Os partidos políticos devem enviar a justiça eleitoral no final do exercício o seu balanço contábil, para que possa ser feita uma fiscalização de sua escrituração, a data limite é 30 de abril no ano subseqüente, caso isso não venha acontecer pode ocorrer algumas penalidades tais como: cancelamento do registro e do estatuto do partido.
A Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas dos partidos políticos, que devem refletir a real movimentação financeira e patrimonial dos partidos políticos, inclusive os recursos aplicados em campanhas eleitorais. (Lei nº. 9.096/95, art. 34).
Pelo inciso VII, do artigo 15, da mencionada Lei nº. 9.096/95, os estatutos dos partidos, que são associações civis sem fins econômicos, devem conter normas sobre finanças e contabilidade, que obedeçam aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade, especialmente às disposições gerais constantes da NBC T 10.19.
Para que possamos tecer opinião a respeito do tema em pesquisa é necessário que tenhamos um conhecimento profundo das leis e resoluções, visando levar ao conhecimento de todos que o não cumprimento da lei em vigor pode haver sanções que venham a punir os partidos ou ate mesmo a cassação do registro.
Os administradores dos partidos têm por obrigação de ter o conhecimento profundo nos aspectos legais pertinente ao funcionamento e a utilização dos recursos oriundos das contribuições militantes, através deste conhecimento deve-se fazer um diagnostico, da situação e traçar objetivos que venham a identificar problemas e de que maneira poderá resolver.
Neste sentido faz-se necessário traçar uma metodologia estratégica que venha proporcionar um estudo objetivo e coerente, delimitando todos os pontos importantes para que a administração tenha consistência em âmbito legal, seguindo rigorosamente a legislação em vigência.
A Lei n º 6.404/76 é um texto legislativo que preserva sua e essência através do tempo, ou seja, desde o ano de 1976, em que foi aprovada pelo Congresso Nacional. No entanto, essa essência pode ser confrontada com a realidade contábil e com as informações normativas.
A Contabilidade Eleitoral que ora analisamos, podemos conceituá-la como o ramo da contabilidade capaz de gerar informações, através dos registros contábeis aplicados às operações dos partidos eleitorais, no intuito de albergar o agente eleitoral no zelo de homologar o agente decisor.
As receitas e as despesas devem ser reconhecidas mensalmente, respeitando os Princípios Fundamentais de Contabilidade, em especial os Princípios da Oportunidade e da Competência.
Cabe pensar e discutir sobre os aspectos contábeis intrínsecos a cada atividade das organizações do terceiro setor e em especial com aqueles relacionados à NBC, Entidades sem Finalidade de Lucros, uma vez que tal norma traz um tema pouco discutido e de literatura restrita: a contabilidade de partidos políticos.
A Lei 9.096/94 determina que o partido político é pessoa jurídica de direito privado. Desta feita, verificamos que seu regime de escrituração deva ser o regime aplicado às empresas privadas, sendo regulado, todavia, pela Lei das Sociedades por Ações, nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Assim sendo, deve-se adotar os mesmos procedimentos aplicados à esfera privada.
À percepção geral, a Contabilidade Eleitoral está legalmente formalizada para os efeitos de registros patrimoniais através da técnica de escrituração, demonstrativos contábeis, auditorias e análise de balanços, gerando relatórios que possam disponibilizar informações úteis aos partidos políticos, para a Justiça Eleitoral e, principalmente para a sociedade em geral.
Os livros de escrituração a serem aplicados devem ser obrigatoriamente os livros Diários e o razão, os quais constituem os livros obrigatórios por força da Norma Brasileira de Contabilidade.
Em ano eleitoral, os partidos políticos, juntamente com seus comitês financeiros e respectivos candidatos, devem prestar contas de sua movimentação financeira ocorrida durante o processo das eleições. Para tanto, o Tribunal Superior Eleitoral publica resoluções a cada eleição, instrumentalizando a prestação de contas das campanhas eleitorais, apresentado vários modelos a serem utilizados, dentre os quais a Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos transcrita do anexo da Resolução nº. 19.768/97.
Os candidatos e os comitês devem manter escrituração contábil da movimentação financeira da campanha, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, devendo guardar toda Documentação Fiscal durante cinco (05) anos, após aprovação das contas pela Justiça Eleitoral.
Com a parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral e a secretária da Receita Federal, buscou-se uma alternativa para coibir, a prática abusiva nas campanhas eleitorais da praticidade do “caixa dois”. Sendo assim foi criada uma portaria conjunta entre SRF/TSE nº. 74 e uma instrução normativa SRF/TSE nº. 609, no intuito de fechar o cerca das praticas contábeis irregulares.
A criação da Portaria de nº. 74 facilitou tanto para o TSE quanto para SRF, pois a declaração dos candidatos ou partidos passa por uma triagem das duas entidades. Assim, podem-se evitar fraudes nas prestações de contas. A Portaria prevê também que os candidatos ou partidos deverão informar a Receita Federal todas às fontes de arrecadação de todas as doações destinadas à campanha e a indicação de CPF OU CNPJ dos doadores e beneficiários com o nº. da c/c utilizada pelos beneficiários. Com isso a ação conjunta irá refletir no ano posterior no momento da declaração anual do Imposto de Renda, tanto de pessoa física ou jurídica. Os campos específicos para indicação das doações a qual facilitara o confronto de informações.
Por este motivo que este tema foi escolhido, com intuito de demonstrar à importância das informações contábeis na transparência da utilização dos recursos partidários, e que poderá ser levada à sociedade como um todo, tornando publico a sua movimentação contábil.
Por fim, este trabalho torna-se relevante pela discussão do assunto que se pretende abordar, pois a busca de alternativas para que venha beneficiar os Partidos no que diz respeito à contabilidade, será muito importante para o engrandecimento de novas pesquisas, o assunto é recente e o material de pesquisa ainda escasso, são poucos os artigos encontrados, necessário o debate e pesquisa, principalmente no meio acadêmico.

REFERENCIA BIBLIOGRAFICA
LEI 6404/76 – Lei das Sociedades Anônimas – 8ª ed. São Paulo. Saraiva, 1983
Lei nº. 9.096 de 19 de setembro de 1995;
Lei nº. 6.404 de 15 de dezembro de 1976;
Resolução nº. 21.841 de 22 de junho de 2004;
Resolução nº. 22.205 de 14 de junho de 2006;
FIPECAFI, Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações, 6ª ed. Revista e Atualizada São Paulo: Atlas, 2003.
MARION. José Carlos. Contabilidade empresarial. 4ª. ed. São Paulo: Atlas, 1990.
FRANCO. Hilário. Contabilidade geral. 22ª ed. São Paulo: Atlas, 1990.
IUDÍCIBUS, Sérgio, Teoria da Contabilidade. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 1994.


[1] Cid Alves Brandão, aluno do curso de Ciências Contábeis da Facsul – VII semestre

A Oscar Niemeyer

Não importa o tempo que voastes nas linhas do horizonte,
Mas o campo filosófico que construístes para acordar o mundo e
Coloca-lo nos riscos e rabiscos da dialética,
Na arte sombria da história,
Criando nas cores refletidas do sol,
Os espaços mágicos da contemplação.
Vai-se o tempo,
Fica a história nas linhas filosóficas da reflexão,
Das mãos incansáveis, pensantes, preenchendo abstrato,
Na concretude do infinito
Delineando o belo ponderável,
Na inquietude do grande pensador.
É o corpo secular presente do mundo para a vida,
Matéria viva na construção do paraíso,
Da equidade fascinante para nossos irmãos,
Viajando nas idéias brilhantes aportando-as no tempo,
Da alma esvoacante da felicidade,
Sorrindo no corpo forte
E se encontrando nas paralelas siguizaguentes
Dos corações humildes,
Clamando um mundo melhor.
Tens as asas da natureza amalgamada com a força do furação,
Os olhos da águia que voa no céu límpido das intempéries,
E a longividade da vida que faz de ti,
O templo dos deuses guardiões,
Espalhados nas estrelas,
Entre o sol e a lua.

Valter Luis de Oliveira Moraes

O caso da garota L.

José Varella*

Come ananás, mastiga perdiz
Teu dia está prestes, burguês.
(Maiakovski)

Nem as muralhas do Kremlin puderam resistir à verruma do poema de Maiakovski contra a violência tranquila que prostitui e humilha a humanidade. No entanto, a revolução proletária implodiu sob peso excessivo do aparelho de estado. É preciso algo mais que planos decenais, poemas, baionetas e coquetéis molotovs para vencer a Pobreza de espírito e a devastação da Natureza, para despertar a consciência do mundo sobre a aldeia perdida na infância da vida.

Não basta repetir ensalmos e rezar “venha a nós o vosso reino”... Meu pai ensinava: “Deus disse, faz a tua parte que eu te ajudarei”. Os homens não cumprem o trato com os outros e ainda querem que Zeus ou Deus ajude mais do que já ajudou... Gosto da violência do pensamento de Sartre e da veemência anticolonial de Frantz Fanom. A malandragem do direito à preguiça do genro de Marx, Paul Lafargue. Admiro Gramsci modestamente. E quero concordar com Bertrand Russel e Domenico de Masi sobre a burrice do trabalho para engordar sapo pra cobra comer e todo mundo ir parar no inferno social.

A gente sabe que a não-violência é revolucionária e radical em Jesus de Nazaré obediente somente ao Pai eterno, Mahatama Ghandi e Nelson Mandela que encarnaram suas nações. A não-violência que não teme chantagens da morte certa. Ela é mais forte e explosiva que homens-bomba e até que a Bomba Atômica. Quisera eu não ser violento, mas sou apenas um homem e todo humano teme por si e pelos seus... Só os deuses e semi-deuses estão isentos de ambição e medo. Quanto a homens e mulheres cumpre ser prudentes e aprender a viver melhor.

Reis e magos da empulhação impingiram Cristo imperialista, Ghandi pacifista tolo que se deixa matar como carneiro, Che estilizado à beça pela mídia como merchandise de fumo de Angola, Cannabis sativa dos sábios. Na pisada, queira Deus o rei Nelson Mandela não venha ser mais tarde comercializado como garoto propaganda da “responsabilidade social” a custa de irresponsabilidade fiscal. Yo no creo en brujos, mas eles existem. Trabalham para o deus-Mercado sob gordos salários e comissões fazendo lobby de privatização.

Agora o Titanic a pique: a tal globalização não perde por esperar. Enquanto a esquerda caviar põe água na cerveja da Europa; intelectuais desiludidos fomentam nova esquerda emergente na América Latina entre fumaça de petróleo, etanol barato, juros altos; crime organizado e desorganizado. Mas, sem aviso prévio um telefonema de “orelhão” (telefone público) bagunçou o coreto e detonou segredo de Polichinelo na cidade com medo, moveu a montanha político-burocrática insana como se fosse a Cobra grande do rio das Amazonas.

Tão-só uma medrosa denúncia anônima e já rola pela internet até o Olimpo, junto à Anistia Internacional...

A porralouca bombástica de Abaetetuba e falam por aí de outra vítima menor de idade, desta vez a loucura foi se hospedar na cadeia pública de São Miguel do Guamá! Égua! Que safra mais aloprada... Que reality show!... Amigos dizem, calá-te boca maldita! Dá pra responder na bucha: amigo de Platão, porém mais amigo da verdade...

Acordou de um pesadelo a cidade ribeirinha da menina estuprada por vinte homens tarados e sujos como porcos danados, vinte cães sem dono que perderam o juízo, mas não deixaram o desatado cio pra depois.

O teatro do absurdo armado na cadeia desde muitas datas entre a farsa tupiniquim da “ocupação” e a cobiça estrangeira da “internacionalização”. O povo marisco entre o mar e o rochedo. A sacrossanta globalização passando por cima do cadáver do nativo desmemoriado e sem nome. 400 anos de civilização acidental-cristã! Ai, Jesus!...

Vinte dias e vinte noites no inferno que era verde e virou carvão diante de uma cidade entorpecida por peculiar história de marginalização e contrabando. Uma indefesa menina – bisneta das “amazonas” da patranha de frei Carvajal, mentira civilizada vale mais que dez mil bárbaras verdades – acusada de furto ordinário lançada ao xadrês com idiotas sem rumo e sem destino, que nada mais têm a perder.

Virgem Maria, orai pro nobis! Prefiro ser ateu graças a Deus a comungar com crentes que não têm dó nem piedade da gente humilde de Chico Buarque de Holanda. Isto não tem nada com política, nem modelos econômicos. É falha humana no coração do sistema! Eu que não creio, peço a Deus por minha gente... Ah, que vontade doida de chorar e de matar de raiva!...

Vinte dias e vinte noites de demência e um segundo apenas para remediar toda maldade de séculos de Apartheid racial e social no fim do mundo. Deus nos acuda! Que tal? A tese da leseira invocada absolve lato senso torturadores e executores de massacres...

Cada um quer “tirar o seu da reta”, como desabafou cruamente a pobre mãe da menina entregue às bestas para ser violentada sob manto oficial da República... De repente, fez-se um hiato no cambalacho parlamamentar e fiscal da CPMF e outras molecagens do sistema refém do Consenso de Washington.

A garota L. e seus bestiais estupradores na cadeia de Abaetetuba fazem parte do sistema.

Aquilo que, sem meias palavras, o ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo, colocou pra fora do peito de costas contra o muro numa hora ingrata que o farisaismo dos distintos colegas estava a ponto de rifá-lo em nome do Poder.

Recentemente, o pai da CPMF, cardiologista Adib Jatene; meteu o dedo na ferida rebatendo o presidente da FIESP em sua argumentação liberal de menos impostos e mais eficiência do governo. Uma inequação matemática conveniente à fábrica de bandidãos taradãos e da máquina azeitada da corrupção de polícias, serventuários da justiça e agentes do estado de necessidade.

Como diria Rubén Dario: das academias e epidemias, livra-nos Senhor!
Pimenta ardendo nos olhos dos outros, longe do eixo Rio - São Paulo, leitores e telespectadores não acreditavam que a perversidade e demência do sistema tivessem ido assim tão longe mato adentro.

Pior será esquecer como se esqueceram outras misérias com as inevitáveis “devidas providências”. Se acaso, em vez de endeusar as armas e os barões assinalados, tivesse a educação nacional obrado a inclusão social de índios e quilombolas na história da Amazônia, provavelmente meninas L. G. ou C. não seriam molestadas e prostituídas, às vezes, alugadas pela própria família miserabilizada; entregues à própria sorte na maré dos acontecimentos e às taras de caboclos desguiados e mal pagos em serviço de balsas e hidrovias da zona franca de Manaus e outras zonas à beira do caminho do desenvolvimento até São Paulo, ida e volta.

O livro “A Prisão” de autoria do advogado e criminalista Luís Francisco Carvalho Filho aparece em hora certa.

Segundo o autor, nas prisões dos Estados Unidos há cerca de 2 milhões de delinquentes, muitos vivem em condições ruins, sobretudo em cadeias estaduais. Que não nos sirva de consolo. O sujo falar mal do mal lavado... Melhor dar trégua à busca de bodes expiatórios para ir ao encontro de soluções duradouras.

O poeta Aimé Cesaire alertou que a história vem apenas de começar... A estória do “fim da História” é golpe para não deixar a novela chegar ao fim. No passado, prisões serviam para trancar escravos e prisioneiros de guerra e na Amazônia a domesticação do índio não foi de outra maneira.

Na Europa, prisões serviam para albergar criminosos à espera de julgamento ou a ser torturados, prática legal naquele tempo. A partir do século 18, a finalidade da prisão foi isolar e recuperar criminosos. Os primeiros presídios começaram há 200 anos, nos Estados Unidos, para recolher á noite e permitir trabalho durante o dia. Não há dúvida de que o sistema piorou muito e está podre.

Brasileiro é bonzinho e adora primeiro mundo. Povo muito religioso, mas não gosta da Teologia da Libertação porque é igreja de terceiro mundo.

Devíamos adotar do velho mundo coisas mais interessantes. Por exemplo, nos inícios da industrialização regiões rurais da Alemanha entraram em crise e camponeses desesperados se levantaram com unhas e dentes contra senhores feudais. Então, um jovem muito pobre chamado Adolf Kolping ingressou na vida religiosa e foi ser pároco numa igreja de pobres.

Sem plano Marshall, sem teoria nem discurso, sua ação levantou a moral decadente de corporações de ofício. Centrado no trabalho local comunitário e autogestionário, ele fundou a organização de “companheiros católicos”. Hoje o mundo inteiro, inclusive Brasil, conhece a obra Kolping. Mas, nos cafundós ainda não se ouviu falar...

Como disse o poeta Fernando Pessoa, tudo vale a pena se a alma não é pequena... Mais vale acender uma vela do que falar mal da escuridão. Nossas esquerdas acadêmicas sabem tudo sobre Marx, pouco de trabalhos práticos que justificam o marxismo não importa com que roupa ou feição.

O judeu-alemão Karl Marx sabia que a história se repete como farsa. Mas, o autor do Manifesto Comunista foi proibido ao povo trabalhador. Ele é um perigo ao sistema espoliador! Se L. o tivesse lido com seus colegas não estariam assim livres de cadeia. Todavia, pelo menos, saberiam a razão da desgraça e tomar decisão diferente da que a levou a passar vinte dias e noites de horror, numa cidade de interior, cega e surda à humanidade.

Belém do Pará, 28/11/2007


*José Varella, nasceu em Belém-Pará, em 30/10/1937. É ensaista, tem formação em direito e economia. Coordenador da Universidade Livre Marajó-Amazônia, assessor do Museu do Marajó e do Instituto Dalcídio Jurandir

I Encontro Regional/Sul da Conam

A Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), realizou no último dia 08 de dezembro, no plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna, o I Encontro Regional/Sul de Associações de Moradores. Cerca de 15 cidades da região participaram do evento, que teve como objetivo maior a eleição dos delegados que irão representar a região sul no processo de fundação da Federação das Associações de Moradores do Estado da Bahia (FAMEB), que acontecera nos dias 15 e 16 de dezembro, em Salvador. evento foi presidido por Edson Gomes e Ramiro Cora, ambos membros da Conam.
Durante todo dia houve palestras sobre Associativismo, Prevenção a Aids, Ética e a função dos dirigentes de associações perante a sua comunidade. Dentre as várias questões debatidas, foi proposto que seja inserida nas lutas da Conam a anistia de débitos das entidades com a Receita Federal.
Na opinião de Edson Gomes, que também é presidente da União das Associações de Bairros de Itabuna (UABI), o evento serviu também para agregar os demais municípios do sul da Bahia, e com isso fortalecer os movimentos comunitários para as atuais discussões sobre moradia, transporte, saúde, educação, reforma agrária e outras bandeiras de lutas da Conam.

Sintratec completa 8 anos de luta contra a exploração capitalista

Seduzidas por isenções fiscais e a certeza da desorganização dos trabalhadores na região, fábricas de tecidos e calçados como Trifil, Penalty e Kildare, dentre outras, se instalaram em Itabuna e região no final da década de 1990. A lógica capitalista mostrava seu cartão de visitas com a exploração da mão de obra barata (algumas fábricas, como a Penalty de Itajuípe, funcionavam como cooperativa e os funcionários não chegavam a receber um salário mínimo), precarização das condições de trabalho (na Kildare era comum o acúmulo de funções: trabalhadoras eram obrigadas a fazer faxina na fábrica após a produção e a Penalty não oferecia vale transporte), humilhação (revista íntima na Trifil) e alta rotatividade (poucos permaneciam mais de três meses empregados).

Fundado principalmente por operários e operárias da Trifil e Kildare em 16 de dezembro de 1999, o Sindicato dos Trabalhadores Têxteis e Calçadistas do Sul e Extremo Sul da Bahia nasceu para fazer frente ao capital. Sua história de determinação e luta já foi destaque na revista Debate Sindical.

Ao longo desses oito anos, muitas batalhas foram travadas. Em 2002, os operários e operárias da Penalty paralisaram suas atividades por 24 horas exigindo melhores condições de trabalho. Em 2004, uma histórica greve de três dia na Trifil marcou a campanha salarial daquele ano e a história do movimento sindical na região para sempre.

Em 2007, mais de três mil trabalhadores e trabalhadoras, capitaneados pelo Sintratec e sua assessoria jurídica, entraram na justiça contra a Trifil porque a indústria promovia a humilhante revista íntima e não cumpria uma hora de intervalo, como prevê a lei. Somando as duas ações, cada trabalhor(a) receberá em média R$ 3.700,00, causando um prejuízo a Trifil na ordem de, aproximadamente, 8 milhões de reais.
Rosineide Cairo, presidente do Sindicato resume a luta dos operários e operárias da região na seguinte frase: “A luta da categoria contra o capital é o grande motor que nos impulsiona e nos dá força para enfrentar essa lógica perversa e excludente, que é a lógica capitalista”.

Eleições 2008, quadro indefinido

Por Ramon Cardoso*

O quadro eleitoral de 2008 em Itabuna vai se delineando lentamente. Forças políticas partidárias e pré-candidatos demonstram não ter pressa para firmar a composição de suas alianças.

Duas tendências têm tudo pra se confirmar. Uma é a não candidatura do atual prefeito Fernando Gomes e a outra é a candidatura do deputado Fabio Santana.

Luis Sena e Edson Dantas, até então, mantém o compromisso de marcharem juntos, mas, eles e seus partidos não abrem mão de conversar com as correntes que apóiam o governo Wagner.

O secretário de agricultura Geraldo Simões, tem afirmado que ele tem dois momentos para decidir sobre sua candidatura. No início de abril, momento em que aqueles que querem ser candidatos, são obrigados a se afastar de cargos do executivo e no mês de junho, período das convenções. Mas, suas movimentações são no sentido da candidatura.

Azevedo, com ou sem o incentivo do prefeito, vai tentando viabilizar sua candidatura, na esperança de ter o apoio da estrutura do centro administrativo.

Ainda tem as pré-candidaturas de Adervan, Barbosa, Roberto Barbosa, Adilson José, Acácia Pinho, Geraldo Briglia e Dinailton, que ainda não pontuaram com maior consistência nas pesquisas e ainda carecem de um contingente de militantes.

Dois macros cenários são possíveis de se estabelecer em junho de 2008. O processo eleitoral seria multipolar, com quatro ou três candidatos viáveis ou poderíamos ter mais uma vez um processo bipolar, apenas mudando um ou os dois atores principais.

*Presidente do PCdoB de Itabuna

Conam realiza encontro de associações de moradores em Itabuna

No dia 8 de dezembro (sábado), Itabuna sediará o 1º Encontro Regional de Associações de Moradores do Sul da Bahia. O encontro, que acontece na Câmara Municipal, é promovido pela Conam – Confederação Nacional das Associações de Moradores e tem como objetivo a discussão de temas relacionados ao associativismo e a tiragem de delegados visando a fundação da Federação Baiana de Associação de Moradores.
O diretor regional da Conam e presidente da Uabi (União das Associações de Moradores de Itabuna), Edson Gomes, mais conhecido como Pule, afirmou que todas as cidades do sul da Bahia foram convocadas para o evento, que terá palestras sobre associativismo, além de debates com debates com a polícia militar, GAPA – Grupo de Apoio a Prevenção da Aids, poder executivo (através da Secretario de Desenvolvimento Urbano) e poder legislativo, com a presença do vereador Luís Sena (PCdoB/Itabuna). O Primeiro Secretário da Conam, Ramiro Cora, participa do encontro e fará palestra sobre os Direitos e Deveres do Líder Comunitário.

Bancada do PCdoB sai da base aliada do prefeito João Henrique em Salvador

A bancada do PCdoB na capital anunciou na tarde desta segunda-feira (3/12) a saída da base de apoio ao prefeito João Henrique(PMDB), na Câmara Municipal. Os vereadores Aladilce Souza, Everaldo Augusto, Olívia Santana e Reginaldo Oliveira compõem agora uma bancada independente na Câmara, que se posicionará e votará a favor ou contra o governo de acordo com a avaliação de cada projeto e como sempre fez o PCdoB, de acordo com os interesses da população. LEIA MAIS NO VERMELHO

Bancada do PCdoB sai da base aliada do prefeito João Henrique em Salvador

A bancada do PCdoB na capital anunciou na tarde desta segunda-feira (3/12) a saída da base de apoio ao prefeito João Henrique(PMDB), na Câmara Municipal. Os vereadores Aladilce Souza, Everaldo Augusto, Olívia Santana e Reginaldo Oliveira compõem agora uma bancada independente na Câmara, que se posicionará e votará a favor ou contra o governo de acordo com a avaliação de cada projeto e como sempre fez o PCdoB, de acordo com os interesses da população. LEIA MAIS NO VERMELHO

Prefeitura muda data do concurso

Por determinação do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Trabalho, a prefeitura de Itabuna mudou de 4 para 21 de dezembro o prazo das inscrições ao concurso que vai contratar mais de três mil servidores.
Também houve mudança na data das provas, que seriam aplicadas na véspera do Natal e na virada de ano. Os candidatos de nível superior farão provas no dia 6 de janeiro e os de ensino fundamental e médio no dia 20.
Já os candidatos que vão concorrer a uma vaga nas fundações Itabunense de Cultura e Cidadania, Marimbeta e de Assistência à Saúde de Itabuna, serão submetidos a prova no dia 13 de janeiro.
As mudanças no edital do concurso público ocorreram depois de reclamação no Jornal das Sete, da rádio Morena FM e de A Região de que as provas seriam aplicadas na véspera do Natal e virada do ano.

Fonte: A Região

Sessão especial comemora 90 anos da Revolução Russa

Numa ação do Instituto Maurício Grabois e do vereador do PCdoB Wenceslau Jr, acontece hoje, às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Itabuna, uma Sessão Especial sobre os 90 anos da Revolução Russa.

O convidado é João Quartim de Moraes, professor titular do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, doutor em Ciências Políticas pela Fondation Nationale de Science Politique, em Paris, diretor do Centro de Estudos Marxistas (Cemarx) e autor dos livros História do Marxismo no Brasil e A Esquerda Militar do Brasil.

Amanhã, Quartim de Moraes faz conferência na Universidade Santa Cruz (UESC), organizada pelo Centro de Estudos Históricos da universidade, ás 9 horas, no auditório Jorge Amado.

Joaquim Bastos é eleito reitor da Uesc com apoio do PCdoB

Após um primeiro mandato reconhecido na comunidade acadêmica e na sociedade pela dinâmica e marcado pelo avanço da Universi­dade Estadual de Santa Cruz (Uesc) em seus diversos setores, Joaquim Bastos conquistou a reeleição para o cargo de reitor.
A eleição ocorreu ontem (28/11) e foi disputada ainda pelos professores Lourice Salume e Valter Silva. Joaquim agregou apoios impor­tantes na comu­nidade acadêmica, fator que foi de­cisivo para a sua vitória.A conquista foi acachapante. Votos contados, Joaquim ganharia a eleição mesmo que o sistema adotado fosse o voto universal.

A participação do PCdoB também foi fundamental para a esmagadora vitória da chapa 3. O vereador Wenceslau Junior se empenhou para garantir a reeleição de Joaquim, conversando com professores, funcionários e estudantes, e convencendo-os do risco de se entrar numa aventura. Márcia Rosely, servidora da Uesc e vice-presidente do Comitê Municipal do PCdoB em Itabuna, assumiu a coordenação da campanha e dedicou toda sua experiência de ex-militante do movimento estudantil e ex-diretora da Afusc na eleição. Vale ressaltar também a participação de Héllade Xavier, Manuela Simões, Rafael Moreira e Lucas Galindo na campanha entre os estudantes.

Defesa da Previdência e dos segurados

A CUT e o movimento sindical aliado lançam hoje, 27 de novembro, uma Campanha Nacional em Defesa da Previdência Social e dos Direitos dos Segurados. A Campanha terá início na porta das agências do INSS em todo Brasil.
As condições de trabalho nas empresas têm desencadeado várias doenças ocupacionais, acidentes e até mortes. Os trabalhadores segurados ao INSS têm sistematicamente desrespeitados os seus direitos. "Queremos que o INSS institua uma política pelo respeito à dignidade dos segurados que procuram a instituição", afirmou o presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região, Jorge Barbosa.
Também será reivindicada a convocação pelo Governo Federal da 1ª Conferência Nacional da Previdência Social. Os trabalhadores querem uma Previdência Humanizada, Transparente e com Controle Social. Esse é nosso lema e é uma perspectiva possível de ser construída nu Estado de direito e democrático.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região

Prefeito tenta "cheque em branco" de novo

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, iniciou nova guerra contra os vereadores de oposição. Ontem a assessoria de comunicação enviou material reclamando da decisão da Câmara de não dar "cheque em branco" ao prefeito.
Fernando Gomes queria ficar à vontade para remanejar os recursos do orçamento de 2008, mas os oposicionistas não permitiram. A prefeitura afirma em seu site que "vai faltar dinheiro para educação, saúde, obras e serviços".
A estratégia é parecida com a adotada para convencer a população de que seria certo vender a Emasa. O prefeito, ao desistir da venda por pressão da sociedade, afirmou que ia "faltar água na cidade".
Os vereadores afirmam que o prefeito pode fazer o remanejamento de até 7% dos recursos do orçamento. O percentual, segundo eles, é suficiente para o prefeito administrar a cidade com tranqüilidade.
No ano passado, o prefeito ignorou uma decisão da Câmara de Vereadores e foi derrotado no Tribunal de Justiça da Bahia.

Fonte: A Região

Professores paralisam rede municipal amanhã

Em assembléia realizada ontem no auditório da API, os professores da rede municipal de ensino deliberaram por paralisar suas atividades amanhã, 22.11. O motivo da parada é a criação de outra entidade sindical, de iniciativa de alguns professores ligados a FG. Amanhã os educadores itabunenses entregarão um documento à Secretaria Municipal de Educação onde referenderam a API como sua legítima representante.

Caminhada hoje

Acontece hoje, às 16 horas, uma caminhada em Itabuna, saindo do Jardim do Ó, em protesto pela morte de Sônia Ferreira, que foi atacada no início de agosto, na avenida Aziz Maron, por dois bandidos que atiraram ácido muriático em seu corpo. A dona de casa faleceu no último dia 15.

Câmara vota Orçamento de Itabuna

A Câmara de Vereadores de Itabuna realiza hoje a primeira votação do orçamento municipal para 2008. O projeto de lei com a previsão de arrecadação, despesas e investimentos públicos será apreciado a partir das 14h30.
O projeto de lei orçamentária está tramitando na Câmara desde 10 de setembro e a última votação vai acontecer no dia 28. O prazo para a inclusão de emendas encerrou-se em 31 de outubro.
As emendas dos vereadores e de itabunenses privilegiaram áreas como educação, saúde e saneamento básico. Uma das obras indicadas foi a cobertura do canal da Rua José Bonifácio, no bairro Santo Antônio.

Fonte: A Região

Em Defesa da Mulher

Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a necessidade de combater o problema da violência contra as mulheres, foi iniciada ontem, 20.11, a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. A Campanha, que vai . e vai até dia 10 de dezembro, ocorre há 17 anos em 135 países, de 25 de novembro a 10 de dezembro. No Brasil, a mobilização começa mais cedo: no Dia Nacional da Consciência Negra, como forma de homenagear a mulher negra, que sofre dupla violência – a de gênero e a racial. Aqui, a Campanha tem como slogan Uma vida sem violência é um direito das mulheres, e em especial neste ano, também o slogan Está na Lei! Exija seus Direitos. Lei Maria da Penha.

Fonte: Consciência Bancária

Movimento sindical realiza manifestação pela reabertura do posto da DRT em Itabuna

O movimento sindical da Região Cacaueira realiza nesta quinta-feira, dia 22 de novembro, às 10 horas, em frente à Sub-Delegacia Regional do Trabalho em Ilhéus, manifestação reivindicando a reabertura do Posto da DRT (Delegacia Regional do Trabalho) em Itabuna.

O posto da DRT em Itabuna foi fechado no dia 12 de julho de 2003, no primeiro mandato do presidente LULA. De lá pra cá, o vereador Luís Sena e os Sindicatos Classistas iniciaram uma árdua luta pela sua reabertura e obteve o apoio em praça pública de Jaques Wagner, na época Ministro do Trabalho. Várias audiências já aconteceram em Ilhéus e Salvador e agora ressurge com muita força, pois em mais uma audiência com a DRT, em Salvador, a nova delegada disse ser um ponto de honra da sua gestão esta reabertura e que já existem ações concretas, para a sua execução. O ato tem como finalidade chamar a atenção das autoridades envolvidas no processo, que não deixem o prometido entrar no esquecimento, o risco é grande devido os períodos festivos que se aproximam.

Porque marchamos no dia da consciência negra

No próximo dia 20 de novembro o Movimento Negro Paulista organizará a 4º Marcha da Consciência Negra. Programamos o início da concentração às 11 horas da manhã no Vão Livre do Masp - na Av. Paulista, na capital paulista. A Marcha da Consciência Negra é uma construção histórica coletiva, herdada das lutas travadas por negros e negras desde a chegada e escravização do primeiro africano no Brasil. Por isso em todo país as manifestações públicas e todas atividades de 20 de novembro organizadas pelo Movimento Negro rememoram a ancestralidade negra através de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra.

Por Edson França

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Crime, preconceito e hipocrisia

Muito se tem estudado e escrito sobre o crime. Contudo, uma coisa é certa, exceto o furto por “estado de necessidade”, ele trás em si, uma proposta: em síntese o enriquecimento rápido e relativamente fácil. Portanto, é incorreto afirmar-se que a delinqüência está mais próxima da pobreza, é até preconceito uma vez que, abastados e ricos também cometem delitos. Esta tese é tão absurda que segundo a sua lógica os Estados mais violentos deveriam ser os mais pobres, notadamente o nordeste e o norte do Brasil e do ponto de vista mundial os países ricos seriam quase imunes ao crime e a violência, enquanto a barbárie imperaria na África, por exemplo.
A polícia como instrumento de coerção do Estado, deve zelar pelo cumprimento da Lei e seus excessos, também constituem crime, inclusive a classe dominante usa e abusa do poder de polícia contra os trabalhadores e estudantes.
Precisamos compreender que a escalada da violência nos últimos anos tem muito a ver com o narcotráfico e a alta lucratividade desse negócio escuso, que alicia e corrompe diversos segmentos da sociedade e do próprio Estado. E não podemos deixar de afirmar que tal rendimento provém do alto consumo.
Outra coisa que devemos desmistificar, é que as desigualdades sociais e a pobreza não são desculpas para o crime, uma vez que o enfrentamento aos problemas sociais deve-se dar através da ação política consciente e conseqüente e não através da marginalidade. Precisamos é apresentar principalmente para os jovens, perspectivas de inclusão social (o que não significa necessariamente enriquecimento e consumismo), fé nos ideais humanistas e esperança na vida.
Recentemente, assistimos a polícia do Rio de Janeiro enfrentando a fúria de narcotraficantes e em uma das cenas, um helicóptero da PM atirando na direção de dois homens armados. Diversos grupos ligados à defesa dos direitos humanos manifestaram-se contrários à ação policial qualificando-a de excessiva. Pois bem, na semana passada, um policial foi alvejado por um bandido em pleno helicóptero, vindo a falecer logo depois, não tive nenhum conhecimento de alguma declaração de defensores dos direitos humanos sequer em solidariedade à família do policial assassinado. Será que por fazer parte da força de repressão do Estado o policial também não é filho, marido e pai?
Será que devemos encarar a morte de um bandido, de um celerado como um ato de violência e a morte de um policial como algo natural?
Busquemos a coerência!

Jorge Barbosa de Jesus
Bacharel em Direito

Caminhada e sessão especial marcarão Dia Nacional da Consciência Negra em Itabuna

Somando forças na luta contra o racismo, três atividades acontecerão em comemoração à Semana da Consciência Negra em Itabuna.
Numa iniciativa do Coletivo de Entidades Negras, acontece hoje, 19.11, a partir das 19 horas, a tradicional Vigília de Zumbi, junto ao Monumento de Zumbi dos Palmares, na Avenida Princesa Izabel, próximo à Prefeitura Municipal. A atividade contará com a exibição de clipes e vídeos pertinentes à questão afrodescendente, além de música e dança.
Amanhã, 20.11, será realizada uma grande caminhada celebrando o Dia Nacional da Consciência Negra. A concentração terá início às 15, no Jardim do Ó.
Ainda no dia 20, por iniciativa do vereador Wenceslau Junior, acontece às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal uma Sessão Especial com os temas Discriminação Racial e Religiosidade Afro-brasileira, com as presenças dos professores Ruy Povoas e Raquel de Oliveira.

Multinacionais burlam legislação para entrar no setor de TV paga

De jeitinho em jeitinho, burlando a legislação e agredindo a soberania do país sobre o setor de telecomunicações, as gigantes multinacionais Telmex e Telefonica assumiram o controle da maior e da terceira maior empresas de TV paga do Brasil. Tudo com a cumplicidade de setores do empresariado brasileiro. LEIA MAIS NO VERMELHO

Conferência do gás natural reúne especialistas na Bahia

Uma discussão sobre a indústria de gás natural do Brasil, envolvendo outras fontes de energia e as políticas para o meio-ambiente, com a participação de conceituados especialistas da Bahia e do Brasil. Este é o objetivo principal da Conferência da Indústria do Gás Natural 2008, do Seminário Nacional de Energia e Ambiente e do 1° Prêmio Bahiagás de Inovação, evento de grande porte que acontecerá de 9 a 11 de abril de 2008, no Bahia Othon Palace Hotel.

A realização é da Companhia de Gás da Bahia - Bahiagás, empresa de economia mista vinculada à Secretaria de Infra-Estrutura do Estado da Bahia; Universidade Federal da Bahia - Ufba; e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - Fapesb, com pré-lançamento terça-feira, dia 20 de novembro, às 17h, na Fapesb.

Serão três dias em que os aspectos mais importantes do mercado de gás natural e suas implicações e desdobramentos estarão em debate em meio a uma programação composta de palestras, mesas-redondas, mini-cursos, pôsteres e apresentações de trabalhos. O objetivo é promover o intercâmbio e a difusão do conhecimento, incentivar a pesquisa e apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico na área de gás natural na Bahia.

O evento, previsto para um público de 350 pessoas, vai reunir profissionais, empresários, pesquisadores, professores e estudantes interessados no desenvolvimento da cadeia produtiva do gás natural. As especificidades desta indústria serão debatidas em palestras que terão os seguintes temas: Exploração e produção; Abastecimento, transporte e distribuição; Usos do gás natural; Regulação; Responsabilidade sócio-ambiental; Novas tecnologias e energias alternativas; Biotecnologia aplicada à indústria do gás natural e ao meio ambiente.

A pesquisa e inovação no campo do gás natural serão estimuladas por meio do 1º Prêmio Bahiagás de Inovação, concedido em dinheiro a trabalhos nas categorias empresarial e acadêmica. Serão distribuídos prêmios de até R$ 70 mil a trabalhos sobre o gás natural dos alunos dos cursos de nível médio, graduação, mestrado, doutorado e das empresas que mais se destacaram no uso eficiente do gás natural.

Para os interessados em aprofundar os conhecimentos na área de GN serão oferecidos mini-cursos, com temas como Aplicações e usos do gás natural; Exploração e produção do gás natural; Um caso prático de co-geração – Iguatemi Energia; Projeto de instalação residencial; Programa gás seguro aplicado ao GNV; Tecnologia diesel - gás aplicado a motores de combustão, entre outros.

Itabuna e Ilhéus podem ter 25 vereadores

A Câmara dos Deputados tem na pauta de votações desta semana a emenda constitucional que prevê o aumento do número de vereadores em municípios como Itabuna e Ilhéus. Se aprovado, eles ganharão mais 6 vagas.

A emenda prevê a criação de 7.639 vagas para vereadores nos 5.562 municípios brasileiros. A proposta já foi aprovada numa Comissão Especial da Câmara dos Deputados no ano passado.
Na realidade, trata-se de reação a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral de abril de 2004, que determinou a extinção de 8.528 cadeiras de vereadores em todo o país.

Além de Itabuna e Ilhéus, a medida visa aumentar o número de vereadores em municípios como Itajuípe, Coaraci, Buerarema, Ibicaraí, Canavieiras e Camacan. Esses municípios ganhariam entre dois e quatro vereadores.

Fonte: A Região

Conferência Estadual fortalece o PCdoB na Bahia

O Partido Comunista do Brasil sai ainda mais fortalecido da Conferência Estadual na Bahia, encerrada no último domingo (11/11), em Salvador. O grande número de participantes no encontro, o maior já realizado no estado, reflete o crescimento da legenda nos últimos anos, além de reafirmar o acerto da nova política eleitoral adotada pelo partido de ser audacioso na conquista de cargos nas eleições majoritárias e na ampliação de sua influência no parlamento, sem abrir mão de sua ideologia. LEIA MAIS NO VERMELHO

É caótica a saúde pública em Itabuna

Por Jorge Barbosa*

Há pouco tempo os serviços de saúde em nossa cidade eram considerados referência, apesar de não serem perfeitos e necessitarem de ajustes. Entretanto, em pouco mais de dois anos a Saúde é avaliada como em situação caótica, e como sempre quem mais sofre são os pobres e necessitados.

O Hospital de Base, maior investimento no setor nos últimos anos e que serve aos municípios de toda a Região, é motivo de todo tipo de crítica, o seu Pronto Socorro tem negado constantemente amparo a pacientes que necessitam de atendimento ambulatorial (sou testemunha). O Pronto Socorro do Hospital Calixto Midlej encontra-se fechado (em reforma), assim, quem necessita de emergência médica é obrigado a recorrer ao Pronto Atendimento (particular) que naturalmente não é conveniado ao SUS – Sistema Único de Saúde. Os relatos são os mais aterrorizantes, sombrios e funestos possíveis.

Precisamos tomar uma providência, cabe aos segmentos sociais organizados e as lideranças políticas da nossa Região e do nosso Estado fazer alguma coisa e com urgência. Ficar calado e para e ser conivente com o crime de abandono.

Lembremos do humanista juramento de Hipócrates:

“Eu juro, por Apolo, médico, por Esculápio, Higia e Panacéia, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder e minha razão, a promessa que se segue: estimar, tanto quanto meus pais, aquele que me ensinou esta arte; fazer vida comum e, se necessário for, com ele partilhar meus bens; ter seus filhos por meus próprios irmãos; ensinar-lhes esta arte, se eles tiverem necessidade de aprendê-la, sem remuneração e nem compromisso escrito; fazer participar dos preceitos, das lições e de todo o resto do ensino, meus filhos, os de meu mestre e os discípulos inscritos segundo os regulamentos da profissão, porém, só a estes. Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano o mal a alguém. A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva. Conservarei imaculada minha vida e minha arte. Não praticarei a talha, mesmo sobre um calculoso confirmado; deixarei essa operação aos práticos que disso cuidam. Em toda a casa, aí entrarei para o bem dos doentes, mantendo-me longe de todo o dano voluntário e de toda a sedução, sobretudo longe dos prazeres do amor, com as mulheres ou com os homens livres ou escravizados. Àquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto. Se eu cumprir este juramento com fidelidade, que me seja dado gozar felizmente da vida e da minha profissão, honrado para sempre entre os homens; se eu dele me afastar ou infringir, o contrário aconteça”.

*Jorge Barbosa de Jesus – presidente do SEEB de Itabuna e Região

Liminar não afasta risco de venda da Emasa

A liminar pedida pelo Ministério Público contra o processo de privatização da Emasa foi concedida pelo juiz Antonio Laranjeira nesta segunda-fera, mas o prefeito afastado de Itabuna, Fernando Gomes, sabia desde quinta.
Fernando já tinha desistido naquele dia, mas deixou para anunciar a decisão na segunda-feira, numa auto-entrevista em suas rádios AMs onde não faltaram ataques contra o promotor Márcio Fahel e a imprensa livre.
Mas a liminar concedida pelo juiz só vale para esta tentativa de privatizar a Emasa e o prefeito já articulou novo edital, publicado num canto do jornal Correio da Bahia, marcando nova audiência para o dia 10 de dezembro.
A estratégia do prefeito, acreditam os políticos da oposição, é cortar a água dos bairros até aquela data, para convencer a população de que só é possível ter água privatizando a empresa municipal.
Além disso, a Câmara deve estar em recesso e a proximidade das festas de fim de ano deve ajudar a distrair a parcela da população que se opõe ao desejo irrefreável do prefeito em vender a Emasa.
"Nós precisamos continuar de olho," afirma o vereador Edson Dantas. Ele visitou a Emasa nesta terça-feira, com os colegas Luís Sena, Wenceslau Jr, Emanoel Acilino, Roberto de Souza e César Brandão.
"Queremos que o serviço continue normalmente para a população e até sugerimos que ele volte a ser feito pela estadual Embasa, que já concordou em absorvê-lo," diz Dantas. "Mas o prefeito não tenta captar recursos".
Edson Dantas lembra que a União tem R$ 40 bilhões para obras de saneamento, "mas sem projeto os recursos não chegam e o prefeito Fernando Dantas não enviou qualquer projeto".

Fonte: A Região

Pressionada, prefeitura repõe comportas

Um dia depois do jornal A Região online denunciar a abertura criminosa das comportas que garantem um pouco mais de volume de água ao Rio Cachoeira, a Emasa determinou que elas fossem recolocadas.
O trabalho foi iniciado no final da tarde de ontem por funcionários da empreiteira que presta serviço à Emasa. Com a reposição, foi amenizada a situação de abandono do rio, que recebe todo o esgoto sem tratamento de Itabuna.
A abertura da barragem ocorreu na segunda, dia em que o prefeito de Itabuna fez um pronunciamento na sua emissora de rádio revoltado por ter que desistir de privatizar a Emasa.
Ele anunciou que "vai faltar" água no município em dez ou quinze dias. Para os integrantes do Comitê Pela Água, a frase indica uma possível sabotagem do sistema para "provar" a necessidade de vender a Emasa.

Fonte: A Região

Concessão da Emasa é cancelada

Após diversas denúncias de irregularidades e das manifestações populares contrárias à privatização da Emasa, o prefeito Fernando Gomes anunciou hoje, em pronunciamento na Rádio Difusora, que a concessão foi cancelada. Mas não perdeu a oportunidade de ameaçar a população ao afirmar que vai faltar água e transferiu a responsabilidade para àqueles que se colocaram contra a entrega da empresa, a exemplo de Luís Sena. “Eles agora que procurem arranjar o dinheiro para fazer o serviço de água de Itabuna”.

Presidente da Embasa participa de audiência pública em Itabuna

A convite da bancada de oposição, o presidente da Embasa, Abelardo Oliveira Filho, participará nesta segunda-feira 5, de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Itabuna. Abelardo deve contestar o processo de entrega da Emasa à iniciativa privada. Leia a nota divulgada pela Embasa:

"A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Governo da Bahia, considera surpreendente a publicação do Edital 004/2007, da prefeitura de Itabuna, convocando empresas privadas a participar do processo de concessão do serviço público municipal de água e esgoto.

Segundo a cláusula nona do contrato de comodato celebrado com o governo estadual em 15 de agosto de 1989 e válido até o ano de 2009, o município de Itabuna "não poderá transferir o direito de uso dos sistemas da Embasa a qualquer órgão público federal ou estadual, nem a entidades particulares".

Já a cláusula décima-quinta prevê que "findo ou rescindido o presente contrato e caso não seja concedido novamente à Embasa o direito de explorar os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o acervo dos sistemas será alienado ao município. Ocorrendo a hipótese prevista na parte final desta cláusula, todo o acervo dos sistemas será avaliado e o valor resultante será pago à Embasa em moeda corrente de forma a ser combinada".

Lembramos ainda que a Lei 11.445 – de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico – estabelece, entre as condições para prestação deste serviço, a existência do estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira, somente possível com a participação da Embasa, que detém as informações e a propriedade da maioria dos bens.

Caso a administração municipal prossiga no seu intento, a Embasa adotará as medidas necessárias para resguardar a legalidade e os serviços prestados à população de Itabuna".

Presidência

Vereadores querem Fernando preso por insistir em concessão

A insistência no processo de concessão da Emasa, mesmo contrariando a lei e enfrentando uma ação do Ministério Público, já é motivo para a prisão do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes. Esse é o entendimento compartilhado pela bancada de oposição na Câmara de Vereadores e membros do Comitê de Defesa da Água, que estarão na próxima semana com o procurador-geral de justiça do Estado, Lidivaldo Brito.

Os vereadores Edson Dantas, César Brandão, Emanoel Acilino, Roberto de Sousa, Wenceslau Júnior, Luís Sena e Claudevane Leite pretendem demonstrar ao procurador que o chefe do executivo municipal está extrapolando todos os limites possíveis, em função de um desejo irrefreável de vender a Emasa.

Argumentam que o prefeito ignora o fato de que a lei municipal que permitiria a concessão da Emasa está revogada. “Somente este fato inviabiliza qualquer possibilidade de concessão ou privatização”, observa o presidente do legislativo, Edson Dantas. A lei, que já não possui qualquer validade, foi utilizada como base do edital de transferência da Emasa.

Essas e outras irregularidades, a exemplo da falta de transparência no processo de concessão e da existência de indícios de direcionamento do edital, levaram o Ministério Público a apresentar uma ação cautelar contra o prefeito Fernando Gomes. A medida, que visa suspender a concessão, aguarda decisão do juiz Antônio Laranjeira, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública.

A abertura das propostas das empresas interessadas em administrar os serviços de abastecimento de água e saneamento básico em Itabuna está prevista para acontecer no próximo dia 8 de novembro. “Caso o juiz não decida a ação cautelar até o próximo dia 5, estamos programando vigília e ocupação do Fórum Ruy Barbosa”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários, Jorge Barbosa, que integra o Comitê de Defesa da Água.

IMPEDIMENTOS - A Embasa também vai enfrentar o processo de concessão, já que detém a propriedade de grande parte da estrutura física utilizada pela Emasa. A empresa municipal explora os serviços de água e saneamento em regime de comodato e o contrato se encerra em 2009. O Governo Federal também não vê com bons olhos o processo de concessão e pode tirar de Itabuna uma verba de R$ 36 milhões que seria investida na melhoria da captação de água.

Na opinião do vereador Luís Sena, “são tantos impeditivos e irregularidades, que não vemos como esse processo seguir adiante”. O vereador diz ter esperança na “sensibilidade e bom senso do judiciário, no sentido de evitar que se cometa um crime de gravíssimas proporções contra um direito essencial do povo de Itabuna, que é o serviço público de abastecimento de água”.

Fonte: Diário do Sul de 31.10.2007

Sociedade protesta contra o desmonte da Ceplac

Mais de mil pessoas participaram na tarde de ontem, na Avenida Cinquentenário, de uma passeata em defesa da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira). A iniciativa foi das Câmaras municipais de Itabuna e Ilhéus e do Grupo de Ação Comunitária (GAC), com o apoio de diversas outras entidades. A luta em defesa da Ceplac reuniu forças políticas antagônicas, a exemplo do que aconteceu no processo de estadualização da Fespi/Uesc, no início da década de 1990.

A Ceplac foi criada há 50 anos como uma comissão executiva para recompor os débitos dos produtores de cacau. Posteriormente, assumiu as funções de prestadora de assistência técnica, produtora de pesquisa e promotora de educação. O governo federal estuda a possibilidade de repassar as atividades executadas pela Ceplac para outras instituições, como a Embrapa.

Os manifestantes reivindicaram que o órgão seja transformado em autarquia, tornando-se mais autônoma do ponto de vista administrativo e financeiro, evitando assim a fragmentação das atividades de pesquisa, assistência e educação que hoje são desenvolvidas pelo órgão federal.

Para Luís Sena, a CEPLAC foi e continua sendo imprescindível ao desenvolvimento da região cacaueira. “Suas atividades, voltadas para a pesquisa técnica e aprimoramento da lavoura de cacau, juntaram-se a novas atividades que acenam para o fortalecimento da região, através de pesquisas científicas. É preciso reconhecer o importante papel que a CEPLAC desempenha e combater qualquer iniciativa de desativação ou desestruturação do órgão”, defendeu o pré-candidato a prefeito pelo PCdoB.

Quem são os inimigos da TV Brasil?

Por Altamiro Borges*

Três notícias recentes da mídia impressa, publicadas sem qualquer alarde, revelam quem são os principais inimigos da TV pública, que deve entrar no ar em dezembro. “O presidente do PSDB, Tasso Jereissati, fez ao ministro Guido Mantega uma exigência adicional para que os tucanos concordem em votar a favor da CPMF.LEIA MAIS NO VERMELHO

Incêndio na Trifil coloca operári@s em risco

A fábrica da Trifil (Itabuna Têxtil) quase foi destruída na noite de ontem por um princípio de incêndio no setor de fiação, onde ficam os resíduos de algodão que são usados como matéria prima para a confecção de meias e lingeries.

Segundo a presidente do Sintratec, Roseneide Cairo, o fogo começou por volta das 18 horas, mas não atingiu grandes proporções graças à ação rápida do Corpo de Bombeiros. O gerador de energia foi desligado e os funcionários foram impedidos de sair para conter o tumulto, o que elevou o pânico entre os funcionários do segundo turno da fábrica. Apesar da quizila, não houve vítimas.

Dirigentes sindicais pularam o muro da fábrica na tentativa de contornar a situação e negociaram a dispensa dos funcionários do segundo turno.

Contido o fogo, a fábrica voltou ao funcionamento. Devido à intensa fumaça no local, o setor de almoxarifado (também chamado pelos operários de EPA), que fica próximo ao local do incêndio, foi dispensado do trabalho no terceiro turno, iniciado às 21h30min. Os setores de malharia, confecção, scala e estamparia funcionaram normalmente.

A direção do Sintratec aguarda um posicionamento da empresa, que já foi denunciada diversas vezes por não oferecer segurança aos trabalhadores. Segundo funcionários, na semana passada, houve um princípio de incêndio, logo debelado.

A Trifil (Itabuna Têxtil) tem cerca de 2.500 funcionários e fabrica meias e malhas na unidade de Itabuna, além da linha Scala, de lingeries.

Da Redação com Agências

O rolo do Rolex: Zeca Baleiro contesta 'texto fútil' de Huck

Em resposta a Luciano Huck, o cantor Zeca Baleiro pergunta na edição desta segunda-feira (29) da Folha de S.Paulo. "Por que um cidadão vem a público mostrar sua revolta com a situação do país, alardeando senso de justiça social, só quando é roubado?" E conclui, para elevar o debate: "o problema do mundo é mesmo um só - uma luta de classes cruel e sem fim". LEIA A ÍNTEGRA DO ARTIGO NO VERMELHO

PCdoB apresenta proposta de reformas democráticas

O Comitê Central do PCdoB aprovou, em sua 8ª reunião, encerrada em São Paulo, no último fim de semana, uma proposta de cinco reformas democráticas incluindo, além da reforma política, as reformas da educação, tributária progressiva, agrária e urbana.Por José Carlos Ruy.

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Lula assina decreto que cria Empresa Brasil de Comunicação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (24) o decreto que cria a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e aprova seu estatuto. O mesmo decreto também nomeou a jornalista Tereza Cruvinel para o cargo de diretora-presidente da EBC. A diretoria-geral ficará sob o comando de Orlando Senna, atual secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta.

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'Fui mal interpretado', diz juiz que ligou mulher à desgraça

JOHANNA NUBLAT

da Folha de S.Paulo

O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, 52, de Sete Lagoas (MG), disse ontem que foi mal-interpretado na sentença em que considera inconstitucional a Lei Maria da Penha, um marco da defesa da mulher contra a violência doméstica.

Na sentença, cujos principais trechos foram divulgados pela Folha no último domingo, Rodrigues se refere à lei como um "monstrengo tinhoso" e "um conjunto de regras diabólicas". Com a sentença, afirmou, estava "defendendo a mulher".

"Vocês mulheres são usadas em discurso de campanha e num feminismo que não faz vocês felizes", disse Rodrigues, que é divorciado e está no segundo casamento.

Pai de quatro filhos --o mais novo de três anos--, ele culpa, na sentença, a lei por tornar o homem um "tolo" e cita a Bíblia para dizer que a "desgraça" humana começa com a mulher.
Em nota divulgada ontem, o juiz coloca a pergunta: "Tivesse eu me valido de poetas como Carlos Drummond de Andrade, João Cabral de Melo Neto ou Guimarães Rosa (...) talvez não estaria também sendo criticado! Por que, então, não posso --ainda que uma vez na vida, outra na morte-- citar Jesus, se é Ele o poeta dos poetas e o filósofo dos filósofos?".

Ao explicar o que quis dizer com "o mundo é e deve continuar sendo masculino ou de prevalência masculina", frase que consta da sentença, o juiz usou um exemplo.

Disse que, no caso de impasse entre um casal, numa situação doméstica, a posição do homem deveria prevalecer até posterior decisão da Justiça, já que "não será do agrado da esposa que fosse o inverso, porque, repito, a mulher não suporta o homem emocionalmente frágil, pois é exatamente por ele que ela quer se sentir protegida".

Ainda na nota, Rodrigues explica que considerou a lei inconstitucional por tratar apenas da mulher e ignorar a condição doméstica do homem. Depois de dar entrevista a jornais locais, o juiz falou com a Folha por telefone. Evitou explicar as expressões usadas na sentença (como "o mundo é masculino!!" e "Jesus era homem!"), disse que preferia utilizar as explicações contidas na nota.

Fonte: Folha de S. Paulo

Leia a íntegra da nota do juiz machista

Audiência pública proposta por Alice Portugal vai discutir situação da Ceplac

A deputada Alice Portugal e o deputado Osmar Júnior (PCdoB/PI) apresentaram requerimento à Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados, solicitando a realização de audiência pública para debater a atuação situação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac).

Na justificativa de seu requerimento, os deputados alegam que, durante sessão realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, anunciou a intenção do governo de extinguir a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e transferir a parte de pesquisa da instituição para a EMBRAPA, as escolas para o MEC e condução da política cacaueira para o Ministério da Agricultura.

Os dois parlamentares do PCdoB ressaltaram que o anúncio feito pelo ministro da Agricultura provocou grande indignação na Bahia e em outros estados produtores de cacau, que esperavam do governo a consolidação da Ceplac como entidade juridicamente constituída e a manutenção do seu status de órgão de fomento e pesquisa agrícola da região, preservando o enorme patrimônio tecnológico produzido pelos seus pesquisadores ao longo destes 50 anos de existência. E afirmaram que, independente da decisão que está sendo gestada no Ministério da Agricultura para a CEPLAC, se sua reestruturação e a distribuição de suas funções entre a Embrapa e uma comissão de controle externo do próprio Ministério da Agricultura, o fato é que o assunto requer uma discussão mais aprofundada, inclusive com a participação do próprio ministro da Agricultura.

Para esta audiência pública serão convidados as seguintes autoridades: Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes; Gustavo Costa de Moura, Diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC; Geraldo Dantas Landim, Superintendente Regional da CEPLAC da Bahia e Espírito Santo; Francisco das Chagas Sobrinho, Superintendente Regional da CEPLAC da Amazônia Ocidental; Aliomar Arapiraca da Silva, Superintendente Regional da CEPLAC da Amazônia Oriental; Prof. Carlyle Brito Matos, Diretor da Escola Média de Agropecuária Regional da CEPLAC – EMARC; Geraldo Simões de Oliveira, Secretário de Agricultura do Estado da Bahia; Deputado Eron Bezerra, Secretário de Estado da Produção Rural do Amazonas; e Cássio Alves Pereira, Secretário da Agricultura do Estado do Pará.

Fonte: www.aliceportugal.org.br

Bancada do PCdoB apresenta emenda para a CPMF

A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados apresentou emenda à PEC que prorroga a CPMF permitindo que o tributo fique menor em pequenas movimentações financeiras, ampliando os recursos da atenção básica em saúde, executados basicamente por Estados e Municípios, e impedindo que esses recursos sejam desvinculados.

Os deputados do PCdoB consideram que os recursos da CPMF são uma importante fonte de financiamento para programas de saúde, previdência e assistência social e fundamentais para as ações do Sistema Único de Saúde, para a previdência rural e para o Bolsa Família. Mas, é possível aprimorar todo esse processo. A emenda apresentada pela Bancada propõe mudanças na arrecadação e na utilização desses recursos.

Na arrecadação, a emenda permite a redução progressiva desse tributo e ainda que ele seja ainda menor se o titular da conta bancária faz pequenas movimentações financeiras. Esses são elementos fundamentais para diminuir a carga tributária e ainda tornar mais justa a cobrança, em respeito à capacidade econômica das pessoas envolvidas.

Na utilização dos recursos, a emenda determina que a integralidade dos valores arrecadados sejam utilizados na seguridade social. Isto vai ampliar os recursos da saúde e da previdência. A emenda ainda fixa que esses recursos extras para a saúde sejam aplicados objetivando a progressiva redução das disparidades regionais na prestação dos serviços de atenção básica, hospitalar e ambulatorial do Sistema Único de Saúde, com mais recursos para estados e municípios.

Fonte: http://www.aliceportugal.org.br/

MP denuncia falta de transparência na privatização da Emasa

Em entrevistas dadas ao BATV e ao Alerta Total ontem, o promotor Márcio Fahel afirmou que a forma como o processo de concessão da Emasa está sendo feita pelo governo FG é criminosa, pela falta de transparência, implicando em infrações político-administrativas, o que pode até gerar uma cassação do prefeito Fernando Gomes pela Câmara Municipal.

Ministério Público pede à Justiça que suspenda concessão da Emasa

Agressão ao interesse público, falta de transparência e apoio em lei já revogada. Esses são alguns dos motivos que levaram o Ministério Público a entrar na Justiça com pedido de suspensão do processo de concessão da Empresa de Águas e Saneamento (Emasa). A ação cautelar inominada foi protocolada pelo promotor Márcio Cordeiro Fahel, que ainda apresentará uma ação civil pública contra a medida da administração municipal.
Na cautelar, o promotor informa que instaurou inquérito civil em abril deste ano, “visando acompanhar a anunciada pretensão, da administração municipal, de conceder o serviço público de águas e esgotamento sanitário”. Depois de abrir o inquérito, o MP solicitou esclarecimentos da Prefeitura a respeito do projeto de concessão. Em resposta, a Procuradoria-Geral do Município informou que “apesar da inegável intenção do governo municipal em licitar a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nenhuma medida ainda foi tomada nesse sentido”.
A Câmara de Vereadores também foi procurada pelo MP, tendo informado sobre a revogação da lei 1.802, de 29 de dezembro 1999, que autorizava a concessão. Além disso, o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, salientou a existência de outro impedimento à concessão. A maior parte do patrimônio da Emasa pertence à Embasa e o contrato de comodato existente entre as empresas “impede a transferência do direito de uso dos sistemas da Embasa a qualquer órgão público federal ou estadual, bem como a empresas privadas”.
AUDIÊNCIAS FORJADAS
O representante do Ministério Público afirma ainda que o prefeito Fernando Gomes violou os princípios constitucionais da Administração Pública e a lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Isso por ter “forjado uma transparência de ações, com notícias em seu site oficial, inclusive com designação de audiências públicas para tratar do plano de saneamento básico”. Segundo Fahel, “tais audiências não passaram de atos unilaterais”.
A ação cautelar lembra que a própria Câmara de Vereadores não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre o edital de licitação e “nem mesmo o município, em seu site oficial, disponibilizou acesso ao edital ou minuta de contrato de concessão”. De acordo com o MP, o edital foi publicado “sorrateiramente, sem nenhuma divulgação local ou regional” e foi “descoberto com absoluta dificuldade”.
Caberá à Vara da Fazenda Pública de Itabuna decidir quanto à suspensão cautelar do processo de concessão. “Considero essa medida fundamental para preservar o interesse público e garantir a moralidade administrativa”, destaca o vereador Luís Sena, que na semana passada esteve, juntamente com o também vereador César Brandão, reunido em Salvador com o presidente da Embasa.
Além dos dois vereadores citados, Edson Dantas, Roberto de Sousa, Emanoel Acilino, Wenceslau Junior e Claudevane Leite – que compõem a maioria da Câmara Municipal – se posicionam contrários à concessão da Emasa. Um requerimento desta bancada, aprovado na tarde desta terça-feira, 23, prevê audiência pública com o presidente Abelardo Oliveira Filho, no próximo dia 5 de novembro, às 17 horas, no plenário do Legislativo.
“Queremos deixar claro que não existe qualquer fundamentação legal para que esse processo de concessão tenha continuidade”, frisa o presidente legislativo municipal, Edson Dantas. Até o momento indiferente a todas as manifestações contrárias e à falta de sustentação legal, o governo mantêm o processo de concessão. A abertura das propostas de empresas interessadas está programada para ocorrer no dia 8 de novembro e a bancada de oposição na Câmara já apontou, além de todas as demais irregularidades, a existência de indícios de que o edital é dirigido a favorecer um determinado perfil de empresa.

Fonte: Diário do Sul

É CRIME ! PREFEITO PEDE LICENÇA PARA "ENTREGAR" A EMASA

O prefeito de Itabuna colocou como ponto de honra "entregar" a EMASA. No último dia 26 de setembro foi publicado, no Diário Oficial da União, o edital de concessão. O referido edital estabelece o dia 8 de novembro como data para a licitação da Empresa. Isto significa que o prefeito quer passar o nosso maior patrimônio estratégico, a Empresa Municipal de Água ao setor privado. Enquanto outras cidades pensam em municipalizar o serviço de água e esgoto, o prefeito de Itabuna, além de incoerente, vem de encontro à autonomia do município.Na análise do vereador Luís Sena, esta é mais uma manobra sórdida do prefeito para entregar o patrimônio público. Segundo Sena, a bancada de oposição, em sintonia com o Comitê em Defesa da Emasa, vai continuar agilizando ações que impeçam este ato "entreguista" e nefasto contra o povo de Itabuna. Inclusive está sensibilizando a EMBASA, concessionária do serviço e proprietária de grande parte do patrimônio da EMASA para que também embargue essa transação.

A QUEM INTERESSA O ATO DE CONCESSÃO - O ato de concessão interessa, exclusivamente, ao atual prefeito municipal e às empresas privadas, principalmente estrangeiras, que exploram os serviços essenciais e, após ganharem as concessões, impõem aos usuários tarifas altíssimas, nenhuma ação social e descaracterização do serviço público de qualidade. É só lembrar os casos da Telebahia e Coelba.

ITABUNA PERDE - É inquestionável que a nossa cidade perderá um de seus maiores patrimônios públicos, se a privatização da EMASA realmente acontecer. Uma empresa de tamanha importância e estratégica deve ser gerida pelo Poder Público, em face do relevante papel que desempenha na comunidade local, desde a geração de emprego à disponibilização de serviços essenciais de qualidade com objetivos sociais.A venda da Empresa Municipal de Água representa um ato transloucado do prefeito municipal, que favorecerá empresas privadas e prejudicará a população itabunense, mais precisamente a de baixa renda, devido as altas tarifas do serviço.

Fonte: Boletim Eletrônico Sena Sempre na Luta

Emissoras de TV querem mudar até o fuso horário do país

Ainda inconformados com a necessária adaptação da programação aos diferentes fusos horários, medida complementar à Classificação Indicativa de programas de TV, empresários do setor agora apostam na revogação da geografia do país. Representantes das emissoras têm procurado parlamentares das duas casas no Congresso para propor a sincronização dos relógios de todo o país ao horário de Brasília. LEIA MAIS NO VERMELHO